Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Instruções Administrativas mais recentes
 (últimos 90 dias)


DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2016
Abrir ficheiro2016-04-18Ofício-circulado n.º 20189/2016 - 18/04 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
Abrir ficheiro2016-04-12Ofício-circulado n.º 20188/2016 - 12/04Deduções à coleta - despesas de saúde realizadas com terapeutas ocupacionais.
Abrir ficheiro2016-04-05Ofício-circulado n.º 20187/2016 - 05/04Declaração Modelo 3 de IRS - ano 2015 - em vigor a partir de janeiro de 2016.
Abrir ficheiro2016-03-31Ofício-circulado n.º 30180/2016, de 31/03IVA - Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar.
Abrir ficheiro2016-03-29Ofício-circulado 20185/2016 - 29/03 - Gab SDG do IRSenhas na Hora - Procedimentos
Abrir ficheiro2016-03-16Ofício-circulado n.º 40114/2016, de 16/03Imposto Municipal sobre Imóveis - Isenção de IMI para prédios habitacionais arrendados em regime de arrendamento apoiado para habitação permanente - Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro.
Abrir ficheiro2016-03-14Ofício-circulado n.º 20184/2016 - 14/03 - DSIRC Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na Zona Franca da Madeira e fora desta Zona Franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º do EBF.
Abrir ficheiro2016-03-03Ofício-circulado n.º 20183/2016 - 03/03Regime de prova da união de facto, decorrente da reforma do IRS, aprovada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12.
Abrir ficheiro2016-02-26Ofício-circulado n.º 20186/2016 - 26/02 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
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