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 | Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de Setembro, Série I, n.º 177 | Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro | |
| Decreto Regulamentar 25/2004, de 15 de Julho | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital | | Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio | Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos | |
| Decreto Regulamentar 16, de 15 de Março/2002 -I Série -B | | | Decreto Regulamentar 35/2002, de 23 de Abril-I Série B | Cria o certificado de formação profissional | |
| Decreto Regulamentar 9/2001, de 31 de Maio-I Série B | Altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 5-A/2000, de 26 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, que regula a entrada, permanência, saída e afastam | |
| Decreto Regulamentar 16, de 02/10/2000 - I Série | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro, que estabelece a equiparação entre factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica | | Decreto Regulamentar 2/2000, de 10/03 - 1ª Série B | | |
| Decreto Regulamentar 28/98, de 26 de Novembro - Série I-B nº 274 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações | |
| Decreto Regulamentar 16/94, de 12 de Junho - Série I-B nº 159 | Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas) | |
| Decreto Regulamentar 10, de 04/05/1990 - I Série | | | Decreto Regulamentar 2/90, de 12 de Janeiro - Série I nº 10 | Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas | |
| Decreto Regulamentar 16, de 28/02/1985 - I Série | |
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