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 | Despacho Normativo 18-A/2010 - 01/07 | Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal | |
| Despacho normativo n.º 23/2009, de 17-06 - Série II, nº 115 | Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA | |
| Despacho normativo n.º 31-A/2008 , de 12/06 - Série II, nº 112 - 1º Supl. | Reembolso IVA - Alteração ao Despacho Normativo n.º 53/2005 | |
| Despacho normativo n.º 2/2007, de 4 de Janeiro - Série II nº 3 | Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa o processo de envio de actos para publicação na 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série | |
| Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho - Série I-B nº 125 | Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série | |
| Despacho Normativo 53/2005, de 15 de Dezembro - Série I-B n.º239 | Revoga o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30/10, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA | |
| Despacho Normativo 30-A/2004, de 30 de Junho | Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a venda de imóveis, a realizar mediante hasta pública ou por ajuste directo, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º | | Despacho Normativo 17/2004, de 26 de Março | Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio | | Despacho Normativo 25/2004, de 21 de Maio | Fixa o modelo de informação a prestar pelas instituições de crédito mutuantes relativamente a cada um dos contratos de empréstimo celebrados ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 26.º-A do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção introduz | |
| Despacho Normativo n.º 42/2003, de 9 de Outubro | Estabelece o regime de envio, por transmissão electrónica de dados, de declarações de trânsito comunitário/comum a apresentar à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo | |
| Despacho Normativo 29/2002, de 26 de Abril-I Série B | Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis, a realizar através de hasta pública ou por ajuste directo, durante o ano de 2001 | |
| Despacho Normativo 27-A/2001, de 8 de Junho - I Série B (2º suplemento) | Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis, a realizar através de hasta pública ou por ajuste directo, durante o ano de 2001 | |
| Despacho Normativo 470/94, de 6 de Julho - I Série B | | |
| Despacho Normativo 342/93, de 30 de Outubro | Estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA | |
| Despacho Normativo 32/87, de 27 de Março - I Série | | |
| Despacho Normativo 51/86, de 28 de Junho - I Série | | | Despacho Normativo 36/86, de 12 de Maio - I Série | | |
| Despacho Normativo 119/85, de 31 de Dezembro - I Série (3º Suplemento) | | | Despacho Normativo 118/85, de 31 de Dezembro - I Série (3º Suplemento) | |
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