Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2017
Abrir ficheiro2017-01-18Ofício-circulado n.º 90024/2017 - 18/01Alteração de procedimentos relativamente a retenções na fonte de IRS, pagamentos de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.
Abrir ficheiro2017-01-16Circular n.º 1/2017 - 16/01Tabelas de Retenção - 2017 - Continente.
Abrir ficheiro2017-01-16Circular n.º 2/2017 - 16/01Sobretaxa – retenção na fonte sobre os rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões.
+ ou -Ano: 2016
Abrir ficheiro2016-12-16Circular n.º 5/2016 - 16/12Descontos Obrigatórios para Subsistemas Legais de Saúde - ADSE
Abrir ficheiro2016-12-09Ofício-circulado n.º 30187/2016 - 09/12IVA - Lista das moedas de ouro.
Abrir ficheiro2016-12-09Ofício-circulado n.º 30186/2016 - 09/12IVA - Palaemonetes Varians (camarinha). Criação em aquicultura.
Abrir ficheiro2016-12-09Ofício-circulado n.º 30185/2016 - 09/12IVA - Salicórnia
Abrir ficheiro2016-11-14Ofício-circulado n.º 30184/2016 - 14/11IVA - Atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos termais.
Abrir ficheiro2016-10-28Ofício-circulado n.º 30183/2016 - 28/10IVA - Implantes dentários e demais peças de ligação ou fixação de próteses dentárias.
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