Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
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DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2016
Abrir ficheiro2016-06-23Circular n.º 4/2016 - 23/06Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões para 2016 - Açores.
Abrir ficheiro2016-06-23Ofício-Circulado n.º 20193/2016 - 23/06Sistema de inventário permanente (SIP) e contabilidade regularmente organizada como condição de atribuição de benefícios fiscais; periodicidade de registo contabilístico em SIP.
Abrir ficheiro2016-06-07Ofício-Circulado n.º 20192/2016 - 07/06 - DSIRCTaxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais obtidos por entidades enquadradas nas alineas a) a c) do n.º 1 do artigo 9.º do código do IRC.
Abrir ficheiro2016-06-06Oficio-Circulado n.º 30181/2016 - 06/06IVA - Alimentação e bebidas - verbas 1.8 e 3.1 da lista II anexa ao Código do IVA
Abrir ficheiro2016-06-02Circular n.º 3/2016 - 02/06Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção para 2016 - Continente (Artigo 99º - F).
Abrir ficheiro2016-05-27Ofício-Circulado n.º 20191/2016 - 27/05Explorações Silvícolas Plurianuais - Heranças Indivisas - Declaração Modelo 3 de IRS - rendimentos do ano de 2015 - n.º 1 do artigo 59.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Abrir ficheiro2016-05-25Ofício-Circulado n.º 20190/2016 - 25/05Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Coletivo - preenchimento dos anexos E e G da Declaração Modelo 3 de IRS.
Abrir ficheiro2016-05-06Circular n.º 2/2016 - 06/05CIRS - Categoria B – Enquadramento; Coeficientes aplicáveis no regime Simplificado de tributação; Dedutibilidade das contribuições para Regimes de Proteção Social.
Abrir ficheiro2016-04-18Ofício-circulado n.º 20189/2016 - 18/04 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
Abrir ficheiro2016-04-12Ofício-circulado n.º 20188/2016 - 12/04Deduções à coleta - despesas de saúde realizadas com terapeutas ocupacionais.
Abrir ficheiro2016-04-05Ofício-circulado n.º 20187/2016 - 05/04Declaração Modelo 3 de IRS - ano 2015 - em vigor a partir de janeiro de 2016.
Abrir ficheiro2016-03-31Ofício-circulado n.º 30180/2016, de 31/03IVA - Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.
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