Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2016
Abrir ficheiro2016-08-10Ofício-circulado n.º 30182/2016 - 10/08Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - Alterações em sede de IVA.
Abrir ficheiro2016-08-01Ofício-circulado n.º 90023/2016 - 01/08Inscrição eletrónica como residente não habitual - N.º 10 do artigo 16.º do código do IRS.
Abrir ficheiro2016-06-23Circular n.º 4/2016 - 23/06Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para 2016 - Açores.
Abrir ficheiro2016-06-23Ofício-Circulado n.º 20193/2016 - 23/06Sistema de inventário permanente (SIP) e contabilidade regularmente organizada como condição de atribuição de benefícios fiscais; periodicidade de registo contabilístico em SIP.
Abrir ficheiro2016-06-07Ofício-Circulado n.º 20192/2016 - 07/06 - DSIRCTaxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais obtidos por entidades enquadradas nas alineas a) a c) do n.º 1 do artigo 9.º do código do IRC.
Abrir ficheiro2016-06-06Oficio-Circulado n.º 30181/2016 - 06/06IVA - Alimentação e bebidas - verbas 1.8 e 3.1 da lista II anexa ao Código do IVA
Abrir ficheiro2016-06-02Circular n.º 3/2016 - 02/06Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção para 2016 - Continente (Artigo 99º - F).
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