Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

TítuloDescrição
+ ou -Ano: 2014
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 20171/2014 - 28/03 - DSIRCIRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2014 - Período de 2013.
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 20170/2014 - 14/03 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2014 - período de 2013
+ ou -Ano: 2013
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 20167/2013 - 125/04 - DSIRCEntidades que não exerçam, a titulo principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - Obrigação do envio da declaração periódica de rendimentos (Modelo 22)
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 20166/2013 - 25/03 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2013 - período de 2012 (substitui o Of.-cir. n.º 20165/2013, de 05/03)
Abrir ficheiroOfício-circulado n.º 20165/2013 - 05/03 - DSIRCIRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2013 - período de 2012 (substituído pelo Of.-cir. n.º 20166/2013, de 25/03)
+ ou -Ano: 2012
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20158/2012 - 03/02 - DSIRCIRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2012 - período de 2011
+ ou -Ano: 2011
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20153/2011 - 27-09 - DSIRCOperações de financiamento dos passivos de balanço
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20152 - 24/05 - DSIRCRelevância fiscal do valor dos bens reavaliados do activo imobilizado dos clubes transmitidos para as SAD ou para outras sociedades cujo capital seja maioritariamente detido pelas SAD/clubes
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20151/2011 - 24/05 - DSIRCCIRC - Artigo 48.°, nº. 4, c), 2) - reinvestimento dos valores de reallzação relativos a partes de capital transmitidas a entidade com relações especiais
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20150/2011 - 21/02 - DSIRCRegime especial de tributação de grupos de sociedades. Regras de preenchimento da declaração Mod. 22 quanto à liquidação da derrama estadual.
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20149/2011 - 09/02 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2011 – período de 2010
+ ou -Ano: 2010
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20145/2010 - 05/04 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2010
+ ou -Ano: 2009
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20140, de 04/08 - DSIRCInstrução dos pedidos de isenção do IRC requeridos nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 10.º do CIRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20138/2009 - 12/05IRC - taxas de derrama lançada para cobrança em 2009 exercício de 2008
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20134/2009 - 12/02 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2009 - Exercício de 2008
+ ou -Ano: 2008
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20133/2008 - 19/05 - DSIRCIRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2008 - Exercício de 2007
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 20132/2008 - 14/04 - DSIRCIRC - Liquidação de Derrama - Regimes Especiais de Tributação
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20130/2008 - 27/03 - DSIRCIRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2008 - Exercício de 2007
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20128/2008 - 04/03 - SDG IRIRC - Declaração Periódica de Rendimentos Mod. 22 para 2008 - Instruções de preenchimento
+ ou -Ano: 2007
Abrir ficheiroOfício-Circulado 21770/2007 - 12/03 - DSIRCCaducidade do direito à liquidação de impostos relativos ao ano/exercício de 2003
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20123/2007 - 02/03 - DSIRCIRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2007
+ ou -Ano: 2006
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20120/2006 - 22/12 - DSIRCIRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2007 - Exercício de 2006
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20119/2006, de 22/09 - DSRIRCDeclaração de limitação de pagamentos por conta IRC
Abrir ficheiroOficio-Circulado 20116/2006, de 22 de Fevereiro - DSIRCIRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2006 - Exercício de 2005
+ ou -Ano: 2005
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20108/2005, de 17 de Novembro - DSIRC - Divisão de Acompanhamento de Projectos InformáticosIRC - PROCEDIMENTOS DE CORRECÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
Abrir ficheiroOficio-Circulado 20101/2005, de 25 de Janeiro - DSIRCIRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2005- Exercício de 2004
+ ou -Ano: 2004
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20093/2004, de 8 de Abril, da DSIRCEstatuto do Mecenato - Donativos à Cruz Vermelha Portuguesa para apoio às vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20091/2004, de 22 de Janeiro, da DSIRCIRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2004-Exercício de 2003
+ ou -Ano: 2003
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20081/2003 de 26 de Fevereiro, da Direcção de Serviços do IRCOpcão dos sujeitos passivos de IRS e de IRC pelo regime de contabilidade organizada ou regime geral de determinação do lucro tributável, bem como opção dos sujeitos passivos de IRC pelo regime simplificado
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20079/2003, de 14 de Fevereiro , da Direcção de Serviços do IRCTaxas de derrama lançada para cobrança em 2003 - Exercício de 2002
+ ou -Ano: 2002
Abrir ficheiroOfício-Circulado n.º 30049, de 30/04/2002 - Direcção de Serviços de Cobrança do IRPagamento em prestações do IRS/IRC respeitante aos anos de 2001 e anteriores
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20072, de 08/07/2002 - Direcção de Serviços de IRCDeclarações de Substituição – Artigo 114º, nº2, do Código do IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20070, de 26/06/2002 - Direcção de Serviços do IRCPagamento especial por conta (PEC) - exercícios de 1998/1999/2000
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20066, de 18/03/2002 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 2002 - Exercício de 2001
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20063, de 05/03/2002 - Direcção de Serviços do IRCIRC - Cessação de actividade
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20059, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 2002 - Exercício de 2001
+ ou -Ano: 2001
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20049, de 16/08/2001 - Direcção de Serviços do IRCIRC – Declaração modelo 22 - Exercício de 2001 – regime simplificado
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20047/2001, de 26 de Junho - Direcção de Serviços de IRCIRC - Autoliquidação - limites técnicos
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20043, de 30/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 2001 - Exercício de 2000
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20042, de 20/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCIRC – Correcções de liquidações – Benefícios fiscais condicionados - Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII) - Benefícios Fiscais contratuais (artigo 49º-A do EBF)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20041, de 16/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCDeclaração de opção pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (Circular nº 4/2001, de 14.02)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20040, de 14/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCIRC – Prazo para a apresentação da declaração de inscrição no registo a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 94º do CIRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20035, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCIRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2001 (Exercício de 2000)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20034, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços do IRCProva de entrega e prova de valores declarados
Abrir ficheiroOficio-Circulado 147, de 30/03/2001-Direcção de Serviços do IRCIncentivos fiscais à interioridade
+ ou -Ano: 2000
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20026, de 29/06/2000 - Direcção de Serviços do IRCReembolso do Pagamento Especial por Conta - nº 2 do artº 74-A do CIRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20019, de 31/03/2000 - Direcção de Serviços do IRCModelos de Impressos - Mapas de Provisões, de Mais-Valias e Menos-Valias Fiscais e de Reintegrações e Amortizações em EURO e em ESCUDOS
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20018, de 20/01/2000 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 2000 (Exercício de 1999)
+ ou -Ano: 1999
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20017, de 27/12/1999 - Direcção de Serviços do IRC - Declaração Modelo 22 - IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20009, de 27/04/1999 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 1999 - Exercício de 1998
Abrir ficheiroOfício-Circulado 20007, de 19/03/1999 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derrama lançada para cobrança em 1999 (Exercício de 1998)
+ ou -Ano: 1998
Abrir ficheiroOfício-Circulado 62866, de 23/11/1998 - Direcção de Serviços do IRCImpressos de IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 42983, de 29/07/1998 - Direcção de Serviços de IRCDeclarações de substituição Mod. 22 de IRC - Artº 97º do Código do IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 30138, de 27/05/1998 - Direcção de Serviços do IRCTermo do prazo legal de apresentação periódica de rendimentos de IRC.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 25546, de 05/05/1998 - Direcção de Serviços do IRCRegime fiscal das cooperativas de consumo
Abrir ficheiroOfício-Circulado 18422, de 25/03/1998 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de derramas lançadas para cobrança em 1998 - Exercício de 1997
Abrir ficheiroOfício-Circulado 17768, de 19/03/1998 - Direcção de Serviços de IRCD.R.Mod.22 IRC Preenchimento do Quadro 22
Abrir ficheiroOfício-Circulado 16082, de 12/03/1998 - Direcção de Serviços do IRCD.R. Mod. 22, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1998
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4832, de 30/01/1998 - Direcção de Serviços do IRCImpressos para o IRC - Ofício -circulado nº 1/98, de 14/1
Abrir ficheiroOficio-Circulado 2788, de 20/01/1998 - Direcção de Serviços de IRCImpressos para o IRC - Ofício- circulado nº 1/98, de 14/1
Abrir ficheiroOfício-Circulado 91-GAB/98, de 05/03 - Direcção-Geral dos ImpostosIRC - Pagamento especial por conta - Guia de pagamento
Abrir ficheiroOfício-Circulado 82/98, de 18/03 - Direcção-Geral dos ImpostosIRC - Pagamento especial por conta - DL nº 44/98, de 3 de Março
Abrir ficheiroOficio-Circulado 1, de 14/01/1998 - Direcção de Serviços do IRCImpressos para o IRC
+ ou -Ano: 1997
Abrir ficheiroOfício-Circulado 11, de 12/11/1997- Direcção de Serviços do IRCFalta de nomeação do Revisor Oficial de Contas pelas sociedades a ele legalmente obrigadas: Prestação de informação à Câmara dos Revisores Oficiais de Contas
Abrir ficheiroOfício-Circulado 9/97, 12/11 - Direcção de Serviços do IRCHierarquia de dedução de prejuízos e benefícios fiscais
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4, de 18/03/1997 - Direcção de Serviços do IRCDeclaração Modelo 22 - IRC/96: Assinatura pelos Técnicos Oficiais de Contas
Abrir ficheiroOfício-Circulado 3, de 17/03/1997 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derramas lançadas para cobrança em 1997 - Exercício de 1996
Abrir ficheiroOfício-Circulado 1, de 12/02/1997 - Direcção de Serviços do IRCDeclaração Modelo 22 - IRC 96:Preenchimento da Declaração CFI (Crédito Fiscal por Investimento)
+ ou -Ano: 1996
Abrir ficheiroOfìcio-Circulado 6, de 11/04/1996 - DSIRC - IRImpressos para o IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 5, de 21/03/1996 - DSIRC - IRDeclaração Modelo 22 IRC/95 Assinatura pelo Técnico Oficial de Contas
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4, de 27/02/1996 - DSIRC - IRAssunto: Ofício-Circulado Nº 3/96, de 96.02.08, da Direcção de Serviços do IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 3, de 08/02/1996 - DSIRC - IRAssunto: Taxas de Derramas lançadas para cobrança em 1996. Exercício de 1995
Abrir ficheiroOfício-Circulado 2, de 17/01/1996 - DSIRC - IRAssunto: Impressos para o IRC
+ ou -Ano: 1995
Abrir ficheiroOfício-Circulado 16, de 13/11/1995 - Direcção de Serviços de IRCDL nº 143-A/89, de 3 de Maio
Abrir ficheiroOfício-Circulado 14, de 14/06/1995 - Direcção de Serviços de IRCDC'S 22 relativos a sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal ou tributação pelo lucro consolidado
Abrir ficheiroOfício-Circulado 9/95, de 31/03 - Direcção de Serviços do IRCOfício-circulado nº- 5/95, de 95. 02. 05, da Direcção de Serviços do IRC.
Abrir ficheiroOfício-Circulado 8/95, de 23/03 - Direcção de Serviços do IRCRecepção das Declarações de Rendimentos Mod. 22 Relativas ao Exercício de 1994
Abrir ficheiroOfício-Circulado 6, de 02/02/1995 - Direcção de Serviços do IRCTermos de Abertura e Encerramento dos Livros de Escrituração
Abrir ficheiroOfício-Circulado 5, de 01/02/1995 - Direcção de Serviços do IRCTaxas de Derramas lançadas para cobrança em 1995
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4, de 31/01/1995 - Direcção de Serviços do IRCANEXO 23 - RECTIFICAÇÕES
Abrir ficheiroOfício-Circulado 1, de 09/01/1995 - Direcção de Serviços do IRCImpressos para o IRC
+ ou -Ano: 1994
Abrir ficheiroOfício-Circulado 11, de 31/03/1994 - Direcção de Serviços do IRCCircular 10/94, de 14 de Março
Abrir ficheiroOfício-Circulado 9/94, de 25/03 - Direcção de Serviços do IRCLiquidação de juros compensatórios - IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 5, de 16/02/1994 - Direcção de Serviços do IRCDc`s 22 relativos a sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal ou tributação pelo lucro consolidado
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4, de 02/07/1994 - Direcção de Serviços do IRCOBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DE SUJEITOS PASSIVOS DE IRC: MODELOS DE IMPRESSOS. TAXAS DA DERRAMA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 3, de 31/01/1994 - Direcção de Serviços do IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 2, de 31/01/1994 - Direcção de Serviços do IRCClassificação das actividades económicas - código CAE
Abrir ficheiroOfício-Circulado 1, de 04/01/1994 - Direcção de Serviços do IRCCORRECÇÃO DE LIQUIDAÇÕES DE IRC - DR´S MOD. 22
+ ou -Ano: 1993
Abrir ficheiroOfício-Circulado 15, de 03/12/1993 - Direcção de Serviços do IRCRESTITUIÇÃO DE IRC RESPEITANTE A RENDIMENTOS DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. OBTIDOS POR ENTIDADES ISENTAS DE IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 14, de 23/11/1993 - Direcção de Serviços do IRCCUSTOS E PROVEITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Abrir ficheiroOfício-Circulado 8, de 05/07/1993 - Direcção de Serviços do IRCGARANTIA DE OBSERVÂNCIA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS (ARTº 105º DO CIRC)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 7, de 01/07/1993 - Direcção de Serviços do IRCLIQUIDAÇÃO DO IRC - NOTAS DE COBRANÇA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 5, de 07/04/1993 - Direcção de Serviços do IRCRECEPÇÃO DE DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS - IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 4, de 16/03/1993 - Direcção de Serviços do IRCLIQUIDAÇÃO DO IRC - NOTAS DE COBRANÇA
Abrir ficheiroOfício-Circulado 3, de 10/02/1993 - Direcção de Serviços do IRCIMPRESSOS PARA IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 2, de 26/01/1993 - Direcção de Serviços do IRCIMPRESSOS PARA IRC - RECEPÇÃO DOS NOVOS MODELOS ANEXO 22-D (DERRAMA)
Abrir ficheiroOfício-Circulado 1, de 10/01/1993 - Direcção de Serviços do IRCCORRECÇÕES DA LIQUIDAÇÃO DO IRC
+ ou -Ano: 1992
Abrir ficheiroOfício-Circulado 18, de 23/11/1992 - Direcção de Serviços do IRCIMPRESSOS PARA O IRC
Abrir ficheiroOfício-Circulado 16, de 02/11/1992 - Direcção de Serviços do IRCCOMISSÕES DISTRITAIS DE REVISÃO NO ÂMBITO DO IRS E IRC
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