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 | Circular n.º 1/2010 - 02/02 - DS IRC/IVA | Obrigações fiscais em caso de insolvência | |
| Circular n.º 24/2009 - 18/11 - DSIRS | Despesas de saúde - Apoio psico-pedagógico | | Circular n.º 23/2009 - 16/09 - DSA | Avaliações da Propriedade Rústica- Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações | | Circular n.º 22/2009 - 14/09 - DSIMT | Conceito de arrematação judicial - Venda por negociação particular | | Circular n.º 21/2009 - 28/08 | Exclusão do IVA da base de incidência do IMT no caso de renúncia à isenção do IVA | | Circular n.º 20/2009 - 28/07 - DSIRC/DSIVA | Aquisição de direitos de utilização de camarotes nos estádios de futebol (designados de «Pacotes Corporate») | | Circular n.º 19/2009 - 21/07 - DSIMT | Imposto do Selo (IS) - Aquisição por usucapião de bem imóvel - Inclusão no valor tributável do valor das benfeitorias úteis efectuadas pelo possuidor no período da sua posse | | Circular n.º 18/2009 - 19/06 - DSIMI | Entrega da Modelo 1 do IMI para as partilhas por dissolução do casamento com adjudicação de bens imóveis. | | Circular n.º 17/2009 - 17/06 | Despesas de saúde - Produtos sem glúten | | Circular n.º 16/2009, de 17-06 - DSA | Comissões de segundas avaliações de prédios urbanos - exercício de funções de perito local ou regional | | Circular n.º 15/2009 - 17/06 | Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliações | | Circular n.º 14/2009 - 19/05 | Tabela prática do IRS para 2008 | | Circular 13/2009 - 06/05 - DGCI | Abono aos membros das comissões de avaliação | | Circular 12/2009 - 06/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações | | Circular n.º 11/2009, de 06/05 - DSIMT | Imposto do Selo - Concessão de terrenos em cemitérios municipais ou paroquiais | | Circular n.º 10/2009 - 24/04 - DSIMT | Divisão ou partilha de bens imóveis resultante de dissolução do casamento. | | Circular n.º 9/2009 - 16/04 - DSIMT | Base de incidência do IMT no caso de renúncia à isenção do IVA | | Circular n.º 8/2009 - 16/04 - DSIMT | Procurações forenses | | Circular n.º 7/2009 - 15/04 - DSIMT | Imposto do Selo - Comissão de mediação de seguros devida pelas instituições de seguro às instituições de crédito | | Circular n.º 6/2009 - 06/04 | Possibilidade de os “Fundos” e Trusts beneficiarem do regime previsto nas convenções destinadas a evitar a dupla tributação | | Circular n.º 5/2009 - 01/04 | Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 03 de Junho (Directiva Juros e Royalties) | | Circular n.º 4/2009 - 17/03 | Imposto do Selo - Convenções antenupciais celebradas nas conservatórias do registo civil | | Circular n.º 3/09, de 03/03 - DSIRS | Tabelas de retenção - 2009 - Região Autónoma dos Açores | | Circular n.º 2/09, de 27/02 - DSIRS | Tabelas de retenção - 2009 - Região Autónoma da Madeira | | Circular 1/2009 - 16/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões | |
| Circular 15/2008, de 7 de Outubro, da Direcção de Serviços de IRS | Rendimentos de partes comuns da propriedade horizontal | | Circular 14/2008 - 11/07 | Restituição do IVA – 8ª Directiva (Artº 23º do CIRC - Custos ou perdas) | | Circular 13/2008, de 26/05 - DGCI | Indemnizações: Prestações devidas em consequência de lesão
corporal, doença ou morte. | | Circular 12/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações efectuadas ao abrigo do artigo 250.º do Código do Procedimento e Processo Tributário | | Circular 11/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações da Propriedade Urbana | | Circular 10/2008 - 12/05 - DGCI | Abono aos membros das comissões de avaliação - Decreto-Lei n.º 37 021 de 21 de Agosto de 1948 (art.º19.º) | | Circular 9/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Regulamento das Contribuições especiais | | Circular 8/2008 - 12/05 - DGCI | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - Avaliações da propriedade rústica | | Circular 7/2008 - 09/05 - DGCI | Enquadramento contra-ordenacional das infracções ao Código do IUC | | Circular 6/2008 - 14/03 - DGCI | Tabela prática do IRS para 2007 | | Circular 5/2008 - 11/02 - DGCI | Aprovação e entrada em vigor dos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI | | Circular 4/2008 - 11/02 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Madeira
| | Circular 3/2008 - 06/02 | Reposição de remunerações indevidamente pagas a funcionários ou agentes da Administração Pública | | Circular 2/2008 - 21/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Açores
| | Circular 1/2008 - 14/01 | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Continente
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| Circular 11/2007, de 18/10 | Determinação do valor tributável das participações sociais para efeitos do imposto do selo – transmissões gratuitas | | Circular 10/2007, de 16/10 | CIMI - Artigo 64.º, alínea a) - Avaliações de prédios urbanos (efectuadas ao abrigo do artigo 250.º do CPPT) - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação - remunerações | | Circular 9/2007, de 23/07 | Regras aplicáveis aos serviços de avaliações - CIMI (Art.º 68.º) - Avaliações da Propriedade Rústica | | Circular 8/2007, de 04/07 | Avaliações - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliações (Código da Contribuição Autárquica; Dec.-Lei n.º 442-C/88, de 30/11; Regulamento das Contribuições Especiais) | | Circular 7/2007, de 03/07 | Avaliações - Inquilinato - Abono aos membros das comissões de avaliação (Decreto n.º 37 021, de 21/08/1948 - Art.º 19) | | Circular 6/2007, de 13/03 | Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Obrigações Declarativas | | Circular 5/2007, de 13/03 | Categoria B – Regime Simplificado. Alterações introduzidas pela Lei nº53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento de Estado de 2007)
| | Circular 4/2007, de 06/03 | Tabelas de Retenção 2007 - RA Madeira | | Circular nº 3/2007, de 15/02 | Tabelas de Retenção 2007 - RA Açores | | Circular nº 2/2007, de 14/02 | Tabelas de Retenção 2007 - Continente | | Circular nº 1/2007, de 10/01 | Tabela prática do IRS para 2006 | |
| Circular 11/2006, de 22/11 - DSA | Avaliações de prédios urbanos - Regras aplicáveis aos serviços de avaliação - remunerações | | Circular 10/2006, de 11/08 - DSA | Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações – Remunerações aos membros das comissões de avaliação | | Circular 9/2006, de 11/08 - DSA | Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliações - “Contribuições Especiais” | | Circular 8/2006, de 10/04 - DSA | Avaliações de prédios urbanos - Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação – remunerações | | Circular 7/2006, de 24/03 - DSA | Regras aplicáveis aos serviços de avaliação – remunerações e transportes | | Circular 6/2006, de 09/03 - DSRI | IRC - Dividendos, Juros e Royalties - Artigo 15.º - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às estabelecidas na Directiva 2003/48/CE | | Circular 5/2006, de 24/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - R.A. Madeira | | Circular 4/2006, de 20/02 - DSIRC | Período especial de tributação. Período de tributação diferente do ano civil. Declarações de Inscrição no Registo e de Alterações | | Circular 3/2006, de 16/02 - DSIRC | Regime Simplificado | | Circular 2/2006, de 10/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Açores | | Circular 1/2006, de 10/02 - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Continente | |
| Circular 10/2005, de 21/11 - Gabinete do Director-Geral | Concordata celebrada entre o Estado Português e a Igreja Católica - Artigo 26.º - Isenções em sede de IRC, IMT e IMI | | Circular 9/2005, de 11 de Agosto - DSIRC | Dec.-Lei nº 74/99, de 16 de Março - Procedimento Administrativo (Estatuto do Mecenato / Obrigações dos mecenas) | | Circular 8/2005, de 8 de Julho - DSA | Avaliações Inquilinato - Abono aos membros das comissões de avaliação | | Circular 7/2005, de 16 de Maio - DSIRC | Transmissibilidade de prejuízos fiscais em casos de fusão, cisão e entrada de activos | | Circular 6/2005, de 28 de Abril - DSIRS | Clarificação administrativa de algumas especificidades tributárias em sede de IRS, decorrentes da aplicação da nova Concordata celebrada entre o Estado Português e a Igreja Católica em 2004 | | Circular 5/2005, de 03 de Março - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Tabelas de retenção - 2005 - Região Autónoma da Madeira | | Circular 4/2005, de 10 de Fevereiro | Prorrogação do prazo inicial de um contrato do de concessão de crédito à habitação.Alteração do prazo inicial (substituição do plano inicial de amortizações do crédito concedido) | | Circular 3/2005, de 21 de Janeiro - DSA | Regras aplicáveis aos Serviços de Avaliação - remunerações e transportes | | Circular 2/2005, de 11 de Janeiro - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões-Tabelas de retenção-2005 (Região Autónoma dos Açores ) | | Circular 1/2005, de 11 de Janeiro - DSIRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões-Tabelas de retenção - 2005 Continente | |
| Circular 16/2004, de 28 de Dezembro - DSIRS | Lei nº 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa) - Artigo 32º Consignação da quota de 0,5% do IRS liquidado, Donativos com fins religiosos | | Circular 15/2004, de 30 de Novembro - DSA | Avaliação de prédios urbanos - Enquadramento das varandas ( artº 40º do CIMI) | | Circular 14/2004, de 16 de Novembro, da DSA | Avaliação de prédios urbanos - artº 37 º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) | | Circular 13/2004, de 24 de Junho - DSIRS | Pensões pagas a funcionários das Comunidades Europeias | | Circular 12/2004, de 11 de Junho - DSIRC | Prazo de Caducidade: IRC - Retenções na fonte a título definitivo | | Circular 11/2004, de 18 de Maio - DSIRC | Reserva Fiscal para Investimento | | Circular 10/2004, de 6 de Abril - DSISTP | IMT - Alínea b) do nº 6 do artigo 10º . Rectificação | | Circular 9/2004, de 6 de Abril da DGCI | Rectificação ao Dec.- Lei nº 287/2003, de 12.11 | | Circular 8/2004, de 30 de Março da DSIRC | Contagem dos prazos de detenção das participações - Regime de Neutralidade | | Circular 7/2004, de 30 de Março, da DSIRC | Regime Fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais e Sociedades de Capital de Risco | | Circular 6/2004, de 5 de Março, - DSIRS | Tabelas de Retenção IRS - Região Autónoma dos Açores | | Circular 5 /2004, de 5 de Março - DSIRS | Tabelas de retenção - 2004 - Região Autónoma da Madeira | | Circular 4/2004, de 26 de Fevereiro, da Direcção de Serviços de IRS | Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões | | Circular 3/2004, de 4 de Fevereiro, da DSISTP | Tabela Geral anexa ao Código do Imposto do Selo-Ponto 23.4-Extractos de facturas e facturas conferidas | | Circular 2/2004, de 20 de Janeiro, da DSIRC | Tratamento Fiscal de Donativos | | Circular 1/2004, de 19 de de Janeiro, da DSBF | Tributação do pessoal das Missões Diplomáticas e Postos Consulares acreditados em Portugal | |
| Circular 15/2003, de 9 de Dezembro - DGCI | Número de identificação fiscal de não residente | | Circular 14/2003, de 22 de Outubro | Notariado e actos notariais - Outros instrumentos notariais avulsos | | Circular 13/2003, de 25 de Setembro , da Direcção de Serviços do IRC | Aquisição do direito aos benefícios fiscais no âmbito do estatuto do Mecenato | | Circular 12/2003, de 19 de Julho, da Direcção de Serviços dos Benefícios Ficais | Convenções para evitar a Dupla Tributação | | Circular 11/2003, de 10 de Julho, da DSCA | Restituição oficiosa de Contribuição autárquica e demais acréscimos legais, cobrados em processo de execução fiscal, quando venha a ser reconhecido o direito à isenção | | Circular 10, de 26/06/2003, da D.S. Benefícios Fiscais | Conta Poupança -Habitação | | Circular 9/2003 , de 16 de Junho, da D. S. Avaliações | Abono aos membros das comissões de avaliação | | Circular 8 de 02/06/2003 - Direcção de Serviços de Avaliações | Salários e transportes a abonar | | Circular 7/2003, de 28 de Março, da Direcção de Serviços do IRC | Consequências fiscais da aplicação da Directriz Contabilística nº 25 - Locações | | Circular 6, de 25/03/2003 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais | Alterações ao CIRS introduzidas pela Lei do Orçamento para 2003 | | Circular 5, de 25/03/2003 - Direcção de Serviços Benefícios Fiscais | Retenção sobre rendimentos de valores mobiliários emitidos por entidades não residentes em território português |
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