Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2015
Abrir ficheiro2015-03-16Ofício-circulado n.º 20175/2015 - 16/03 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
Abrir ficheiro2015-02-26Ofício-Circulado n.º 20174/2015 - 26/02 - DSIRSDeclaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2015.
Abrir ficheiro2015-02-25Circular n.º 4/2015 - 25/02Redução de taxa do IMI para prédios urbanos destinados a produção de energia a partir de fontes renováveis (Artigo 44.º-A do EBF).
Abrir ficheiro2015-02-06Circular 3/2015Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2015 - Região Autónoma da Madeira.
Abrir ficheiro2015-02-05Ofício-circulado 30169/2015IVA - Regime forfetário dos produtores agrícolas.
Abrir ficheiro2015-01-28Circular 2/2015Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Regiao Autónoma dos Açores
Abrir ficheiro2015-01-12Circular 1/2015Tabelas de Retenção - 2015 - Continente
+ ou -Ano: 2014
Abrir ficheiro2014-12-31Ofício-circulado 30168/2014IVA - Orçamento do Estado para 2015. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
Abrir ficheiro2014-12-30Ofício-circulado 30167/2014IVA - Lista das moedas de ouro.
Abrir ficheiro2014-12-30Ofício-circulado 30166/2014IVA - Mini Balcão Único (MOSS). Localização das Operações no território nacional.
Abrir ficheiro2014-12-29Oficio-circulado n.º 90019/2014Rectificação ao ofício circulado n.º 90019 de 29-12-2.014 respeitante ao pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e de Imposto do Selo.
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