Ofícios - Circulados: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)


TítuloDescrição
+ ou -Ano: 2012
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40106/2012 - 10/08 - DSIMIIMI - Participação de rendas - artigo 15.º-N, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12/11 ; Portaria n.º 240/2012, de 10/08
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40105/2012 - 16/02 - DSIMIReconhecimento do direito à isenção de IMI quando existam dívidas tributárias de um dois cônjuges e vigore,entre estes, o regime de separação de bens
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40103/2011 - 11/01 - DSIMIAverbamentos matriciais de heranças indivisas sem partilha
+ ou -Ano: 2011
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40102/2011 - 04/10 - DSIMIImposto Municipal sobre Imóveis - Isenção do artigo 46.º n.º 1, do EBF – Cessação de coabitação e cessação de compropriedade
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40101/2011 - 26/04 - DSIMIArtigo 13.º, n.º1, alínea d), do CIMI - Apresentação da declaração Modelo 1 do IMI e momento relevante para a avaliação - Autorização de construção para edifícação em prédio rústico.
+ ou -Ano: 2010
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40097/2010 - 23/02 - DSIMIEfeitos da avaliação efectuada nos termos do artigo 250º do Código de Procedimento e de Processo Tributário
+ ou -Ano: 2009
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 40095/2009 - 12/03Imposto Municipal sobre Imóveis - Suspensão temporária de tributação - alíneas d) e e) do nº 1 do artigo 9º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
+ ou -Ano: 2008
Abrir ficheiroOfício-Circulado 40093/2008 - 26/09Imposto Municipal Sobre Imóveis - suspensão temporária de tributação - Artigo 9.º, n.º 1 alíneas d) e e) e n.º 6 do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI)
+ ou -Ano: 2006
Abrir ficheiroOficio-Circulado 40083/2006, de 29 de Março - DSIMIReclamação nos termos do Art.º 130.º do CIMI
Abrir ficheiroOfício-Circulado 40082/2006, de 9 de Fevereiro - DSIMIImposto Municipal Sobre Imóveis - Modificação ou alteração de um edifício submetido ao regime de propriedade horizontal
+ ou -Ano: 2005
Abrir ficheiroOfício-Circulado 40079/2005, de 20 de Junho - DSIMIAposição do selo branco - caderneta predial e matriz predial
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