Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2015
Abrir ficheiro2015-07-30Ofício-Circulado n.º 40111/2015 - 30/07Contratos de arrendamento - Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Condomínios - Arrendamento de partes comuns de prédio constituído em propriedade horizontal.
Abrir ficheiro2015-07-30Ofício-Circulado n.º 40112/2015 - 30/07Contratos de arrendamento - Verba 2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Heranças Indivisas.
Abrir ficheiro2015-07-27Circular n.º 8/2015 - 27/07Exportação. Determinação do exportador. Comprovação da isenção em sede de IVA
Abrir ficheiro2015-07-24Instrução Serviço 30173/2015- IVANova funcionalidade Intranet: recolha para a aplicação E-Fatura das faturas comunicadas mediante entrega da declaração em papel a que se refere o artigo 7.º da Portaria 426-A/2012, de 28 dezembro.
Abrir ficheiro2015-07-21Ofício-circulado n.º 40108/2015 - 21/07IMI - isenção prevista na alínea p) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF – prédios exclusivamente afetos a atividade de abastecimento público de água as populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos
Abrir ficheiro2015-07-21Ofício-Circulado n.º 40109/2015 - 21/07 IMI - Isenções de IMI previstas no n.º 1 do artigo 45.º e no n.º 7 do artigo 71.º do EBF - prédios urbanos objeto de reabilitação urbana.
Abrir ficheiro2015-07-21Ofício-circulado n.º 40110/2015 - 21/07Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Redução de taxa prevista no n.º 13 do artigo 112.º do Código do IMI.
Abrir ficheiro2015-07-17Ofício-circulado n.º 90022/2015 - CobrançaPagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo - alterações de códigos.
Abrir ficheiro2015-07-10Ofício-circulado n.º 20179/2015Reforma do IRS 2015 - Perguntas frequentes (FAQ).
Abrir ficheiro2015-07-01Oficio-circulado 30172/2015 - 01/07IVA - Prestações de serviços de alimentação e transporte conexas com o ensino - alínea 9) do artigo 9º do código do IVA.
Abrir ficheiro2015-06-30Oficio-circulado 30171/2015 - 30/06IVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se consideram efetuadas na região autónoma dos Açores.
Abrir ficheiro2015-06-19Ofício-circulado n.º 90021/2015 - CobrançaPagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo - alterações de códigos.
Abrir ficheiro2015-06-17Circular n.º 7/2015 - 17/06Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Regiao Autónoma dos Açores
Abrir ficheiro2015-06-17Circular n.º 6/2015 - 17/06Regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo (OIC)
Abrir ficheiro2015-05-05Ofício-circulado n.º 20178/2015 - 05/05 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
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