Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2015
Abrir ficheiro2015-01-12Circular 1/2015Tabelas de Retenção - 2015 - Continente
+ ou -Ano: 2014
Abrir ficheiro2014-12-31Ofício-circulado 30168/2014IVA - Orçamento do Estado para 2015. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
Abrir ficheiro2014-12-30Ofício-circulado 30167/2014IVA - Lista das moedas de ouro.
Abrir ficheiro2014-12-30Ofício-circulado 30166/2014IVA - Mini Balcão Único (MOSS). Localização das Operações no território nacional.
Abrir ficheiro2014-12-29Oficio-circulado n.º 90019/2014, de 29 de dezembro - Área de CobrançaPagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Abrir ficheiro2014-12-26Oficio-circulado 30165/2014 - DSIVAIVA - Novas regras de localização aplicadas aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços prestados por via eletrónica, efetuados a não sujeitos passivos - artigo 6.º do CIVA.
Abrir ficheiro2014-12-11Ofício-circulado n.º 30164/2014 - IVARegime Especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam…
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