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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
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 | Ofício-Circulado n.º 20159/2012 - 08/02 - DSIRS | Regime Tributário em sede de IRS aplicável às remunerações e pensões auferidas por deputados ao Parlamento Europeu | | Ofício-Circulado n.º 20157/2012 - 02/02 - DSIRS | Obrigações acessórias a cumprir em 2012: modelo 10, modelo 39 e modelo 37 | | Ofício-Circulado n.º 20156/2012 - 02/02 - DSIRS | Declaração modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2012 | |
| Ofício-Circulado n.º 20155/2011 - 04/11 - SDG IR | IRS - Liquidações aos contribuintes faltosos. Reclamações graciosas. Procedimentos | |
| Ofício-Circulado n.º 20146/2010 - 16/06 - DSIRS | Controlo de faltosos - falta de entrega do anexo G/G1 do ano de 2006 - artigo 76.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3, do CIRS - Revisão por erro imputável aos serviços | | Ofício-Circulado n.º 20144/2010 - 26/01 - DSIRS | Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010 | | Ofício Circulado n.º 20143/2010 - 07/01 | Declaração modelo 10 em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010 | |
| Ofício-Circulado n.º 20142/2009 - 03/12 | IRS – Liquidações aos contribuintes faltosos. Reclamações graciosas. Procedimentos. | | Ofício-Circulado n.º 20135/2009 - 13/02 - DSIRS | Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2009 | |
| Ofício-Circulado 20127/2008 - 27/02 - SDG IR | Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008 | |
| Ofício-Circulado 20118/2006 - 09/08 - DSIRS | Prazo de apresentação da declaração modelo 3, nos termos do nº 2 do artigo 60º do Código do IRS. | | Ofício-Circulado 20117/2006 - 08/08 - DSIRS | Prémios de seguros de vida - nº 1 do artº 86º do CIRS e nº 2 do artº 16º do EBF | | Oficio-Circulado 20115/2006, de 14 de Fevereiro - DSIRS | IRS – Anexo G1 da declaração de rendimentos Modelo 3 | | Oficio-Circulado 20114/2006, de 30/01 - DSIRS | IRS – Procedimentos de certificação da recepção das Mod. 3 entregues em suporte papel | | Oficio-Circulado 20113/2006, de 25/01 - DSIRS | IRS – Declaração Mod. 10 de Rendimentos e Retenções na Fonte - Artigos 119.º, n.º 1, alínea c) do CIRS e 120.º do CIRC | |
| Oficio-Circulado 20112/2005, de 30 de Dezembro - DSIRS | IRS – REGIME SIMPLIFICADO DE DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL - EXERCÍCIO DA OPÇÃO PELO REGIME DE CONTABILIDADE - ARTIGO 28º DO CÓDIGO DO IRS | | Oficio-Circulado 20111/2005, de 28 de Dezembro - DSIRS | Declaração Modelo 3 de IRS - 2006 | | Oficio-Circulado 20107/2005, de 30 de Agosto - DSIRS | Acordos e relações de Cooperação – Artº 37º do Estatuto dos Benefícios Fiscais | | Oficio-Circulado 20102/2005, de 14 de Março - DSIRS (redacção actualizada em 21/03) | RECEPÇÃO DA DECLARAÇÃO MODELO 3 DE IRS | |
| Oficio-circulado 20092/2004, de 3 de Fevereiro - DSIRS | Declaração modelo 3 de IRS - 2003 | |
| Ofício-Circulado nº 20089/2003, de 10 de Dezembro - Direcção de Serviços do IRS | Fiscalização de IRS, entrega de declarações mod. 3 de substituição | | Ofício-Circulado 20083/2003, de 12 de Maio, da Direcção Serviços IRS | Prestação de informações em matéria fiscal a solicitação dos próprios contribuintes, de advogados ou outras entidades legalmente habilitadas para o exercício da consultadoria fiscal | |
| Ofício-Circulado 30049, de 30/04/2002 - Direcção de Serviços de Cobrança do IR | Pagamento em prestações do IRS/IRC respeitante aos anos de 2001 e anteriores | | Ofício-Circulado 20067, de 09/04/2002 - Direcção de Serviços do IRS | IRS- Tributação de prémios atribuídos em sorteios ou concursos | | Ofício-Circulado 20065, de 12/03/2002 - Direcção de Serviços do IRS | Dedução de contribuições obrigatórias para a segurança social relativas a anos anteriores | | Ofício-Circulado 20064, de 12/03/2002 - Direcção de Serviços do IRS | Energias renováveis - Deduções à colecta | | Ofício-Circulado 20061, de 18/02/2002 - Direcção de Serviços do IRS | ILISÃO DE PRESUNÇÃO LEGAL - Artigo 64º do Código do Procedimento e do Processo Tributário | | Ofício-Circulado 20058, de 05/02/2002 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-Pensões de alimentos pagas por sujeitos passivos a dependentes que integram o seu agregado familiar, por mútuo acordo e com homologação judicial - Despesas de educação | |
| Ofício-Circulado 20057, de 11/12/2001 - Direcção de Serviços do IRS | DECLARAÇÃO MODELO 3 PARA O ANO 2000 E ANOS ANTERIORES | | Ofício-Circulado 20056, de 26/11/2001 - Direcção de Serviços do IRS | IRS - DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO | | Ofício-Circulado 20055, de 08/11/2001 - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares | IRS - Dedução da despesas de saúde não comparticipadas pela ADSE, cujos documentos de suporte foram objecto de devolução. | | Ofício-Circulado 20054, de 11/10/2001 - Direcção de Serviços do IRS | Reinvestimento de Mais-Valias, nos termos do nº 5 do Artigo 10º do Código do IRS | | Ofício-Circulado 20052, de 17/09/2001 - Direcção de Serviços do IRS | Categoria B - Regras a aplicar aos "rendimentos acessórios" | | Ofício-Circulado 20050, de 10/09/2001 - Direcção de Serviços IRS | IRS. Erro na brochura sobre o regime simplificado | | Ofício-Circulado 20044, de 04/04/2001 - Direcção de Serviços do IRS | IRS - CRÉDITO DE IMPOSTO POR DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL | | Ofício-Circulado 20039, de 13/03/2001 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-Estauto do Mecenato - Reconhecimento prévio de donativos | | Ofício-Circulado 20038, de 24/01/2001 - Direcção de Serviços do IRS | DECLARAÇÓES DE RENDIMENTOS DO ANO DE 2000 | | Ofício-Circulado 20037, de 07/03/2001 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-Importâncias não atribuídas pela entidade patronal | |
| Ofício-Circulado 20029, de 25/10/2000 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-Abatimentos de rendas habitacionais | | Ofício-Circulado 20028, de 11/08/2000 - Direcção de Serviços do IRS | Estatuto do Mecenato – Reconhecimento prévio de donativos | | Ofício-Circulado 20025, de 29/06/2000 - Direcção de Serviços do IRS | IRS - MAIS-VALIAS NAS CATEGORIAS C E D - NÃO REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO | | Ofício-Circulado 20021, de 17/05/2000 - Direcção de Serviços do IRS | Donativos concedidos a Igrejas e outras Instituições Religiosas | | Ofício-Circulado 20020, de 16/05/2000 - Direcção de Serviços do IRS | Estatuto do Mecenato - Donativos para Apoio à Transição de Timor-Leste | |
| Ofício-Circulado 20015, de 01/09/1999 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-Revisão oficiosa da liquidação com fundamento em duplicação de colecta - Alteração do ofício-circulado nº 6/94, de 18 de Fevereiro | | Ofício-Circulado 20014, de 23/07/1999 - Direcção de Serviços do IRS | IRS – Rendimentos da propriedade intelectual-Revogação da Circular 12/99 | | Ofício-Circulado 20013, de 08/07/1999 - Direcção de Serviços do IRS | IRS-DDF competente para a fixação/alteração de rendimentos - Artigo 66º nº 5 do CIRS | | Ofício-Circulado 20006, de 16/03/1999 - Direcção de Serviços do IRS | IRS – Declarações com erro no número fiscal de contribuinte e NIB correcto | | Ofício-Circulado 20002, de 24/02/1999 - Direcção de Serviços do IRS | IRS- Declaração emitida pela ADSE para efeitos de IRS/1998 | | Ofício-Circulado 20001, de 29/01/1999 - Direcção de Serviços do IRS | Interpretação do Artº 14º, nº 1 da alínea b) conjugado com o disposto no nº 7 do mesmo artigo. Conceito de Dependente. | | Ofício-Circulado 20000, de 22/01/1999 - Direcção de Serviços do IRS | Dedução Específica da Categoria A | |
| Ofício-Circulado 2785, de 20/01/1998 - Direcção de Serviços do IRS | Exercício das opções previstas no Código do IRS | | Ofício-Circulado 1976, de 15/01/1998 - Direcção de Serviços do IRS | Retroactivos de contribuições pagas à Segurança Social | |
| Ofício-Circulado 5, de 02/04/1997 - Direcção de Serviços do IRS | Confirmação das isenções invocadas ao abrigo dos artigos 42º e 46º do E.B.F. (missões diplomáticas e consulares, organizações estrangeiras internacionais e acordos e relações de cooperação) | | Ofício-Circulado 2, de 20/02/1997 - Direcção de Serviços do IRS | Despesas com a saúde - Circular nº 26/91, de 31 DEZ - Aquisição de óculos prescrita por optometristas | |
| Ofício-Circulado 1, de 08/01/1996 - DSIRS | IRS/95 - Declarações de Rendimentos Mod.1 e Mod.2 | |
| Ofício-Circulado 15, de 25/07/1995 - Direcção de Serviços de IRS | IRS - "Ordem de Compensação" | | Ofício-Circulado 11, de 11/05/1995 - Direcção de Serviços do IRS | Contratos de Arrendamento Habitacionais - Apresentação nas Repartições de Finanças - Revogação do Ofício-Circulado Nº 2/95 | | Ofício-Circulado 10, de 06/04/1995 - Direcção de Serviços do IRS | Trabalhadores Independentes. Documento comprovativos do pagamento de contribuições para a Segurança Social | | Ofício-Circulado 3, de 31/01/1995 - Direcção de Serviços do IRS | IRS - Declarações de Rendimento Modelos 1 e 2 do Ano de 1994 | | Ofício-Circulado 2, de 19/01/1995 - Direcção de Serviços do IRS | Contratos de Arrendamento Habitacionais. Apresentação nas Repartições de Finanças. | |
| Ofício-Circulado 9/93, de 12/06 - Direcção de Serviços do IRS | MAIS-VALIAS - reinvestimentos - CIRS - imoveis para habitacao | |
| Ofício-Circulado 18, de 05/08/1991- Direcção de Serviços do IRS | Contabilidade Agrícola - Substituição do Sistema Composto pelos Cadernos Modelo 1 e Modelo II pelo Sistema "GESTAGRO-Contabilidade de Gestão Agro-Pecuária" | |
| Ofício-Circulado 4, de 05/02/1990 - Direcção de Serviços de IRS | Recepção das declarações de rendimentos de IRS | | Ofício-Circulado 1, de 15/01/1990 - Direcção de Serviços do IRS | Recepção das Declarações de Rendimentos de IR |
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