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 | Despacho n.º 1553-B/2012 - 01-02 | Modelo 22 | | Despacho n.º 1372/2012 - 31/01 | Designação em regime de substituição, dos cargos de direção intermédia de 1.º grau nas direções de finanças | | Despacho n.º 1367/2012 - 31/01 | Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira | | Despacho n.º 1366/2012 - 31/01 | Estrutura matricial das áreas de atividade das tecnologias e dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira | | Despacho n.º 1365/2012 - 31/01 | Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira | |
| Despacho 3975/2011 - 02/03 | Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira | | Despacho 3885/2011 - 01/03 | Delegação de competências | | Despacho n.º 3074-A/2011 - 14/02 | Aprova as tabelas de retenção a aplicar aos titulares de rendimentos residentes na Região Autónoma dos Açores e correspondentes procedimentos para a sua aplicação
| | Despacho 2517-A/2011 -03/02 | Tabelas de Retenção de IRS | |
| Despacho n.º 13913/2010 - 02/09 - Série II, nº 171 | Renova a comissão de serviço do director-geral dos Impostos - Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 10444-A/2010 - 22/06 | Tabelas de retenção - Região Autónoma dos Açores | | Despacho n.º 8843-A/2010 - 24/05 | Clarifica as dúvidas suscitadas a propósito do teor do despacho n.º 8603-A/2010 | | Despacho n.º 8603-A/2010, de 20/05 - Série II, n.º 98 - 1º Supl | Tabela de retenção de IRS | | Despacho n.º 5595/2010 - 29/03 - Série II, n.º 61 | Extinção da Divisão de Cobrança e criação da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos (DADE) da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho n.º 5510/2010 - 26/03 - Série II, n.º 60 | Divulgação de informação estatística | | Despacho n.º 4076/2010 - 08/03 - Série II, n.º46 | Nomeação para o cargo de subdirectora-geral da DGCI de Teresa Maria Pereira Gil | | Despacho n.º 504/2010 - 08/01 | Prorrogação até ao dia 4 de Janeiro para cumprimento das obrigações fiscais | | Despacho n.º 1/2010/M | Despacho que aprova as tabelas de retenção de IRS na fonte para vigorarem durante o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira | |
| Despacho n.º 27398/2009 - 22/12 - Série II, n.º 246 | Nomeação como subdirector-geral dos Impostos do licenciado João Ribeiro Elias Durão | | Despacho n.º 27282/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação do licenciado Manuel Sousa Fernandes de Meireles como subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos | | Despacho n.º 27281/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação do licenciado Manuel Luís Araújo Prate como subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos | | Despacho n.º 27280/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação da licenciada Leonor Carvalho Duarte como subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Impostos | | Despacho n.º 27279/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação como subdirector-geral dos Impostos do licenciado José Hermínio Rato Rainha | | Despacho n.º 27278/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação como subdirector-geral dos Impostos do licenciado Fernando Jorge Rodrigues Soares | | Despacho n.º 27276/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação como subdirector-geral dos Impostos do licenciado Alberto Augusto Pimenta Pedroso | | Despacho n.º 27273/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Nomeação como subdirectora-geral dos Impostos da bacharel Maria Angelina Tibúrcio da Silva | | Despacho n.º 27269/2009 - 21/12 - Série II, n.º 245 | Confirma a comissão de serviço no cargo de directora do Centro de Estudos Fiscais | | Despacho nº 23385/2009 - 26/10 | Extinção do Serviço de Finanças de Lisboa 6 e do Serviço de Finanças de Lisboa 13 | | Despacho n.º 22600/2009, de 14/10 - Série II, n.º 199 | Procedimentos de certificação de residência fiscal | | Despacho n.º 12343/2009 - 25/05 - Série II, nº 100 | Subdelegação de competências no director-geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 12194/2009 - 21/05 - Série II, n.º 98 | Relação das Empresas que devem ser inspeccionadas pela Direcção de Serviços de Inspecção Tributária (DSIT) | | Despacho n.º 11873/2009 - 18/05 | Esclarecimentos sobre o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro | | Despacho n.º 11321/2009 - 08/05 | Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
| | Despacho n.º 7582/2009 - 16/03 | Novo portal da DGCI | | Despacho 6572/2009 - 02/03 | Tabelas de retenção na fonte para 2009 na RAA | | Despacho 4727/2009 - 09/02 | Aprova os modelos n.os 01-DJR e 02-DJR | | Despacho n.º 2802/2009, de 22/01 - Série II, n.º 15 | Desistência de queixa pelo Estado | | Despacho n.º 2563/2009, de 20/01 | Tabelas de retenção no continente para 2009 | | Despacho n.º 2052/2009 - 15/01 | Criação de grupo de trabalho para o estudo da política fiscal competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal | |
| Despacho n.º 30105/08 - 21/11 | Reconhecimento de isenção do artigo 13.º do CIRC | | Despacho n.º 28777/08 - 10/11 | Regulamento de horário de trabalho aplicável aos trabalhadores da DGCI que prestam serviço no Edifício Satélite | | Despacho n.º 28776/08 - 10/11 | Regulamento de horário de trabalho aplicável aos trabalhadores da DGCI que prestam serviço da DF de Lisboa | | Despacho n.º 28.233/2008 - 04/11 | Constituição do Cadastro Especial de Contribuintes | | Despacho n.º 22246/2008, de 28/08 - Série II, nº 166 | Extinção em 1 de Setembro de 2008 do SF Lisboa 5 | | Despacho n.º 20718/2008 - 07/08 | Entrada em funcionamento do SF do concelho de Ovar | | Despacho n.º 20301/2008, de 01/08 - Série II - nº 148 | Alteração ao regulamento de avaliação permanente dos funcionários da DGCI | | Despacho 14592/2008 - 27/05 | Orientações interpretativas em matéria de revelação de esquemas de planeamento fiscal para prevenção e combate a actuações abusivas e evasivas (Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, e Portaria n.º 364 A/2008, de 14 de Maio) | | Despacho n.º 13537/2008, de 15/05 - Série II - n.º 94 | Delegação de competências do director-geral dos Impostos José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 12846/2008, de 07/05 - Série II, n.º 88 | Entrada em funcionamento do SF Pombal | | Despacho n.º 9906/2008 - 04/04 | Entrada em funcionamento do Serviço de Finanças de Torres Vedras | | Despacho n.º 4743-A/2008 - 21/02 | Aprova os modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - mod. 21-RFI a mod. 24-RFI | | Despacho 3402/2008-12/02 | Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira
| | Despacho 2398-A/2008, de 25 de Janeiro | Tabelas de retenção na fonte - Região Autónoma dos Açores
| | Despacho 1157-A/2008, de 9 de Janeiro | Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2008 | | Despacho n.º 20/2008 - 03/01 | Entrada em funcionamento do Serviço de Finanças do concelho de Felgueiras | |
| Despacho n.º 27463/2007 de 07/12-Serie II n.º 236 | Delegação de competências do director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 24391/2007, de 24/10 - Série II nº 205 | Delegação de competências no director-geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 23286/2007, de 10/10 - Série II nº 195 | Nomeação do Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira | | Despacho n.º 22812/2007, de 02/10 - Série II nº 190 | Delegação de competências do Director-Geral dos Impostos, Dr. João Ribeiro Elias Durão | | Despacho n.º 21061/2007, de 12/09 - Série II nº 176 | Subdelegação de competências no director-geral dos Impostos licenciado Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo | | Despacho n.º 21060/2007, de 12/09 - Série II nº 176 | Subdelegação de competências no director-geral dos Impostos, em regime de substituição, licenciado João Ribeiro Elias Durão | | Despacho n.º 16949-A/2007, de 01/08 - Série II, nº 147 - 3º Supl. | Nomeação, em regime de substituição, do director-geral dos Impostos | | Despacho n.º 16318/2007, de 27/07 - Série II , nº 144 | Entrada em funcionamento dos serviços de finanças do concelho do Porto | | Despacho n.º 8488/2007 - 11/05 | Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos | | Despacho 7207/2007 - 17/04 - II Série nº 75 | Nomeação da funcionária Maria Odete Batista de Oliveira no cargo de directora de serviços das Relações Internacionais (DSRI) | | Despacho 7063/2007 - 13/04 - Série II | Determina a manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau ou equiparados dos organismos dependentes do Ministério das Finanças e da Administração Pública
| | Despacho 6071/2007 - 26/03 | Isenção de IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC, à Fundação Portugal Telecom | | Despacho 2484-A/2007 - 19/02 | Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2007 na Região Autónoma dos Açores | | Despacho 2366-A/2007 - II Série | Aprova as tabelas de retenção na fonte | |
| Despacho 26026/2006 - 22/12 - II Série nº 245 | Lista de bens para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA nas vendas de utensílios, aparelhos e objectos especificamente concebidos para utilização por pessoas com deficiências ou incapacidades. | | Despacho 11576/2006 - 29/05 - II Série nº 103 | Imposto Automóvel - Reformulação do suporte declarativo actualmente em vigor (declaração aduaneira de veículo (DAV)) | | Despacho 11384/2006, de 25 de Maio - II Série nº 101 | Interpretação técnica n.º 4 - direitos de emissão de gases com efeito de estufa - contabilização das licenças de emissão | | Despacho 9894/2006 de 5 de Maio - Série II - nº 87 | Subdelegação de competências | | Despacho 6890/2006, de 28 de Março - II Série nº 62 | Delegação de competências | | Despacho 6889/2006, de 28 de Março - II Série nº 62 | Delegação de competências | | Despacho 6775/2006, de 27 de Março - II Série nº 61 | Subdelegação de competências | | Despacho 6774/2006, de 27 de Março - II Série nº 61 | Delegação de competências | | Despacho 6773/2006, de 27 de Março - II Série nº 61 | Subdelegação de competências | | Despacho 6428/2006, de 21 de Março - II Série n.º 57 | Ajudas comunitárias relativas às forragens secas, previstas no Regulamento (CE) n.º 1786/2003, do Conselho, de 29/09 - não abrangidas pelo disposto na alínea c) do n.º 5 do artigo 16.º do CIVA | | Despacho 6354/2006, de 20 de Março - II Série nº 56 | Aprovação do Regulamento de Transferências dos Funcionários da Direcção-Geral dos Impostos | | Despacho 6296/2006, de 17 de Março - II Série nº 55 | Delegação de competência | | Despacho 6218/2006, de 16 de Março - II Série nº 54 | Delegação de competências | | Despacho 6217/2006, de 16 de Março - II Série nº 54 | Delegação de competências | | Despacho 5203/2006, de 8 de Março - II Série nº 348 | Delegação de competências | | Despacho 4980/2006, de 3 de Março - II Série nº 45 | Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida - Aprovação de formulários e certificados | | Despacho 4888/2006, de 2 de Março - II Série nº 44 | Subdelegação de competências | | Despacho 4887/2006, de 2 de Março - II Série nº 44 | Delegação de competências | | Despacho 4720/2006, de 27 de Fevereiro - II Série nº 41 | Subdelegação de competências | | Despacho 4218/2006, de 22 de Fevereiro - II Série nº 38 | Criação de um grupo de projecto para implementação de um novo modelo organizativo adequado ao exercício das actividades comuns no âmbito da prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica (serviços integrados e aos s | | Despacho 4217/2006, de 22 de Fevereiro - II Série nº 38 | Criação do grupo de trabalho de transposição da directiva da auditoria (GTTDA), que prepara os diplomas de transposição da directiva da auditoria e assegura o cumprimento do prazo de transposição da directiva | | Despacho 4038/2006, de 21 de Fevereiro - II Série nº 37 | Tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2006 (Continente) | | Despacho 4037/2006, de 21 de Fevereiro - II Série nº 37 | Tabelas de retenção a aplicar aos titulares de rendimentos residentes na Região Autónoma dos Açores | | Despacho 3814/2006, de 17 de Fevereiro - II Série nº 35 | Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho 3813/2006, de 17 de Fevereiro - II Série nº 35 | Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e Despesa da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho 3811/2006, de 17 de Fevereiro - II Série nº 35 | Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Inspecção II da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho 3810/2006, de 17 de Fevereiro - II Série nº 35 | Nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Inspecção III da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho 3809/2006, de 17 de Fevereiro - II Série nº 35 | Nomeação no cargo de Director de Finanças-Adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa | | Despacho 3539/2006, de 15 de Fevereiro - II Série nº 33 | Delegação de competências | | Despacho 3424/2006, de 14 de Fevereiro - II Série nº 32 | Delegação de competências |
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