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 | Oficio-Circulado 20100/2005, de 24 de Janeiro - DSBF | Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal. | |
| Oficio-Circulado 20096/2004, de 04 de Agosto - DSBF | Obrigações acessórias - modelos 30, 31 e 34 | | Oficio-circulado 20095/2004, de 04 de Agosto - DSBF | Procedimentos relativos aos pedidos de reembolso de imposto ao abrigo da Directiva n.º 90/435/CEE | |
| Ofício-Circulado 20087/2003, de 15 de Setembro - Direcção Serviços Benefícios Fiscais | Procedimentos a adoptar em caso de pagamentos a não residentes que não sejam aceites como custo da entidade pagadora | | Oficio-Circulado 20090/2003, de 18 de Dezembro - Direcção de Serviços Beneficios Fiscais | Formulários para limitação do imposto por aplicação de uma convenção para evitar a dupla tributação internacional quando o beneficiário dos rendimentos seja residente em Espanha | | Ofício-Circulado 20088/2003, de 15 de Setembro - Direcção Serviços Benefícios Fiscais | Procedimentos relativos aos pedidos de reembolso de imposto ao abrigo da Directiva n.º 90/435/CEE | |
| Ofício-Circulado 20071, de 26/06/2002 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal. | | Ofício-Circulado 20069, de 31/05/2002 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Aplicação da Directiva 90/435/CEE – Prova das Condições | | Ofício-Circulado 20068, de 21/05/2002 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Aplicabilidade dos prazos de prescrição e caducidade previstos na LGT aos procedimentos administrativos relativos a Benefícios Fiscais | |
| Ofício-Circulado 20045, de 04/04/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Recepção das Declarações Modelo 3 de IRS quando haja lugar a pedido de crédito de imposto por dupla tributação internacional | | Ofício-Circulado 20036, de 05/03/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Preenchimento dos Formulários UE/EEE | | Ofício-Circulado 20033, de 07/02/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal | | Ofício-Circulado 20032, de 31/01/2001 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Dupla Tributação Internacional – Artigo 15º da CDT Alemanha | |
| Ofício-Circulado 20031, de 29/12/2000 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Declaração Modelo 130 – Suporte Informático – Instruções | | Ofício-Circulado 20030, de 18/12/2000 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Dupla Tributação Internacional – Crédito de Imposto – Documento comprovativo do montante suportado no estrangeiro | | Ofício-Circulado 20023, de 23/05/2000 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Artº 5º nº 2 do DL nº 398/98, de 17/12 – Benefícios Fiscais condicionados. Prazos de prescrição e de caducidade previstos na Lei Geral Tributária, e sua aplicabilidade aos procedimentos administrativos relativos a benefícios fiscais do regime do S.I.I.I | | Ofício-Circulado 20022, de 19/05/2000 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Dupla Tributação internacional - Dedução do Imposto e dos encargos suportados no Estrangeiro | |
| Ofício-Circulado 20016, de 29/09/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Convenções para Evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal. | | Ofício-Circulado 20011, de 21/05/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | IR - Rendimentos pagos a não residentes - MOD. 130 | | Ofício-Circulado 20010, de 21/05/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Convenção de Dupla Tributação celebrada com a Alemanha – situação particular dos emigrantes portugueses | | Ofício-Circulado 20005, de 10/03/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | IR- Declaração mod 130- Rendimentos pagos a não residentes | | Ofício-Circulado 20004, de 08/03/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | IRS-Artigo 32º-B do EBF e Circular nº4/98 – esclarecimento de dúvidas | | Ofício-Circulado 20003, de 08/03/1999 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | IR- Taxas internas de retenção na fonte-1999 | |
| Ofício-Circulado 39574, de 10/07/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Certificação da qualidade de residente em Portugal, para efeitos fiscais | | Ofício-Circulado 31051, de 28/05/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Crédito de imposto por dupla tributação internacional. - Supremacia das Convenções de Dupla Tributação. | | Ofício-Circulado 31010, de 28/05/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Certificação de imposto pago em Portugal | | Ofício-Circulado 20700, de 06/04/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | C.F.I. - D.L. nº 121/95, de 31 de Maio - Comprovação de inexistência de dívidas | | Ofício-Circulado 6614, de 05/02/1998 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Acordos e Relações de Cooperação | |
| Ofício-Circulado 12, de 12/12/1997 - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais | Art. 42.º do EBF: Regime tributário do pessoal das missões diplomáticas e dos postos consulares acreditados em Portugal, bem como do pessoal das organizações estrangeiras ou internacionais. | |
| Ofício-Circulado 13, de 17/05/1995 | Certificação Da Qualidade de Residente em Portugal. Termos das Convenções para Evitar a Dupla Tributação. | | Ofício-Circulado 12, de 15/05/1995 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais | Certificação da Isenção das Fábricas da Igreja Católica. | | Ofício-Circulado 7, de 21/03/1995 da DSBF | Denuncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Celebrada entre Portugal e a Dinamarca. |
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