 | 2012-02-09 | Declaração de retificação n.º 192/2012 - 09/02 | Anulação do despacho n.º 1373/2012, publicado no Diário da República, 2,ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012 |
| 2012-02-09 | Declaração de retificação n.º 191/2012 - 09/02 | Anulação do despacho n.º 1367/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012
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| 2012-02-09 | Declaração de retificação n.º 189/2012 - 09/02 | Retificação referente ao despacho n.º 1365/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012 |
| 2012-02-06 | Declaração de Retificação n.º 7/2012 - 06/02 | Retifica a Portaria n.º 7-A/2012, de 03/01, do Ministério das Finanças, que mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a AT, os modelos e formulários das extintas DGCI e DGAIEC. |
| 2012-02-01 | Portaria n.º 34-B/2012 - 01/02 | Aprovada a declaração modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito - e respetivas instruções |
| 2012-02-01 | Despacho n.º 1553-B/2012 - 01-02 | Modelo 22 |
| 2012-01-31 | Despacho n.º 1372/2012 - 31/01 | Designação em regime de substituição, dos cargos de direção intermédia de 1.º grau nas direções de finanças |
| 2012-01-31 | Despacho n.º 1366/2012 - 31/01 | Estrutura matricial das áreas de atividade das tecnologias e dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira |
| 2012-01-31 | Despacho n.º 1367/2012 - 31/01 | Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira |
| 2012-01-31 | Despacho n.º 1365/2012 - 31/01 | Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira |
| 2012-01-27 | Portaria n.º 26/2012 - 27/01 | Aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo |
| 2012-01-24 | Portaria n.º 22-A/2012 - 24/01 | Altera a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas |
| 2012-01-19 | Portaria n.º 16/2012 - 19/01 | Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do CIRS e o artigo 128.º do CIRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30/04 |
| 2012-01-19 | Portaria n.º 17-A/2012 - 19/01 | Aprova o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respetivas instruções de preenchimento |
| 2012-01-03 | Portaria n.º 7-A/2012 - 03/01 | Mantêm válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo |
| 2011-12-30 | Lei n.º 64-B/2011 - 30/12 | Orçamento do Estado para 2012 |
| 2011-12-30 | Lei n.º 64-B/2011 - 30/12 | Orçamento do Estado para 2012 |
| 2011-12-30 | Portaria n.º 320-A/2011 - 30/12 | Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis |
| 2011-12-29 | Portaria n.º 314/2011 - 29/12 | Aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento |
| 2011-12-28 | Portaria n.º 311-A/2011 - 27/12 | Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS |
| 2011-12-27 | Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/M - 26/12 | Procede a alterações no montante e condições de transferências de receitas para o Fundo de Estabilização Tributária da RAM (FET-M) |
| 2011-12-27 | Portaria n.º 311-B/2011 -27/12 | Aprova a declaração Modelo n.º 39 - Rendimentos e retenções a taxas Liberatórias - e respectivas instruções de preenchimento |
| 2011-12-26 | Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/M - 26/12 | Adaptação orgânica e funcional do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro à Região Autónoma da Madeira |
| 2011-12-26 | Decreto Legislativo Regional n.º 20/2011/M - 26/12 | Taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. |
| 2011-12-21 | Portaria n.º 307/2011 - 21/12 | Fixação do valor médio de construção por metro quadrado |
| 2011-12-15 | Decreto-Lei n.º 117/2011 - 15/12 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças |
| 2011-12-15 | Decreto-Lei n.º 118/2011 - 15/12 | Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira |
| 2011-11-30 | Lei n.º 60-A/2011 - 30/11 | Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e ... |