 | Circular n.º 25/2011 - 15/12 DGCI | Regime de Avaliação Geral de Prédios Urbanos para efeitos tributários |
| Circular n.º 24/2011 - 11/11 - DGCI | Tributação efectiva de lucros distribuídos |
| Circular n.º 23/2011 - 03/10 - DGCI | Sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011 |
| Circular n.º 22/2011 - 06/06 - DGCI | Avaliações da propriedade urbana - Remunerações |
| Circular n.º 21/2011 - 06/06 - DGCI | Avaliações da propriedade rústica - Remunerações |
| Circular n.º 20/2011 - 06/06 - DGCI | Avaliações - Inquilinato. Abono aos membros das comissões de avaliação. |
| Circular n.º 19/2011 - 06/06 - DGCI | Avaliações - Remunerações |
| Circular n.º 18/2011 - 19/05 - DGCI | Cedência de direitos económicos relativos a direitos desportivos de jogadores |
| Circular n.º 17/2011 - 19/05 - DGCI | Direitos de Imagem |
| Circular n.º 16/2011 - 19/05 - DGCI | Cedência temporária de jogadores |
| Circular n.º 15/2011 - 19/05 - DGCI | Enquadramento da actividade dos empresários desportivos na celebração de contratos de cedência, aquisição e renovação dos direitos desportivos dos jogadores |
| Circular n.º 14/2011 - 19/05 - DGCI | Gastos comuns dos clubes desportivos |
| Circular n.º 13/2011 - 19/05 - DGCI | Encargos com penalizações desportivas |
| Circular n.º 12/2011 - 19/05 - DGCI | Desreconhecimento do activo relativo aos direitos de contratação de jogadores profissionais, por revogação ou rescisão do contrato de trabalho desportivo cedência temporária de jogadores |
| Circular n.º 11/2011 - 17/05 - DGCI | Tabela prática do IRS para 2010 |
| Circular n.º 10/2011 - 05/05 - DGCI | Provisão para garantias a clientes |
| Circular n.º 9/2011 - 05/05 - DGCI | Gastos relativos a participação nos lucros |
| Circular n.º 8/2011 - 05/05 - DGCI | Activos não correntes detidos para venda |
| Circular n.º 7/2011 - 05/05 - DGCI | Sistema de Normalização Contabilística (SNC) – Regime transitório |
| Circular n.º 6/2011 - 05/05 - DGCI | Activos Fixos Tangíveis |
| Circular n.º 5/2011 - 11/03 - DGCI | Aquisição de imóveis por Instituições de Crédito, em processo de execução, que se destinem a realização de créditos. |
| Circular n.º 4/2011 - 28/02 - DGCI | Tabelas de retenção - 2011 - Região Autónoma da Madeira |
| Circular n.º 3/2011 - 09/02 - DGCI | Isenções em sede do Imposto sobre o Património |
| Circular n.º 2/2011 - 02/02 - DGCI | Tabelas de Retenção 2011 - Região Autónoma dos Açores |
| Circular n.º 1/2011 - 02/02 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões |
| Circular n.º 9/2010 - 23/09 - DSRI | Directiva juros e royalties |
| Circular n.º 8/2010 - 22/07 | CIRC - Artigo 19.º - Contratos de construção (Redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho) |
| Circular n.º 7/2010 - 15/07 | Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Divida |
| Circular n.º 6/2010 - 25/06 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Açores |
| Circular n.º 5/2010 - 02/02 - DGCI | Enquadramento fiscal das prestações sociais substitutivas da retribuição pagas no âmbito da protecção da parentalidade. |
| Circular n.º 4/2010 - 15/06 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Madeira |
| Circular n.º 3/2010 - 15/06 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões |
| Circular n.º 2/2010 - 06/05 | Regime fiscal dos residentes não habituais |
| Circular n.º 1/2010 - 02/02 - DS IRC/IVA | Obrigações fiscais em caso de insolvência |
| Circular n.º 24/2009 - 18/11 - DSIRS | Despesas de saúde - Apoio psico-pedagógico |
| Circular n.º 23/2009 - 16/09 - DSA | Avaliações da Propriedade Rústica- Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações |
| Circular n.º 22/2009 - 14/09 - DSIMT | Conceito de arrematação judicial - Venda por negociação particular |
| Circular n.º 21/2009 - 28/08 | Exclusão do IVA da base de incidência do IMT no caso de renúncia à isenção do IVA |
| Circular n.º 20/2009 - 28/07 - DSIRC/DSIVA | Aquisição de direitos de utilização de camarotes nos estádios de futebol (designados de «Pacotes Corporate») |
| Circular n.º 19/2009 - 21/07 - DSIMT | Imposto do Selo (IS) - Aquisição por usucapião de bem imóvel - Inclusão no valor tributável do valor das benfeitorias úteis efectuadas pelo possuidor no período da sua posse |
| Circular n.º 18/2009 - 19/06 - DSIMI | Entrega da Modelo 1 do IMI para as partilhas por dissolução do casamento com adjudicação de bens imóveis. |
| Circular n.º 17/2009 - 17/06 | Despesas de saúde - Produtos sem glúten |
| Circular n.º 16/2009, de 17-06 - DSA | Comissões de segundas avaliações de prédios urbanos - exercício de funções de perito local ou regional |
| Circular n.º 15/2009 - 17/06 | Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliações |
| Circular n.º 14/2009 - 19/05 | Tabela prática do IRS para 2008 |
| Circular 13/2009 - 06/05 - DGCI | Abono aos membros das comissões de avaliação |
| Circular 12/2009 - 06/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações |
| Circular n.º 11/2009, de 06/05 - DSIMT | Imposto do Selo - Concessão de terrenos em cemitérios municipais ou paroquiais |
| Circular n.º 10/2009 - 24/04 - DSIMT | Divisão ou partilha de bens imóveis resultante de dissolução do casamento. |
| Circular n.º 9/2009 - 16/04 - DSIMT | Base de incidência do IMT no caso de renúncia à isenção do IVA |
| Circular n.º 8/2009 - 16/04 - DSIMT | Procurações forenses |
| Circular n.º 7/2009 - 15/04 - DSIMT | Imposto do Selo - Comissão de mediação de seguros devida pelas instituições de seguro às instituições de crédito |
| Circular n.º 6/2009 - 06/04 | Possibilidade de os “Fundos” e Trusts beneficiarem do regime previsto nas convenções destinadas a evitar a dupla tributação |
| Circular n.º 5/2009 - 01/04 | Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 03 de Junho (Directiva Juros e Royalties) |
| Circular n.º 4/2009 - 17/03 | Imposto do Selo - Convenções antenupciais celebradas nas conservatórias do registo civil |
| Circular n.º 3/09, de 03/03 - DSIRS | Tabelas de retenção - 2009 - Região Autónoma dos Açores |
| Circular n.º 2/09, de 27/02 - DSIRS | Tabelas de retenção - 2009 - Região Autónoma da Madeira |
| Circular 1/2009 - 16/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões |
| Circular 15/2008, de 7 de Outubro, da Direcção de Serviços de IRS | Rendimentos de partes comuns da propriedade horizontal |
| Circular 14/2008 - 11/07 | Restituição do IVA – 8ª Directiva (Artº 23º do CIRC - Custos ou perdas) |
| Circular 13/2008, de 26/05 - DGCI | Indemnizações: Prestações devidas em consequência de lesão
corporal, doença ou morte. |
| Circular 12/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações efectuadas ao abrigo do artigo 250.º do Código do Procedimento e Processo Tributário |
| Circular 11/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações da Propriedade Urbana |
| Circular 10/2008 - 12/05 - DGCI | Abono aos membros das comissões de avaliação - Decreto-Lei n.º 37 021 de 21 de Agosto de 1948 (art.º19.º) |
| Circular 9/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Regulamento das Contribuições especiais |
| Circular 8/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações da propriedade rústica |
| Circular 7/2008 - 09/05 - DGCI | Enquadramento contra-ordenacional das infracções ao Código do IUC |
| Circular 6/2008 - 14/03 - DGCI | Tabela prática do IRS para 2007 |
| Circular 5/2008 - 11/02 - DGCI | Aprovação e entrada em vigor dos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI |
| Circular 4/2008 - 11/02 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Madeira
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| Circular 3/2008 - 06/02 | Reposição de remunerações indevidamente pagas a funcionários ou agentes da Administração Pública |
| Circular 2/2008 - 21/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Açores
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| Circular 1/2008 - 14/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Continente
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| Circular 11/2007, de 18/10 | Determinação do valor tributável das participações sociais para efeitos do imposto do selo – transmissões gratuitas |
| Circular 10/2007, de 16/10 | CIMI - Artigo 64.º, alínea a) - Avaliações de prédios urbanos (efectuadas ao abrigo do artigo 250.º do CPPT) - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação - remunerações |
| Circular 9/2007, de 23/07 | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - CIMI (Art.º 68.º) - Avaliações da Propriedade Rústica |
| Circular 8/2007, de 04/07 | Avaliações - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliações (Código da Contribuição Autárquica; Dec.-Lei n.º 442-C/88, de 30/11; Regulamento das Contribuições Especiais) |
| Circular 7/2007, de 03/07 | Avaliações - Inquilinato - Abono aos membros das comissões de avaliação (Decreto n.º 37 021, de 21/08/1948 - Art.º 19) |
| Circular 6/2007, de 13/03 | Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Obrigações Declarativas |
| Circular 5/2007, de 13/03 | Categoria B – Regime Simplificado. Alterações introduzidas pela Lei nº53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento de Estado de 2007)
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| Circular 4/2007, de 06/03 | Tabelas de Retenção 2007 - RA Madeira |
| Circular nº 3/2007, de 15/02 | Tabelas de Retenção 2007 - RA Açores |
| Circular nº 2/2007, de 14/02 | Tabelas de Retenção 2007 - Continente |
| Circular nº 1/2007, de 10/01 | Tabela prática do IRS para 2006 |
| Circular 11/2006, de 22/11 - DSA | Avaliações de prédios urbanos - Regras aplicáveis aos serviços de avaliação - remunerações |
| Circular 10/2006, de 11/08 - DSA | Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações – Remunerações aos membros das comissões de avaliação |
| Circular 9/2006, de 11/08 - DSA | Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações - “Contribuições Especiais” |
| Circular 8/2006, de 10/04 - DSA | Avaliações de prédios urbanos - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação – remunerações |
| Circular 7/2006, de 24/03 - DSA | Regras aplicáveis aos serviços de avaliação – remunerações e transportes |
| Circular 6/2006, de 09/03 - DSRI | IRC - Dividendos, Juros e Royalties - Artigo 15.º - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às estabelecidas na Directiva 2003/48/CE |
| Circular 5/2006, de 24/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - R.A. Madeira |
| Circular 4/2006, de 20/02 - DSIRC | Período especial de tributação. Período de tributação diferente do ano civil. Declarações de Inscrição no Registo e de Alterações |
| Circular 3/2006, de 16/02 - DSIRC | Regime Simplificado |
| Circular 2/2006, de 10/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Açores |
| Circular 1/2006, de 10/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Continente |
| Circular 10/2005, de 21/11 - Gabinete do Director-Geral | Concordata celebrada entre o Estado Português e a Igreja Católica - Artigo 26.º - Isenções em sede de IRC, IMT e IMI |
| Circular 9/2005, de 11 de Agosto - DSIRC | Dec.-Lei nº 74/99, de 16 de Março - Procedimento Administrativo (Estatuto do Mecenato / Obrigações dos mecenas) |
| Circular 8/2005, de 8 de Julho - DSA | Avaliações Inquilinato - Abono aos membros das comissões de avaliação |
| Circular 7/2005, de 16 de Maio - DSIRC | Transmissibilidade de prejuízos fiscais em casos de fusão, cisão e entrada de activos |