Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
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DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2017
Abrir ficheiro2017-02-23Ofício-circulado n.º 20194/2017 - 23/02Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2017.
Abrir ficheiro2017-02-10Circular n.º 4/2017 - 10/02Insolvência (Alteração do ponto III do anexo à Circular n.º 10/2015).
Abrir ficheiro2017-01-31Ofício-circulado n.º 30188/2017 - 31/01Alínea 3) do artigo 9.º do Código do IVA - Transmissões de próteses dentárias efetuadas por protésicos dentários e dentistas.
Abrir ficheiro2017-01-31Circular n.º 3 /2017 Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para 2017 - R. A. Açores.
Abrir ficheiro2017-01-18Ofício-circulado n.º 90024/2017 - 18/01Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS, pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Abrir ficheiro2017-01-16Circular n.º 2/2017 - 16/01Sobretaxa - retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.
Abrir ficheiro2017-01-16Circular n.º 1/2017 - 16/01Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para 2017 - Continente.
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