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 | Ofício-Circulado 40065/2003, de 11 de Novembro -Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Contribuição Autárquica - Declaração modelo Nº 129 -Procedimentos a adoptar após a publlicação do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) | | Ofício-Circulado 40064/2003, de 13 de Outubro - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Contribuição Autárquica-Liquidação de 1999-Ano de caducidade | |
| Ofício-Circulado 40042, de 02/05/2001 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Contribuição Autárquica - Concessão ilegal de isenção ao abrigo do artº 52º do EBF. - Impossibilidade de revogação do acto que concede ilegalmente isenção. | | Ofício-Circulado 40039, de 30/03/2001 - Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica | Cobrança de Contribuição Autárquica - Substituição de Notas de Cobrança | | Ofício-Circulado 40037, de 26/03/2001 - Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica | Tratamento informático dos documentos de cobrança de Contribuição Autárquica | | Ofício-Circulado 40036, de 23/03/2001 - Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica | Isenção ao abrigo do artigo 52.º, n.º 2 das arrecadações,garagens e lugares do estacionamento que são partes indivisas de um prédio. | | Ofício-Circulado 40035, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica | Contribuição Autárquica-Isenção ao abrigo das alíneas e) e f) do nº 1 do artº 50º do EBF - Procedimentos a adoptar no seu reconhecimento oficioso | | Ofício-Circulado 40034, de 28/01/2001 - Direcção de Serviços de Contribuição Autárquica | Taxas de Contrubuição Autárquica referentes ao ano de 2000 | |
| Ofício-Circulado 40025, de 11/08/2000 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | | | Ofício-Circulado 40024, de 26/07/2000 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | | | Ofício-Circulado 40021, de 06/06/2000 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Isenção de C.A. ao abrigo das alíneas e) e f) do nº 1 do Artigo 50º do E.B.F. | | Ofício-Circulado 40019, de 12/05/2000 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Isenção-artigo 52º do EBF | |
| Ofício-Circulado 40009, de 13/07/1999 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE UM PRÉDIO - Artigo 278.º do CCPIIA. | | Ofício-Circulado 40008, de 23/07/1999 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA- Isenção do artigo 52.º do EBF- Dissolução do casamento-Partilhas | |
| Ofício-Circulado 10782, de 26/05/1998 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ARTIGO 52.º DO EBF EMIGRANTES | |
| Ofício-Circulado 372, de 30/01/1997 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Avaliação de prédios omissos na matriz ou nela inscritos sem valor patrimonial. Regras a observar. | |
| Ofício-Circulado 109952, de 17/05/1996- Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Assunto: Regime Fiscal em Sede de Contribuição Predial/Autárquica - Cooperativas de Construção e Habitação - Prédios em Regime de Propriedade Colectiva - Isenções | | Ofício-Circulado 9195, de 16/04/1996 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Revisão oficiosa da liquidação (Nº 3 do artº 20º do Código) - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | |
| Ofício-Circulado 162114, de 09/10/1995 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Contribuição Autárquica - Desdobramento de freguesias e actualização a que alude o artº 55º da Lei nº 39-B/94, de 27.12 | | Ofício-Circulado 160923, de 04/10/1995 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) Âmbito do benefício fiscal do artº 52º, nº 1, do EBF | | Ofício-Circulado 37031, de 14/02/1995 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Anulações Oficiosas artº 21º do C.C.A. propostas de anulação M/8. |
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