Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

TítuloDescrição
+ ou -Ano: 2009
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 30115/2009 - 29/12IVA - Artigo 6.º do código - Regras de localização das prestações de serviços a partir de 1 de Janeiro de 2010
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 30114/2009 - 25/11 - SDG IVAIVA - Prestações de serviços entre uma sociedade e o estabelecimento estável
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30113/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Declaração Recapitulativa
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30112/2009 - 20/10 - DSIVAIVA - Novo modelo de declaração periódica
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30111/2009 - 28/05 - DSIVAIVA - Condomínios
Abrir ficheiroOfício-Circulado nº. 30110/2009 - 15/05IVA - Regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30109/2009 - 09/03 - DSIVAIVA - Isenção da alínea a) do n.º 15 do art.º 9.º do CIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30108/2009, de 30/01 - SDG IVAIVA - Direito à dedução - Regras para a determinação do direito à dedução pelas instituições de crédito quando desenvolvam simultaneamente as actividades de Leasing ou de ALD
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30107/2009, de 27 de JaneiroIVA - Seguros - Enquadramento das PDEAMS - Art.º 9.º n.º 28 do CIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30106/2009, de 27 de JaneiroIVA - Quotas de Serviço
+ ou -Ano: 2008
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 30105/2008 - 08.09IVA - Medicamentos de uso veterinário
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30103/2008, de 23 de AbrilDireito à dedução - Novas regras para determinação do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos.
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30104/2008, de 27/06 - DSIVAIVA - Alteração da Taxa Normal
+ ou -Ano: 2007
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30102/2007 - 10/10 - SDG-IVAManual de Operações de Início de Actividade - Actualização
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30101/2007 - 24/05 - DSIVAServiços de Construção Civil - artº 2º, nº 1, alínea j) do CIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30100/2007, de 28 de Março - DSIVAIVA - Serviços de Construção Civil
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVATransmissão e locação de imóveis renúncia à isenção
+ ou -Ano: 2006
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30098/2006 - 11/08 - DSIVARegras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30097/2006 - 07/07 - DSIVAIVA - artigo 9º nº 28 alínea a) do Código do IVA (CIVA) - Avaliações de bens ou de direitos em concessões de crédito
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30096/2006 - 04/07 - DSIVAIVA - Verba 4 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) - Lei nº 21/2006, de 23/06 - Prestações de Serviços Silvícolas
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30095, de 29/06/2006 - DSIVAIVA - Regulamento (CE) nº 1777/2005 do Conselho, de 17 de Outubro de 2005
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30094/2006, de 22 de Junho - DSIVAIVA - Artigo 18º do código do IVA (CIVA). Verbas 1.3.1 e 1.8 da lista II anexa ao CIVA . Comida para bebés.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30093/2006 - 01/06 - Gabinete SDGManual de operações de início de actividade
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30092/2006, de 1 de Junho - DSIVAIVA-Artigo 18º do código do IVA (CIVA).Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA.Xarope de groselha
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30091/2006, de 5 de Abril - DSIVAIVA-Artº 35º e 39º - prestações de serviços obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturas
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30090/2006, de 31 de Março - DSIVAIVA - artº 21 nº 1 alíneas c) e d) e nº 2, alíneas d e e) - direito a dedução - despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30089/2006, de 28 de Março - DSIVAIVA - artº 9º nº 28, alíneas c) e f) - Remunerações auferidas pelas instituições de crédito relativas a penhoras de depósitos bancários e de valores mobiliários
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30088/2006, de 19 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 2.13. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA) -espectáculos, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30087/2006, de 16 de Janeiro - DSIVAAlterações ao Código do IVA (CIVA) e legislação complementar - Lei 60-A/2005, de 30/12- OE 2006 -artº 71º do CIVA - creditos incobráveis -artº 5 do DL 198/90 - sistemas informáticos de facturação e contabilidade e RGIT
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30086/2006, de 13 de Janeiro - DSIVAIVA - Verba 1.1.1 da Lista II anexa ao Código do IVA - - CIVA - produtos transformados à base de carne
+ ou -Ano: 2005
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30085/2005, de 23 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 39º Nº 1, ALÍNEA d) - RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ALARGAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FACTURAS
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30084/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº s 23 e 23-A - GRUPOS AUTÓNOMOS - AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS -ACE’s
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30083/2005, de 2 de Dezembro - DSIVAIVA-ARTº 9º Nº 11- FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30082/2005, de 17 de Novembro - DSIVAIVA - REGULARIZAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 71º DO CIVA
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30081/2005, de 26 de Julho - DSIVAIVA - NOVAS REGRAS RELATIVAS AO LUGAR DE FORNECIMENTO DO GÁS ATRAVÉS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADE
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30080/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTIGOS 30º , 31º e 34º-A DO CÓDIGO DO IVA - DECLARAÇÕES DE INÍCIO E DE ALTERAÇÕES
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30079/2005, de 8 de Julho - DSIVAIVA-ARTº 72º-A DO CIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30078/2005, de 24 de Junho - DSIVAIVA-ALTERAÇÃO DA TAXA NORMAL
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30077/2005, de 12 de MaioIVA-BEBIDAS À BASE DE SOJA
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30074/2005, de 24 de Março - DSIVAIVA- ARTº 19º Nº 2 E 35º DO CIVA 2ªS VIAS DE FACTURAS EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO
Abrir ficheiroOficio-Circulado 30073/2005, de 24 de Março - DSIVAIVA-REEMBOLSOS A SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES
+ ou -Ano: 2004
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30072/2004, de 28 de Junho, da DSIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30071/2004, de 24 de Junho , da DSIVAIVA - ARTº 9º, Nº 8 do CIVA
Abrir ficheiroOfício - Circulado 30070/2004, de 5 de Abril, da DSIVARecolha, tratamento e rejeição de águas residuais, -Concessões de exploração e gestão dos sistemas de captação,tratamento e distribuição de água para consumo público.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30068/2004, de 19 de Janeiro, da DSIVAIVA - Regime de Tributação dos Combustíveis liquidos aplicável aos revendedores
+ ou -Ano: 2002
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30051, de 31/05/2002 - Direcção de Serviços do IVAAlteração da taxa normal do IVA de 17% para 19%, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30048, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Art.º 15.º, n.º 1, alínea b), capítulo V : Venda de uvas e/ou mosto a entrepostos não aduaneiros
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30047, de 18/04/2002 - Direcção de Serviços do IVAIVA – jogos de ping-pong, bilhar, snooker e bowling.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30046, de 01/03/2002 - Direcção de Serviços do IVAIVA – Isenções previstas na lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30045, de 30/01/02 - Direcção de Serviços do IVAIVA – Alterações introduzidas pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2002)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30044, de 09/01/2002 - Direcção de Serviços do IVAIVA – Transição para o Euro
+ ou -Ano: 2001
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30042, de 26/11/2001 - Direcção de Serviços do IVAIVA – SIVA – INFORMAÇÃO N.º 53
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30038, de 01/08/2001 - Direcção de Serviços do IVAIVA – SIVA - INFORMAÇÃO Nº 52
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30036, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVAIVA - Reparação e conservação de elevadores
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30035, de 04/04/2001 – Direcção de Serviços do IVAIVA – Transferência da residência de Macau - Implicações de benefícios atribuídos em sede de IA
+ ou -Ano: 2000
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30030, de 15/12/2000 - Direcção de Serviços do IVASIVA-INFORMAÇÃO Nº 51
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30029, de 14/12/2000 - Direcção de Serviços do IVATaxas de inspecção sanitária - Incidência
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30028, de 09/11/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 50
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30027, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30026, de 09/08/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA – Empreitadas de bens imóveis mandadas executar por Associações de Municípios
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30025, de 07/08/2000 - Direcção de Serviços do IVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30024, de 17/07/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Taxa aplicável aos vinhos frisantes
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30023, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Agências funerárias
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30022, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Locação de terrenos agrícolas.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30021, de 16/06/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Locação de postos de amarração
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30020, de 02/06/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA-INFORMAÇÃO nºs 48 e 49
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30019, de 04/05/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - CEDÊNCIA DE PESSOAL
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30017, de 13/03/2000 - Direcção de Serviços IVAIVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 47
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30015, de 24/01/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO – LEI Nº. 418/99, DE 21 DE OUTUBRO - ARTIGO 40º. DO CIVA.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30014, de 13/01/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - OURO
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30013, de 06/01/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA -APLICAÇÃO DA TAXA REDUZIDA AOS PRODUTOS ADITADOS À LISTA I PELO DECRETO-LEI Nº 177/98, DE 3.7
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30012, de 06/01/2000 - Direcção de Serviços do IVAIVA - APLICAÇÃO ÀS VIATURAS USADAS DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS BENS EM SEGUNDA MÃO
+ ou -Ano: 1999
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30011, de 29/12/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 46
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30010, de 10/12/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA- DL nº 418/99, de 21/10 - Entrada em vigor das alterações às Listas I e II anexas ao CIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30009, de 10/12/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA - COMPROVAÇÃO DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30008, de 10/09/1999 - Direcção de Serviços do IVARegime especial de exigibilidade do IVA nas entregas às Cooperativas Agrícolas,pelos seus associados, de bens provenientes das respectivas explorações agrícolas.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30007, de 30/06/1999 - Gabinete do Subdirector-Geral do IVAIVA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO NAS TRANSMISSÕES DE BENS EM BALCÕES DE VENDA E A BORDO DE AERONAVES E NAVIOS.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30006, de 15/06/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA-INFORMAÇÃO N.º 45
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30004, de 22/04/1999 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVAREEMBOLSOS DE IVA - N.º 11 DO ARTº 22º DO CIVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30003, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SUJEITOS PASSIVOS APÓS A DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30002, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVAIVA - LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS E EQUIPAMENTO OPERATIVO, DESTINADAS À RETRANSMISSÃO DE SINAL DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30001, de 15/04/1999 - Direcção de Serviços do IVA: EnquadramentoIVA - Enquadramento em sede de IVA das Comissões a cobrar pelos bancos depositários às sociedades gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário e de Pensões
+ ou -Ano: 1998
Abrir ficheiroOfício-Circulado 137258, de 21/12/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA-INFORMAÇÃO Nº 43
Abrir ficheiroOfício-Circulado 119951, de 10/11/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 323/98, DE 30 DE OUTUBRO
Abrir ficheiroOfício-Circulado 119950, de 10/11/1998 - Direcção de Serviços do IVAREPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
Abrir ficheiroOfício-Circulado 105639, de 13/10/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS GESTORES JUDICIAIS E PELOS LIQUIDATÁRIOS JUDICIAIS
Abrir ficheiroOfício-Circulado 97811/98, de 18/09 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 42
Abrir ficheiroOfício-Circulado 81912, de 24/07/1998 - Direcção de Serviços de Reembolsos do IVAINTERPRETAÇÃO DA ALÍNEA b) DO Nº 6 DO ARTº 22º DO CIVA - REEMBOLSOS DE IVA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 80960, de 22/07/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - TRIBUTAÇÃO DA "CONTA BARTER" - DÉBITO DO ISP (IMPOSTO S0BRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS) RELATIVO A PRODUTOS PETROLÍFEROS QUE SÃO 0BJECTO DE EMPRÉSTIMOS NO ÂMBITO DA "CONTA BARTER"
Abrir ficheiroOfício-Circulado 77075, de 13/07/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SUBSÍDIOS E/OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS A FUNDO PERDIDO PARA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
Abrir ficheiroOfício-Circulado 71247, de 26/06/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Siva-Informação nº 41
Abrir ficheiroOfício-Circulado 60823, de 27/05/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - ISENÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - CERTIFICADO DE ISENÇÃO
Abrir ficheiroOfício-Circulado 56623, de 18/05/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - LUGARES CATIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Abrir ficheiroOfício-Circulado 56622, de 18/05/1998 - Direcção de Serviços do IVADIREITO À DEDUÇÃO DO IVA CORRESPONDENTE ÀS AQUISIÇÕES DE GASÓLEO
Abrir ficheiroOfício-Circulado 53875, de 11/05/1998 - Direcção de Serviços do IVAEnquadramento em sede de IVA dos reembolsos/débitos de despesas efectuadas pelas instituições de crédito aos seus clientes
Abrir ficheiroOfício-Circulado 31428, de 19/03/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - Siva-Informação nº 40
Abrir ficheiroOfício-Circulado 15176, de 10/02/1998 - Direcção de Serviços do IVAIVA - ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IVA DAS COMISSÕES A COBRAR PELOS BANCOS DEPOSITÁRIOS ÀS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.
+ ou -Ano: 1997
Abrir ficheiroOficio-Circulado 130524, de 30/12/1997 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 39
Abrir ficheiroOfício-Circulado 95289/97, de 22/09 - Direcção de Serviços do IVAIVA - SIVA INFORMAÇÃO Nº 38
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