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DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2014
Abrir ficheiro2014-07-17Ofício-circulado 30163/2014 - IVAIVA - Cevada torrada, não inclusão na lista I anexa ao código do IVA (CIVA).
Abrir ficheiro2014-07-08Ofício-circulado 30161/2014 - IVAIVA - Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis - Aditamento dos artigos 78-A a 78-D e alteração e alteração dos nºs 7 e 9 do artigo 78 do CIVA.
Abrir ficheiro2014-07-08Ofício-circulado 30162/2014 - IVAIVA - verba 4.1 da lista I anexa ao código do IVA (CIVA)
Abrir ficheiro2014-06-27Ofício-circulado 30160/2014 - IVAIVA - Pão especial. Enquadramento na verba 1.1.5 da Lista I anexa ao CIVA
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