PORTAL DAS FINANÇAS   pesquisa         A AT A AT no Youtube A AT no Twitter Actualidade Apoio ao Contribuinte Informação Fiscal Estatísticas Serviços Tributários Serviços Aduaneiros Downloads Ligações a Sites Portuguese Tax System Venda de Bens Penhorados Lista de Devedores Explorer 2004 Series 1 Transacções Intracomunitárias e-Learning CONTACTE-NOS 707 206 707 CAT:Centro de Atendimento Telefónico Por correio Electrónico Informações de Apoio ao Contribuinte   Lista de Contactos     Você está aqui InícioInformação FiscalInformações VinculativasRendimentoCIRS Legislação Complementar Artigo N.º/Alínea Assunto Diploma: Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro - Regime de Retenções na Fonte de IRS 007 Retenção na fonte sobre rendimentos da categoria A, relativos a anos anteriores. Arredondamentos. Diploma: Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30/11 - Aprova o CIRS 005 nº. 01 Mais-Valias: Bens adquiridos por sucessão “mortis causa” Diploma: Decreto-Lei n.º 74/99, de 16/03 – Estatuto do Mecenato Relevância Fiscal dos donativos a Partidos Políticos e campanhas eleitorais Diploma: Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) 021 n.º 10 Planos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS 021 Valores aplicados em PPR/E. Atribuição de rendimento ou reembolso dos certificados. Benefícios fiscais. Acréscimos à colecta. 039 n.º 01, 03 e 05 Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo. Diploma: Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa) 065 Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto 1-7 documentos de 7. Pág. 1     Carta do Utente Conheça a Administração Fiscal Questões Frequentes Dúvidas e Sugestões Estatísticas Privacidade Mapa do Sítio Última Actualização em 23-01-2007  |  Autoridade Tributária e Aduaneira