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Avisos do Banco de Portugal
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 | Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2007 - 12/02 - Série I nº 30 | Uniformiza os procedimentos a adoptar pelas instituições de crédito tendentes ao cumprimento das disposições legais sobre disponibilização e datas-valor das operações efectuadas nas contas de depósitos à ordem, designadamente quanto às entregas para ... | |
| Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006 -08/08-Série I nº 152 | Condições a observar na publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal - altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003 | | Aviso Banco Portugal 1/2006, de 3/04 - Série I-B - nº 66 | Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994, estabelecendo com maior precisão os valores dos elementos do activo que devem ser tomados em consideração para a determinação dos grande | |
| Aviso Banco Portugal 14/2005, de 30 de Dezembro - Série I-B - nº 250 | Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005, | | Aviso Banco Portugal 13/2005, de 30 de Dezembro - Série I-B - nº 250 | Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 1.ª sér | | Aviso Banco Portugal 10/2005, de 24 de Junho - Série I-B - nº 120 | Regime jurídico das cobranças por débito em conta | | Aviso Banco Portugal 9/2005, de 24 de Junho - Série I-B - nº 120 | Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 15/01/2003, e refere-se à publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal | | Aviso Banco Portugal 8/2005, de 06 de Junho - Série I-B - nº 108 | Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 7/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito | | Aviso Banco Portugal 7/2005, de 06 de Junho - Série I-B - nº 108 | Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 11/94, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite máximo da taxa das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos | | Aviso Banco Portugal 6/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Redefine a regulamentação relativa ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial, a aplicar às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n. | | Aviso Banco Portugal 5/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Actualiza o enquadramento regulamentar relativo à supervisão e ao controlo dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no contexto da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 10/94, publi | | Aviso Banco Portugal 4/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Altera o quadro regulamentar de referência para efeitos de cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência à luz da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, modificando o Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da Rep | | Aviso Banco Portugal 3/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Redefine o regime de provisões a constituir pelas instituições de crédito e sociedades financeiras tendo em conta a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 3/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Jun | | Aviso Banco Portugal 2/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Estabelece o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal em função da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 12/92, publica | | Aviso Banco Portugal 1/2005, de 28 de Fevereiro - I Série B | Define o âmbito de aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) - International Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IFRS), bem como as normas contabilísticas aplicáveis às contas consolidadas e individuais d | |
| Aviso do Banco de Portugal 5/2004, de 7 de Outubro | Fixa a taxa contributiva de base para determinação das contribuições anuais para o Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994 | | Aviso do Banco de Portugal 4/2004, de 11 de Agosto | Altera o n.º 4 do n.º 5.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 25 de Junho de 2002, prorrogando, para 2004, a faculdade, aí prevista, de certas provisões serem registadas contra reservas | | Aviso do Banco de Portugal 3/2004, de 9 de Julho | Prevê a possibilidade de o Banco de Portugal, por aviso, estabelecer a relação mínima entre o montante dos fundos próprios das sociedades gestoras de patrimónios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como definir os critérios de valorização | | Aviso do Banco de Portugal 2/2004, de 12 de Junho | Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade | |
| Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2003-15/01-Série I-B nº12 | Termos e periodicidade da publicação das contas pelas instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal | |
| Aviso Banco de Portugal 004/2002, de 25 de Junho - I Série B | Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2.ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995 | | Aviso Banco Portugal 002/2002, de 15 de Abril - I Série B | Introduz um aditamento ao Aviso n.º 1/95, de 16 de Fevereiro, relativo à prestação de serviços financeiros através da Internet | | Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2002-Série I-B | Altera o Aviso n.º 3/2000, de 11 de Agosto, redefine o sistema de débitos directos | |
| Aviso Banco de Portugal 010/2001, de 20 de Novembro - I Série B | Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização de créditos e outros activos realizadas pelas instituições de crédito e sociedades financeiras |
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