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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
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 | Ofício-circulado n.º 30145/2013 - 17/05 - Gab SDG | CIVA - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. | | Ofício-circulado n.º 30144/2013 - 12/04 - DSIVA | IVA - Equiparação dos talões de portagens a faturas | | Ofício-Circulado n.º 30143/2013 - 13/03 - DSIVA | IVA - transmissões de bens e prestações de serviços no âmbito das atividades de produção agrícola. Revogação da alínea 33) do artigo 9.º do CIVA | | Ofício-circulado n.º 30142/2013 - 21/02 - DSIVA | IVA – Orçamento do Estado para 2013. Alterações ao CIVA e legislação complementar. | | Ofício-circulado n.º 30141/2013 - 04/01 - DSIVA | IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação. Instruções complementares ao ofício-circulado n.º 30136, de 2012.11.19. | |
| Ofício-circulado n.º 30139/2012 - 28/12 - DSIVA (versão rect.) | IVA - Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, novos procedimentos a adotar | | Ofício-circulado n.º 30140/2012 - 28/12 - DSIVA | IVA - Artigo 6.º do Código do IVA. Regras de Localização introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto. Implicações no Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto. | | Ofício-circulado n.º 30138/2012 | IVA - Regime Especial de Isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA | | Ofício-circulado n.º 30137/2012 - 21/12 - DSIVA | IVA - Artigo 15.º do código do IVA. Bens sujeitos a impostos especiais de consumo, em circulação, em regime suspensivo, com destino a um local de entrega direta. | | Ofício-circulado n.º 30136/2012 - 19/11 - DSIVA (versão ret.) | IVA - Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto - Novas regras de faturação. | | Ofício-Circulado n.º 30135/2012 - 26/09 - DSIVA | Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA | | Ofício-Circulado n.º 30134/2012 - 28/08 - DSIVA | IVA - Conservas de carne e miudezas comestíveis | | Ofício-Circulado n.º 30133/2012 - 16/04 - DSIVA | IVA - Prestações de serviços de transporte de bens entre o continente e as regiões autónomas, e vice-versa. Localização das operações | | Ofício-Circulado n.º 30132/2012 - 13/01 - DSIVA | IVA - Orçamento do estado para 2012. Alterações ao código do IVA e do regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. Revogação do ofício-circulado n.º 30131, de 2011.12.30 | |
| Ofício-Circulado n.º 30131/2011 - 30/12 - DSIVA | IVA - Orçamento do Estado para 2012. Alterações ao Código do IVA e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. | | Ofício-Circulado n.º 30130/2011 - 30/12 - DSIVA | IVA - Orçamento do Estado para 2012. Revogação do regime especial de tributação dos combustíveis gasosos. | | Ofício-Circulado n.º 30129/2011 - 03/10 - DSIVA | IVA - Electricidade e gás natural. Revogação das verbas 2.12 e 2.16 da Lista I anexa ao CIVA | | Ofício-Circulado n.º 30128/2011 - 06/07 - DSIVA | IVA - Regulamento de execução (UE) nº 282/2011, do conselho de 15 de Março de 2011 | | Ofício-Circulado n.º 30127/2011 - 13/05 - DSIVA | IVA - Taxa de recursos hídricos (TRH) | | Ofício-Circulado n.º 30126/2011 - 15/04 - DSIVA | IVA - Actividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais, exercida por entidades empresariais locais | | Ofício-Circulado n.º 30125/2011 - 15/04 - DSIVA | IVA - Água oxigenada (peróxido de hidrogénio) | | Ofício-Circulado n.º 30124/2011 - 14/02 - DSIVA | IVA - Verba 2.15 da Lista I anexa ao CIVA | | Ofício-Circulado n.º 30123/2011 - 31/01 - DSIVA | IVA - Declaração Periódica - Quadro 06-A. Operações previstas na alínea l) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA. Inversão do sujeito passivo. | | Ofício Circulado n.º 30 122/2011 - 07/01 | IVA - Orçamento do Estado para 2011. Alteração às listas I e II anexas ao CIVA | |
| Ofício-Circulado n.º 30120/2010 - 01-10 - SDG IVA | IVA – Taxa a aplicar à transmissão de relva e de tapetes de relva natural | | Ofício-Circulado n.º 30121/2010 - 31/12 - DSIVA | IVA - Alteração da taxa normal | | Ofício-Circulado n.º 30119/2010 - 12/08 - DSIVA | IVA - Soro Fisiológico | | Ofício-Circulado n.º 30118/2010 - 30/06 - DSIVA | IVA - Alteração das taxas reduzida, intermédia e normal | | Ofício-Circulado n.º 30117/2010 - 25/06 - DSIVA | IVA - Bombas de calor | | Ofício-Circulado n.º 30116/2010 - 29/03 - DSIVA | IVA - Calçado ortopédico | |
| Ofício-circulado n.º 30115/2009 - 29/12 | IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010 | | Ofício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVA | IVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estável | | Ofício-Circulado n.º 30113/2009 - 20/10 - DSIVA | IVA - Declaração Recapitulativa | | Ofício-Circulado n.º 30112/2009 - 20/10 - DSIVA | IVA - Novo modelo de declaração periódica | | Ofício-Circulado n.º 30111/2009 - 28/05 - DSIVA | IVA - Condomínios | | Ofício-Circulado nº. 30110/2009 - 15/05 | IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias | | Ofício-Circulado n.º 30109/2009 - 09/03 - DSIVA | IVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do art.º 9.º do CIVA | | Ofício-Circulado n.º 30108/2009, de 30/01 - SDG IVA | IVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALD | | Ofício-Circulado n.º 30107/2009, de 27 de Janeiro | IVA - Seguros - Enquadramento das PDEAMS - Art.º 9.º n.º 28 do CIVA | | Ofício-Circulado n.º 30106/2009, de 27 de Janeiro | IVA - Quotas de Serviço | |
| Ofício-circulado n.º 30105/2008 - 08.09 | IVA - Medicamentos de uso veterinário | | Ofício-Circulado n.º 30103/2008, de 23 de Abril | Direito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos. | | Ofício-Circulado n.º 30104/2008, de 27/06 - DSIVA | IVA - Alteração da Taxa Normal | |
| Ofício-Circulado 30102/2007 - 10/10 - SDG-IVA | Manual de Operações de Início de Actividade - Actualização | | Ofício-Circulado 30101/2007 - 24/05 - DSIVA | Serviços de Construção Civil - artº 2º, nº 1, alínea j) do CIVA | | Ofício-Circulado 30100/2007, de 28 de Março - DSIVA | IVA - Serviços de Construção Civil | | Ofício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVA | Transmissão e locação de imóveis renúncia à isenção | |
| Ofício-Circulado 30098/2006 - 11/08 - DSIVA | Regras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis | | Ofício-Circulado 30097/2006 - 07/07 - DSIVA | IVA - artigo 9º nº 28 alínea a) do Código do IVA (CIVA) - Avaliações de bens ou de direitos em concessões de crédito | | Ofício-Circulado 30096/2006 - 04/07 - DSIVA | IVA - Verba 4 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) - Lei nº 21/2006, de 23/06 - Prestações de Serviços Silvícolas | | Ofício-Circulado 30095, de 29/06/2006 - DSIVA | IVA - Regulamento (CE) nº 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005 | | Ofício-Circulado 30094/2006, de 22 de Junho - DSIVA | IVA - Artigo 18º do código do IVA (CIVA). Verbas 1.3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA . Comida para bebés. | | Ofício-Circulado 30093/2006 - 01/06 - Gabinete SDG | Manual de operações de início de actividade | | Ofício-Circulado 30092/2006, de 1 de Junho - DSIVA | IVA-Artigo 18º do código do IVA (CIVA).Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA.Xarope de groselha
| | Oficio-Circulado 30091/2006, de 5 de Abril - DSIVA | IVA-Artº 35º e 39º - prestações de serviços obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturas | | Oficio-Circulado 30090/2006, de 31 de Março - DSIVA | IVA - artº 21 nº 1 alíneas c) e d) e nº 2, alíneas d e e) - direito a dedução - despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares | | Ofício-Circulado 30089/2006, de 28 de Março - DSIVA | IVA - artº 9º nº 28, alíneas c) e f) - Remunerações auferidas pelas instituições de crédito relativas a penhoras de depósitos bancários e de valores mobiliários | | Oficio-Circulado 30088/2006, de 19 de Janeiro - DSIVA | IVA - Verba 2.13. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) -espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos | | Oficio-Circulado 30087/2006, de 16 de Janeiro - DSIVA | Alterações ao Código do IVA (CIVA) e legislação complementar - Lei 60-A/2005, de 30/12- OE 2006 -artº 71º do CIVA - creditos incobráveis -artº 5 do DL 198/90 - sistemas informáticos de facturação e contabilidade e RGIT | | Oficio-Circulado 30086/2006, de 13 de Janeiro - DSIVA | IVA - Verba 1.1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA - - CIVA - produtos transformados à base de carne | |
| Oficio-Circulado 30085/2005, de 23 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 39º Nº 1, ALÍNEA d) - RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALARGAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FACTURAS | | Oficio-Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 9º Nº s 23 e 23-A - GRUPOS AUTÓNOMOS - AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS -ACE’s | | Oficio-Circulado 30083/2005, de 2 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 9º Nº 11- FORMAÇÃO PROFISSIONAL | | Oficio-Circulado 30082/2005, de 17 de Novembro - DSIVA | IVA - REGULARIZAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 71º DO CIVA | | Oficio-Circulado 30081/2005, de 26 de Julho - DSIVA | IVA - NOVAS REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DE FORNECIMENTO DO GÁS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADE | | Oficio-Circulado 30080/2005, de 8 de Julho - DSIVA | IVA-ARTIGOS 30º , 31º e 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕES | | Oficio-Circulado 30079/2005, de 8 de Julho - DSIVA | IVA-ARTº 72º-A DO CIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO | | Oficio-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho - DSIVA | IVA-ALTERAÇÃO DA TAXA NORMAL | | Oficio-Circulado 30077/2005, de 12 de Maio | IVA-BEBIDAS À BASE DE SOJA | | Oficio-Circulado 30074/2005, de 24 de Março - DSIVA | IVA- ARTº 19º Nº 2 E 35º DO CIVA 2ªS VIAS DE FACTURAS EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO | | Oficio-Circulado 30073/2005, de 24 de Março - DSIVA | IVA-REEMBOLSOS A SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES | |
| Ofício-Circulado 30072/2004, de 28 de Junho, da DSIVA | | | Ofício-Circulado 30071/2004, de 24 de Junho , da DSIVA | IVA - ARTº 9º, Nº 8 do CIVA | | Ofício - Circulado 30070/2004, de 5 de Abril, da DSIVA | Recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, -Concessões de exploração e gestão dos sistemas de captação,tratamento e distribuição de água para consumo público. | | Ofício-Circulado 30068/2004, de 19 de Janeiro, da DSIVA | IVA - Regime de Tributação dos Combustíveis liquidos aplicável aos revendedores | |
| Ofício-Circulado 30051, de 31/05/2002 - Direcção de Serviços do IVA | Alteração da taxa normal do IVA de 17% para 19%, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. | | Ofício-Circulado 30048, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Art.º 15.º, n.º 1, alínea b), capítulo V : Venda de uvas e/ou mosto a entrepostos não aduaneiros | | Ofício-Circulado 30047, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – jogos de ping-pong, bilhar, snooker e bowling. | | Ofício-Circulado 30046, de 01/03/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Isenções previstas na lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais | | Ofício-Circulado 30045, de 30/01/02 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Alterações introduzidas pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2002) | | Ofício-Circulado 30044, de 09/01/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Transição para o Euro | |
| Ofício-Circulado 30042, de 26/11/2001 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – SIVA – INFORMAÇÃO N.º 53 | | Ofício-Circulado 30038, de 01/08/2001 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – SIVA - INFORMAÇÃO Nº 52 | | Ofício-Circulado 30036, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVA | IVA - Reparação e conservação de elevadores | | Ofício-Circulado 30035, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVA | IVA – Transferência da residência de Macau - Implicações de benefícios atribuídos em sede de IA | |
| Ofício-Circulado 30030, de 15/12/2000 - Direcção de Serviços do IVA | SIVA-INFORMAÇÃO Nº 51 | | Ofício-Circulado 30029, de 14/12/2000 - Direcção de Serviços do IVA | Taxas de inspecção sanitária - Incidência | | Ofício-Circulado 30028, de 09/11/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 50 | | Ofício-Circulado 30027, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | | | Ofício-Circulado 30026, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA – Empreitadas de bens imóveis mandadas executar por Associações de Municípios | | Ofício-Circulado 30025, de 07/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | | | Ofício-Circulado 30024, de 17/07/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Taxa aplicável aos vinhos frisantes | | Ofício-Circulado 30023, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Agências funerárias | | Ofício-Circulado 30022, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Locação de terrenos agrícolas. | | Ofício-Circulado 30021, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Locação de postos de amarração | | Ofício-Circulado 30020, de 02/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO nºs 48 e 49 | | Ofício-Circulado 30019, de 04/05/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - CEDÊNCIA DE PESSOAL | | Ofício-Circulado 30017, de 13/03/2000 - Direcção de Serviços IVA | IVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 47 | | Ofício-Circulado 30015, de 24/01/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO – LEI Nº. 418/99, DE 21 DE OUTUBRO - ARTIGO 40º. DO CIVA. |
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