Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
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DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2015
Abrir ficheiro2015-04-10Ofício-circulado 90020/2015 - 10/04Artigo 130.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) - procedimentos a adotar.
Abrir ficheiro2015-04-10Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.
Abrir ficheiro2015-04-02Ofício-Circulado n.º 20176 - 02/04Reforma do IRS_2015 - Perguntas Frequentes (FAQ)
Abrir ficheiro2015-03-31Circular n.º 5/2015 - 31/05Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).
Abrir ficheiro2015-03-16Ofício-circulado n.º 20175/2015 - 16/03 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
Abrir ficheiro2015-02-26Ofício-Circulado n.º 20174/2015 - 26/02 - DSIRSDeclaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2015.
Abrir ficheiro2015-02-25Circular n.º 4/2015 - 25/02Redução de taxa do IMI para prédios urbanos destinados a produção de energia a partir de fontes renováveis (Artigo 44.º-A do EBF).
Abrir ficheiro2015-02-06Circular 3/2015 - 06/02Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2015 - Região Autónoma da Madeira.
Abrir ficheiro2015-02-05Ofício-circulado 30169/2015 - 05/02IVA - Regime forfetário dos produtores agrícolas.
Abrir ficheiro2015-01-28Circular 2/2015 - 29/01Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Regiao Autónoma dos Açores
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