Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2015
Abrir ficheiro2015-05-05Ofício-circulado n.º 20178/2015 - 05/05 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
Abrir ficheiro2015-04-30Ofício-circulado 20177/2015 - 30/04Recibo de renda eletrónico - Perguntas frequentes (FAQ).
Abrir ficheiro2015-04-29Ofício-circulado 40107/2015 - 29/04Comunicação dos contratos de arrendamento - Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - alterações ao regime.
Abrir ficheiro2015-04-10Ofício-circulado 90020/2015 - 10/04Artigo 130.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) - procedimentos a adotar.
Abrir ficheiro2015-04-10Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.
Abrir ficheiro2015-04-02Ofício-Circulado n.º 20176 - 02/04Reforma do IRS_2015 - Perguntas Frequentes (FAQ)
Abrir ficheiro2015-03-31Circular n.º 5/2015 - 31/05Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).
Abrir ficheiro2015-03-16Ofício-circulado n.º 20175/2015 - 16/03 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
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