Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Despachos


TítuloDescrição
+ ou -Ano: 2005
Abrir ficheiroDespacho 24074/2005, de 24 de Novembro - II Série nº 226Subdelegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 24072/2005, de 24 de Novembro - II Série nº 226Nomeação para o cargo de Director de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais
Abrir ficheiroDespacho 23754/2005, de 22 de Novembro - II Série nº 224Subdelegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 23641/2005, de 21 de Novembro - II Série nº 223Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 23508/2005, de 16 de Novembro - II Série nº 220Subdelegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 23446/2005, de 15 de Novembro - II Série nº 219Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Impostos
Abrir ficheiroDespacho 23089/2005, de 9 de Novembro - II Série nº 215Definição das unidades orgânicas flexíveis previstas no artigo 40.º da Portaria n.º 257/2005, de 16/03, que aprovou a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da DGCI
Abrir ficheiroDespacho 22852/2005, de 7 de Novembro - II Série nº 213Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 21478/2005, de 13 de Outubro - II Série nº 197Nomeação para o cargo de director de serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto de Selo, dos Impostos Rodoviários e das Contribuições Especiais
Abrir ficheiroDespacho 21120/2005, de 07 de Outubro - II Série nº 193Nomeação para o cargo de directora de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto
Abrir ficheiroDespacho 21119/2005, de 07 de Outubro - II Série nº 193Nomeação no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças do Porto.
Abrir ficheiroDespacho 21118/2005, de 07 de Outubro - II Série nº 193Nomeação de subdirectora-geral dos Impostos
Abrir ficheiroDespacho 20289/2005, de 23 de Setembro - II Série nº 184Comissão de Normalização Contabilística - Directriz contabilística
Abrir ficheiroDespacho 19852/2005, de 15 de Setembro - II Série nº 178Subdelegação de competências nos Directores de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT) e de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária (DSPCIT)
Abrir ficheiroDespacho 19849/2005, de 15 de Setembro - II Série nº 178Subdelegação de competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Director-Geral dos Impostos
Abrir ficheiroDespacho 18342/2005, de 24 de Agosto - II Série nº 162Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 17829/2005, de 19 de Agosto - II Série nº 159Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Abrir ficheiroDespacho 17093/2005, de 9 de Agosto - II Série nº 152Programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de admissão a estágio para ingresso na categoria de técnico de administração tributária-adjunto nível 1, do grau 2 do GAT do quadro de pessoal da DGCI
Abrir ficheiroDespacho 17043/2005, de 8 de Agosto - II Série nº 151Subdelegação de competências
Abrir ficheiroDespacho n.º 16005/2005, de 22 de Julho – II Série n.º 140Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 16004/2005, de 22 de Julho - II Série nº 140Delegação de competências.
Abrir ficheiroDespacho 14948/2005, de 8 de Julho - II Série nº 130Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Anulações e Reembolsos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento
Abrir ficheiroDespacho 14839/2005, de 7 de Julho - II Série nº 129Responsabilidade solidária pelo pagamento do IVA - definição das transmissões de bens às quais se aplica o artigo 72.º-A do Código do IVA
Abrir ficheiroDespacho 14525/2005, de 1 de Julho - II Série nº 125Nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Abrir ficheiroDespacho 14524/2005, de 1 de Julho - II Série nº 125Nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Abrir ficheiroDespacho 14727/2005, de 05 de Julho - II Série nº 127Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Abrir ficheiroDespacho 14412/2005, de 30 de Junho - II Série nº 124Relação dos contribuintes que devem ser inspeccionados pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT)
Abrir ficheiroDespacho 14084/2005, de 27 de Junho - II Série nº 121Nomeação no cargo de Director de Finanças da Horta
Abrir ficheiroDespacho 14083/2005, de 27 de Junho - II Série nº 121Nomeação para o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Abrir ficheiroDespacho 13980/2005, de 24 de Junho - II Série nº 120Nomeação no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Aveiro
Abrir ficheiroDespacho 13979/2005, de 24 de Junho - II Série nº 120Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Abrir ficheiroDespacho 13978/2005, de 24 de Junho - II Série nº 120Nomeação no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Abrir ficheiroDespacho 13977/2005, de 24 de Junho - II Série nº 120Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Leiria
Abrir ficheiroDespacho 13976/2005, de 24 de Junho - II Série nº 120Nomeação no cargo de Director de Finanças de Angra do Heroísmo
Abrir ficheiroDespacho 13481/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Setúbal
Abrir ficheiroDespacho 13473/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Reconhecimento à Associação para o Desenvolvimento de Figueira, NIPC 503154911, da isenção de IRC nos termos e com a seguinte amplitude
Abrir ficheiroDespacho 13472/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Reconhecimento ao Centro Social Cultural e Recreativo do Lamegal, NIPC 501224785, da isenção de IRC nos termos e com a seguinte amplitude
Abrir ficheiroDespacho 13470/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Reconhecimento à Associação Auxílio e Amizade, NIPC 505850117, da isenção de IRC nos termos e com a seguinte amplitude
Abrir ficheiroDespacho 13469/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Reconhecimento à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Igrejinha, NIPC 502577967, da isenção de IRC nos termos e com a seguinte amplitude
Abrir ficheiroDespacho 13468/2005, de 20 de Junho - II Série nº 116Reconhecimento à Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina do Porto, NIPC 501410058, da isenção de IRC nos termos e com a seguinte amplitude
Abrir ficheiroDespacho 13328/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Setúbal
Abrir ficheiroDespacho 13327/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco.
Abrir ficheiroDespacho 13326/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Castelo Branco
Abrir ficheiroDespacho 13325/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Braga
Abrir ficheiroDespacho 13324/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Braga
Abrir ficheiroDespacho 13323/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Braga
Abrir ficheiroDespacho 13322/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação no cargo de Director de Finanças de Ponta Delgada
Abrir ficheiroDespacho 13321/2005, de 17 de Junho - II Série nº 115Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Leiria
Abrir ficheiroDespacho 12909/2005, de 09 de Junho - II Série n.º 111Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de subdelegação de competências no Director-Geral dos Impostos
Abrir ficheiroDespacho 10642/2005, de 12 de Maio - II Série nº 92Delegação de competências do Ministro de Estado e das Finanças no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Abrir ficheiroDespacho 10282-A/2005, de 6 de Maio - II Série nº 88 - 1º Supl.Subdelegação no Director dos Serviços de Cobrança e nos Directores de Finanças ou Directores de Finanças-Adjuntos de competências quanto à autorização do pagamento em prestações do IRS e do IRC, nos termos dos artigos 29.º e seguintes do Dec.-Lei n.º 492/
Abrir ficheiroDespacho 8264/2005, de 18 de Abril - II Série nº 75Publicação da directriz contabilística n.º 29, "Matérias ambientais", da Comissão de Normalização Contabilística, homologada por despacho de 25 de Junho de 2004 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Abrir ficheiroDespacho 5994/2005, de 21 de Março - II Série nº 56Nova Concordata - prazo para cumprimento das obrigações tributárias decorrentes do novo regime
Abrir ficheiroDespacho 5515/2005, de 15 de Março - II Série nº 52Definição do universo de sujeitos passivos junto dos quais a Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT) desenvolve as suas competências
Abrir ficheiroDespacho 3710/2005, de 21 de Fevereiro - II Série nº 36Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Guarda
Abrir ficheiroDespacho 3709/2005, de 21 de Fevereiro - II Série nº 36
Abrir ficheiroDespacho 3708/2005, de 21 de Fevereiro - II Série nº 36Nomeação para o cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa
Abrir ficheiroDespacho 2937/2005, de 10 de Fevereiro - II Série nº 29Nomeação para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa
Abrir ficheiroDespacho 2819/2005, de 8 de Fevereiro - II Série nº 27Nomeação para o cargo de chefe da Divisão de Administração da Direcção do Serviço do Imposto do Valor Acrescentado
Abrir ficheiroDespacho 2818/2005, de 8 de Fevereiro - II Série nº 27Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças de Faro
Abrir ficheiroDespacho 2817/2005, de 8 de Fevereiro - II Série nº 27Nomeação para o cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre
Abrir ficheiroDespacho 2816/2005, de 8 de Fevereiro - II Série nº 27Nomeação para o cargo de chefe da Divisão de Documentação do Centro de Estudos Fiscais
Abrir ficheiroDespacho 2795/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação para o cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa
Abrir ficheiroDespacho 2794/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação para o cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa
Abrir ficheiroDespacho 2793/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Director de Finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Santarém
Abrir ficheiroDespacho 2792/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Director de Finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Leiria
Abrir ficheiroDespacho 2791/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo
Abrir ficheiroDespacho 2790/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto do Valor Acrescentado
Abrir ficheiroDespacho 2789/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária 1 da Direcção de Finanças de Santarém
Abrir ficheiroDespacho 2788/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Santarém
Abrir ficheiroDespacho 2787/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Leiria,
Abrir ficheiroDespacho 2786/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Leiria
Abrir ficheiroDespacho 2785/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Bragança
Abrir ficheiroDespacho 2784/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda
Abrir ficheiroDespacho 2783/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Faro
Abrir ficheiroDespacho 2782/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Aveiro
Abrir ficheiroDespacho 2781/2005, de 7 de Fevereiro - II Série nº 26Nomeação de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real
Abrir ficheiroDespacho 2721/2005, de 04 de Fevereiro - II Série nº 25Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Setúbal
Abrir ficheiroDespacho 1667/2005, de 25 de Janeiro - II Série nº 17Regulamento do estágio para ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras do grupo de pessoal de administração tributária (GAT)
Abrir ficheiroDespacho 1593/2005, de 24 de Janeiro - II Série nº 16Competência para a emissão do certificado "Ciência 2010" em decorrência do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho
Abrir ficheiroDespacho 1560/2005, de 24 de Janeiro - II Série nº 16Nomeação para o cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Bragança
Abrir ficheiroDespacho 1559/2005, de 24 de Janeiro - II Série nº 16Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Direcção de Serviços Financeiros
Abrir ficheiroDespacho 1345/2005, de 20 de Janeiro - II Série nº 14Direcção de Finanças de Aveiro - Competências subdelegadas
Abrir ficheiroDespacho 1344/2005, de 20 de Janeiro - II Série nº 14Direcção de Finanças de Aveiro - Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 1343/2005, de 20 de Janeiro - II Série n.º 14Direcção de Finanças de Aveiro - Delegação de competências
Abrir ficheiroDespacho 1341/2005, de 20 de Janeiro - II Série n.º 14Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Apoio Logístico e Património da Direcção de Serviços Financeiros
Abrir ficheiroDespacho 1107/2005, de 18 de Janeiro - II Série nº 12IRS - Tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2005 na Região Autónoma dos Açores
Abrir ficheiroDespacho 1005/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Setúbal
Abrir ficheiroDespacho 1004/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo
Abrir ficheiroDespacho 1003/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal
Abrir ficheiroDespacho 1002/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Braga
Abrir ficheiroDespacho 1001/2005, de 17 de Janeiro - II Série º 11Nomeação de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre
Abrir ficheiroDespacho 1000/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Braga
Abrir ficheiroDespacho 999/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Aveiro
Abrir ficheiroDespacho 998/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação de Chefe de Divisão de Estudos da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária
Abrir ficheiroDespacho 997/2005, de 17 de Janeiro - II Série nº 11Nomeação Chefe Divisão Coordenação e Apoio Técnico, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária
Abrir ficheiroDespacho 984-A/2005, de 14 de Janeiro - II Série nº 10Tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2005
Abrir ficheiroDespacho 936/2005, de 14 de Janeiro - II Série nº 10Nomeação para o cargo de director de finanças de Portalegre.
Abrir ficheiroDespacho 935/2005, de 14 de Janeiro - II Série nº 10Nomeação para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Aveiro.
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