Instruções Administrativas mais recentes
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DataTítuloDescrição
+ ou -Ano: 2014
Abrir ficheiro2014-03-28Circular 6/2014 - 28/03Regime simplificado de determinação da matéria coletável (CIRC)
Abrir ficheiro2014-03-28Ofício-circulado n.º 20172/2014 - 28/03 - DSIRSAlteração do n.° 2 do art.º 28.º do código do IRS - Limite de € 200.000
Abrir ficheiro2014-03-25Ofício-circulado n.º 20171/2014 - 28/03 - DSIRCIRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2014 - Período de 2013.
Abrir ficheiro2014-03-20Circular n.º 5/2014 - 20/03Regime simplificado.
Abrir ficheiro2014-03-14Ofício-circulado n.º 20170/2014 - 14/03 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2014 - período de 2013
Abrir ficheiro2014-02-21Circular n.º 3/2014 - 21/02 Tabelas de Retenção - 2014 - Região Autónoma dos Açores
Abrir ficheiro2014-02-21Circular n.º 4/2014, de 21/02Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
Abrir ficheiro2014-02-21Ofício-circulado n.º 20169/2014 - 21/02 - DSIRSDeclaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2014
Abrir ficheiro2014-01-29Circular n.º 2/2014 - 29/01 Tabelas de Retenção - 2014 - Região Autónoma da Madeira
Abrir ficheiro2014-01-29Ofício-circulado 30158/2014 - IVAIVA - Orçamento do Estado para 2014. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.
Abrir ficheiro2014-01-29Ofício-circulado 30157/2014 - IVAIVA - Alteração das taxas aplicáveis às operações que se considerem efetuadas na Região Autónoma dos Açores
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