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 | Ofício-Circulado n.º 90016/2010 - 23/06 - SDGC | Atribuição de número de identificação fiscal às heranças indivisas / declarações de actividade | | Ofício-Circulado n.º 90015/2010 - 08/06 - SDGC | Entrada em produção no sistema de gestão de registo de contribuintes (SGRC) da opção pelo regime fiscal do “residente não habitual” – Dec.-Lei nº 249/2009, de 23/09. | | Ofício-Circulado n.º 90014/2010 - 06/05 | Manual de Operações Início de Actividade - Actualização | |
| Ofício-Circulado 90013/2008 - 12/03 - SDG Cobrança | Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Submissão electrónica da declaração prevista no artigo 110.º do CIRC. | |
| Oficio-circulado 90012/2007, de 12/06 - SDG Cobrança | Actualização do NIB / IBAN via Internet | | Oficio-circulado 90011/2007, de 29/05 - SDG Cobrança | Conclusão do processo de desmaterialização das declarações cadastrais (início/alteração e cessação de actividade) | | Ofício-Circulado 90009/2007 - 09/02 - SDG Cobrança | Dissolução e liquidação de sociedaddes - On-line com o ministério da Justiça | | Ofício-Circulado 90008/2007 - 09/02 - SDG Cobrança | Saneamento do cadastro - Cessação oficiosa com data 2001-12-31 | |
| Oficio-Circulado 90006/2006, de 18 de Dezembro - DSRC | Emissão Via Internet de certificados da qualidade de Sujeito Passivo para Recuperação do IVA pago no estrangeiro | |
| Ofício-Circulado 90005/2005, de 28 de Julho - DSRC | Fundos de Investimento e Fundos de Pensões - Registo e enquadramento, contas correntes de IVA e retenções na fonte de impostos sobre o rendimento | | Ofício-Circulado 90004/2005, de 28 de Julho - DSRC | GESTÃO DE TOC’S VIA INTERNET | | Ofício-Circulado 90003/2005, de 26 de Julho - DSRC | Herança Indivisas – Cônjuge Sobrevivo com Rendimentos Comerciais. Atribuição de NIF / Declarações de Actividade | | Ofício-Circulado 90001/2005, de 12 de Julho - DSRC | Alterações Legislativas - DL n.º 111/2005 de 08/07. Revogação do Ofício -Circulado n.º 30031 de 15/12/2000 | | Ofício-Circulado 90000/2005, de 20 de Junho - DSRC | Cartão de contribuinte com prazo de validade expirado ou a expirar | | Ofício-Circulado 30075/2005, de 29 de Abril - Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes | ALTERAÇÃO DA MORADA NA UNIÃO EUROPEIA VIA INTERNET - PESSOAS SINGULARES E COLECTIVAS NÃO RESIDENTES | |
| Oficio - Circulado 30069/2004 de 11 de Fevereiro | Alteração do domicilio fiscal (morada) Via Internet – Pessoas Singulares Residentes | |
| Oficio-Circulado nº 30065/2003, de 05 de Dezembro - Direcção de Serviços de Cadastro | Substituição dos cartões de contribuinte de pessoas colectivas ou entidades equiparadas | |
| Ofício-Circulado 30033, de 09/02/2001 - Direcção de Serviços de Cadastro | IRS-IRC-Regime Simplificado de Tributação - Opção pela forma de determinação do rendimento na declaração de início e de alterações | | Ofício-Circulado 30032, de 09/02/2001 - Direcção de Serviços de Cadastro | ATRIBUIÇÃO DE NIF DE PESSOA SINGULAR - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO A APRESENTAR | |
| Ofício-Circulado 30031, de 15/12/2000 - Direcção de Serviços de Cadastro | Cadastro único - Alteração dos procedimentos de recolha das fichas de inscrição/alteração e das declarações de cadastro | |
| Ofício-Circulado 30005, de 09/06/1999 - Direcção de Serviços de Cadastro | CADASTRO ÚNICO-INTERRUPÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INFORMÁTICO DE CADASTRO | | Ofício-Circulado 10006, de 21/9/1999 - Direcção de Serviços de Cadastro | Cadastro Único - Entrada em produção do módulo “actividade” - Novo cartão de contribuinte (“chip card”). | | Oficío-Circulado 10002, de 24/03/1999- Direcção de Serviços de Cadastro | Novas declarações de Cadastro (Início, Alteração e Cessação) | | Ofício-Circulado 10001, de 24/03/1999 - Direcção de Serviços de Cadastro | Cadastro Único da DGCI |
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