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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
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 | Ofício-circulado n.º 30115/2009 - 29/12 | IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010 |  | Ofício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVA | IVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estável |  | Ofício-Circulado n.º 30113/2009 - 20/10 - DSIVA | IVA - Declaração Recapitulativa |  | Ofício-Circulado n.º 30112/2009 - 20/10 - DSIVA | IVA - Novo modelo de declaração periódica |  | Ofício-Circulado n.º 30111/2009 - 28/05 - DSIVA | IVA - Condomínios |  | Ofício-Circulado nº. 30110/2009 - 15/05 | IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias |  | Ofício-Circulado n.º 30109/2009 - 09/03 - DSIVA | IVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do art.º 9.º do CIVA |  | Ofício-Circulado n.º 30108/2009, de 30/01 - SDG IVA | IVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALD |  | Ofício-Circulado n.º 30107/2009, de 27 de Janeiro | IVA - Seguros - Enquadramento das PDEAMS - Art.º 9.º n.º 28 do CIVA |  | Ofício-Circulado n.º 30106/2009, de 27 de Janeiro | IVA - Quotas de Serviço | |
 | Ofício-circulado n.º 30105/2008 - 08.09 | IVA - Medicamentos de uso veterinário |  | Ofício-Circulado n.º 30103/2008, de 23 de Abril | Direito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos. |  | Ofício-Circulado n.º 30104/2008, de 27/06 - DSIVA | IVA - Alteração da Taxa Normal | |
 | Ofício-Circulado 30102/2007 - 10/10 - SDG-IVA | Manual de Operações de Início de Actividade - Actualização |  | Ofício-Circulado 30101/2007 - 24/05 - DSIVA | Serviços de Construção Civil - artº 2º, nº 1, alínea j) do CIVA |  | Ofício-Circulado 30100/2007, de 28 de Março - DSIVA | IVA - Serviços de Construção Civil |  | Ofício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVA | Transmissão e locação de imóveis renúncia à isenção | |
 | Ofício-Circulado 30098/2006 - 11/08 - DSIVA | Regras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis |  | Ofício-Circulado 30097/2006 - 07/07 - DSIVA | IVA - artigo 9º nº 28 alínea a) do Código do IVA (CIVA) - Avaliações de bens ou de direitos em concessões de crédito |  | Ofício-Circulado 30096/2006 - 04/07 - DSIVA | IVA - Verba 4 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) - Lei nº 21/2006, de 23/06 - Prestações de Serviços Silvícolas |  | Ofício-Circulado 30095, de 29/06/2006 - DSIVA | IVA - Regulamento (CE) nº 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005 |  | Ofício-Circulado 30094/2006, de 22 de Junho - DSIVA | IVA - Artigo 18º do código do IVA (CIVA). Verbas 1.3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA . Comida para bebés. |  | Ofício-Circulado 30093/2006 - 01/06 - Gabinete SDG | Manual de operações de início de actividade |  | Ofício-Circulado 30092/2006, de 1 de Junho - DSIVA | IVA-Artigo 18º do código do IVA (CIVA).Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA.Xarope de groselha
|  | Oficio-Circulado 30091/2006, de 5 de Abril - DSIVA | IVA-Artº 35º e 39º - prestações de serviços obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturas |  | Oficio-Circulado 30090/2006, de 31 de Março - DSIVA | IVA - artº 21 nº 1 alíneas c) e d) e nº 2, alíneas d e e) - direito a dedução - despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares |  | Ofício-Circulado 30089/2006, de 28 de Março - DSIVA | IVA - artº 9º nº 28, alíneas c) e f) - Remunerações auferidas pelas instituições de crédito relativas a penhoras de depósitos bancários e de valores mobiliários |  | Oficio-Circulado 30088/2006, de 19 de Janeiro - DSIVA | IVA - Verba 2.13. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) -espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos |  | Oficio-Circulado 30087/2006, de 16 de Janeiro - DSIVA | Alterações ao Código do IVA (CIVA) e legislação complementar - Lei 60-A/2005, de 30/12- OE 2006 -artº 71º do CIVA - creditos incobráveis -artº 5 do DL 198/90 - sistemas informáticos de facturação e contabilidade e RGIT |  | Oficio-Circulado 30086/2006, de 13 de Janeiro - DSIVA | IVA - Verba 1.1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA - - CIVA - produtos transformados à base de carne | |
 | Oficio-Circulado 30085/2005, de 23 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 39º Nº 1, ALÍNEA d) - RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALARGAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FACTURAS |  | Oficio-Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 9º Nº s 23 e 23-A - GRUPOS AUTÓNOMOS - AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS -ACE’s |  | Oficio-Circulado 30083/2005, de 2 de Dezembro - DSIVA | IVA-ARTº 9º Nº 11- FORMAÇÃO PROFISSIONAL |  | Oficio-Circulado 30082/2005, de 17 de Novembro - DSIVA | IVA - REGULARIZAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 71º DO CIVA |  | Oficio-Circulado 30081/2005, de 26 de Julho - DSIVA | IVA - NOVAS REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DE FORNECIMENTO DO GÁS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADE |  | Oficio-Circulado 30080/2005, de 8 de Julho - DSIVA | IVA-ARTIGOS 30º , 31º e 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕES |  | Oficio-Circulado 30079/2005, de 8 de Julho - DSIVA | IVA-ARTº 72º-A DO CIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO |  | Oficio-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho - DSIVA | IVA-ALTERAÇÃO DA TAXA NORMAL |  | Oficio-Circulado 30077/2005, de 12 de Maio | IVA-BEBIDAS À BASE DE SOJA |  | Oficio-Circulado 30074/2005, de 24 de Março - DSIVA | IVA- ARTº 19º Nº 2 E 35º DO CIVA 2ªS VIAS DE FACTURAS EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO |  | Oficio-Circulado 30073/2005, de 24 de Março - DSIVA | IVA-REEMBOLSOS A SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES | |
 | Ofício-Circulado 30072/2004, de 28 de Junho, da DSIVA | |  | Ofício-Circulado 30071/2004, de 24 de Junho , da DSIVA | IVA - ARTº 9º, Nº 8 do CIVA |  | Ofício - Circulado 30070/2004, de 5 de Abril, da DSIVA | Recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, -Concessões de exploração e gestão dos sistemas de captação,tratamento e distribuição de água para consumo público. |  | Ofício-Circulado 30068/2004, de 19 de Janeiro, da DSIVA | IVA - Regime de Tributação dos Combustíveis liquidos aplicável aos revendedores | |
 | Ofício-Circulado 30051, de 31/05/2002 - Direcção de Serviços do IVA | Alteração da taxa normal do IVA de 17% para 19%, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. |  | Ofício-Circulado 30048, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Art.º 15.º, n.º 1, alínea b), capítulo V : Venda de uvas e/ou mosto a entrepostos não aduaneiros |  | Ofício-Circulado 30047, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – jogos de ping-pong, bilhar, snooker e bowling. |  | Ofício-Circulado 30046, de 01/03/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Isenções previstas na lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais |  | Ofício-Circulado 30045, de 30/01/02 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Alterações introduzidas pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2002) |  | Ofício-Circulado 30044, de 09/01/2002 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – Transição para o Euro | |
 | Ofício-Circulado 30042, de 26/11/2001 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – SIVA – INFORMAÇÃO N.º 53 |  | Ofício-Circulado 30038, de 01/08/2001 - Direcção de Serviços do IVA | IVA – SIVA - INFORMAÇÃO Nº 52 |  | Ofício-Circulado 30036, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVA | IVA - Reparação e conservação de elevadores |  | Ofício-Circulado 30035, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVA | IVA – Transferência da residência de Macau - Implicações de benefícios atribuídos em sede de IA | |
 | Ofício-Circulado 30030, de 15/12/2000 - Direcção de Serviços do IVA | SIVA-INFORMAÇÃO Nº 51 |  | Ofício-Circulado 30029, de 14/12/2000 - Direcção de Serviços do IVA | Taxas de inspecção sanitária - Incidência |  | Ofício-Circulado 30028, de 09/11/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 50 |  | Ofício-Circulado 30027, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | |  | Ofício-Circulado 30026, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA – Empreitadas de bens imóveis mandadas executar por Associações de Municípios |  | Ofício-Circulado 30025, de 07/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA | |  | Ofício-Circulado 30024, de 17/07/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Taxa aplicável aos vinhos frisantes |  | Ofício-Circulado 30023, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Agências funerárias |  | Ofício-Circulado 30022, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Locação de terrenos agrícolas. |  | Ofício-Circulado 30021, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Locação de postos de amarração |  | Ofício-Circulado 30020, de 02/06/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO nºs 48 e 49 |  | Ofício-Circulado 30019, de 04/05/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - CEDÊNCIA DE PESSOAL |  | Ofício-Circulado 30017, de 13/03/2000 - Direcção de Serviços IVA | IVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 47 |  | Ofício-Circulado 30015, de 24/01/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO – LEI Nº. 418/99, DE 21 DE OUTUBRO - ARTIGO 40º. DO CIVA. |  | Ofício-Circulado 30014, de 13/01/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - OURO |  | Ofício-Circulado 30013, de 06/01/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA -APLICAÇÃO DA TAXA REDUZIDA AOS PRODUTOS ADITADOS À LISTA I PELO DECRETO-LEI Nº 177/98, DE 3.7 |  | Ofício-Circulado 30012, de 06/01/2000 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - APLICAÇÃO ÀS VIATURAS USADAS DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS BENS EM SEGUNDA MÃO | |
 | Ofício-Circulado 30011, de 29/12/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 46 |  | Ofício-Circulado 30010, de 10/12/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA- DL nº 418/99, de 21/10 - Entrada em vigor das alterações às Listas I e II anexas ao CIVA |  | Ofício-Circulado 30009, de 10/12/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - COMPROVAÇÃO DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS |  | Ofício-Circulado 30008, de 10/09/1999 - Direcção de Serviços do IVA | Regime especial de exigibilidade do IVA nas entregas às Cooperativas Agrícolas,pelos seus associados, de bens provenientes das respectivas explorações agrícolas. |  | Ofício-Circulado 30007, de 30/06/1999 - Gabinete do Subdirector-Geral do IVA | IVA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO NAS TRANSMISSÕES DE BENS EM BALCÕES DE VENDA E A BORDO DE AERONAVES E NAVIOS. |  | Ofício-Circulado 30006, de 15/06/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO N.º 45 |  | Ofício-Circulado 30004, de 22/04/1999 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA | REEMBOLSOS DE IVA - N.º 11 DO ARTº 22º DO CIVA |  | Ofício-Circulado 30003, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SUJEITOS PASSIVOS APÓS A DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA |  | Ofício-Circulado 30002, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS E EQUIPAMENTO OPERATIVO, DESTINADAS À RETRANSMISSÃO DE SINAL DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES |  | Ofício-Circulado 30001, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVA: Enquadramento | IVA - Enquadramento em sede de IVA das Comissões a cobrar pelos bancos depositários às sociedades gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário e de Pensões | |
 | Ofício-Circulado 137258, de 21/12/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 43 |  | Ofício-Circulado 119951, de 10/11/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 323/98, DE 30 DE OUTUBRO |  | Ofício-Circulado 119950, de 10/11/1998 - Direcção de Serviços do IVA | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS |  | Ofício-Circulado 105639, de 13/10/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS GESTORES JUDICIAIS E PELOS LIQUIDATÁRIOS JUDICIAIS |  | Ofício-Circulado 97811/98, de 18/09 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 42 |  | Ofício-Circulado 81912, de 24/07/1998 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA | INTERPRETAÇÃO DA ALÍNEA b) DO Nº 6 DO ARTº 22º DO CIVA - REEMBOLSOS DE IVA |  | Ofício-Circulado 80960, de 22/07/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - TRIBUTAÇÃO DA "CONTA BARTER" - DÉBITO DO ISP (IMPOSTO S0BRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS) RELATIVO A PRODUTOS PETROLÍFEROS QUE SÃO 0BJECTO DE EMPRÉSTIMOS NO ÂMBITO DA "CONTA BARTER" |  | Ofício-Circulado 77075, de 13/07/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SUBSÍDIOS E/OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDO PERDIDO PARA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO |  | Ofício-Circulado 71247, de 26/06/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Siva-Informação nº 41 |  | Ofício-Circulado 60823, de 27/05/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - ISENÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - CERTIFICADO DE ISENÇÃO |  | Ofício-Circulado 56623, de 18/05/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - LUGARES CATIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL |  | Ofício-Circulado 56622, de 18/05/1998 - Direcção de Serviços do IVA | DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA CORRESPONDENTE ÀS AQUISIÇÕES DE GASÓLEO |  | Ofício-Circulado 53875, de 11/05/1998 - Direcção de Serviços do IVA | Enquadramento em sede de IVA dos reembolsos/débitos de despesas efectuadas pelas instituições de crédito aos seus clientes |  | Ofício-Circulado 31428, de 19/03/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - Siva-Informação nº 40 |  | Ofício-Circulado 15176, de 10/02/1998 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IVA DAS COMISSÕES A COBRAR PELOS BANCOS DEPOSITÁRIOS ÀS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. | |
 | Oficio-Circulado 130524, de 30/12/1997 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 39 |  | Ofício-Circulado 95289/97, de 22/09 - Direcção de Serviços do IVA | IVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 38 |
| 1-99 documentos de 272. | Pág. 1 2 3 |
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