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 | Ofício Circulado n.º 20139/2009 - 24/07 | Formulários Modelo 21, 22, 23 e 24 RFI - Espanha | | Ofício-Circulado n.º 20137/2009 - 13/03 - DSRI | Convenções para evitar a Dupla Tributação Internacional | |
| Ofício-Circulado 20131/2008 - 07/04 - DSRI | Contencioso administrativo tributário - aplicação das normas constantes do n.º 2 do artigo 46.º e do n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de
Dezembro (LEI OE 2008)
| | Ofício-Circulado 20129/2008 - 13/03 - DSRI | Convenções para evitar a Dupla Tributação Internacional | |
| Ofício-Circulado 20122/2007, de 14 de Fevereiro - DSRI | Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal | |
| Ofício-Circulado 20110/2005, de 17 de Novembro - DSRI | Procedimentos a adoptar relativamente a pedidos de recuperação do imposto ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação ou da Directiva nº 90/435/CEE |
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