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 | 2011-02-15 | CIRS | 010 | Mais-Valias Imobiliárias. Permuta por bens futuros |
| 2011-01-21 | CIRS | 010 | Reinvestimento de mais-valias imobiliárias: arrumos, despensas ou garagens |
| 2011-01-14 | CIRS | 012 | Pensões Declaradas Por Deficientes das Forças Armadas |
| 2011-01-10 | CIRS | 010 | Alienação onerosa de bens imóveis integrados em massa insolvente |
| 2010-12-30 | CIRS | 011 | Pensão de aposentação pagas pela Organização das Nações Unidas (ONU) |
| 2010-12-30 | CIRS | 038 | Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal nos casos de sociedades por parte de heranças indivisas |
| 2010-11-25 | CIRS | 002 | Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos. Enquadramento |
| 2010-11-22 | CIRS | 002 | Tributação de subsídios de refeição pagos a trabalhadores que prestam serviço a tempo parcial |
| 2010-11-09 | CIRS | 002 | Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho |
| 2010-11-09 | CIRS | 002 | Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação |
| 2010-10-06 | CIRS | 002 | Enquadramento Fiscal de subsídio atribuído no âmbito de “Programas Ocupacionais” regulados na Portaria N.º 192/96, de 30 de Maio |
| 2010-10-06 | CIRS | 051 | Enquadramento Fiscal de encargos com Certificação Energética no âmbito das deduções da Categoria G |
| 2010-07-28 | CIRS | 041 | Deduções Específicas da Categoria F: Preço pago pela emissão de Certificados de Desempenho Energético referentes a prédios/fracções geradores de rendimentos prediais englobados |
| 2010-07-12 | CIRS | 025 | Descontos para ADSE efectuados por trabalhador enquadrado no regime geral da Segurança Social. Enquadramento em IRS |
| 2010-05-10 | CIRS | 008 | Rendimentos Prediais. Importâncias relativas à cedência do uso de partes comuns de prédios em regime de propriedade horizontal. |
| 2010-03-24 | CIRS | 003 | Enquadramento fiscal da colocação de publicidade em veículos pessoais de sujeitos passivos singulares |
| 2010-03-24 | CIRS | 003 | Afectação à actividade de equipamento cedido em comodato
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| 2010-03-22 | CIRS | 002 | Enquadramento fiscal da prestação complementar paga aos beneficiários de subsídio de desemprego ao abrigo do regime jurídico do “Contrato emprego-inserção” |
| 2010-03-22 | CIRS | 003 | Rendimentos da categoria B – Afectação à actividade de viatura cedida em comodato |
| 2010-03-22 | CIRS | 053 | Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações respeitantes a contagem de tempo por acréscimo ao tempo de subscritor – não dedutibilidade na categoria H |
| 2010-03-12 | CIRS | 010 | Mais-Valias: Reinvestimento adveniente do ganho obtido com a alienação onerosa do direito de superfície detido sobre bem imóvel afecto a habitação própria e permanente na aquisição da propriedade plena de um outro imóvel com o mesmo destino |
| 2010-03-12 | CIRS | 011 | Enquadramento fiscal das importâncias recebidas decorrentes da adesão ao Regime Público de Capitalização (Certificados de Reforma) instituído pelo Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Janeiro |
| 2010-02-26 | CIRS | 098 | Administradores de Insolvência. Enquadramento em IRS |
| 2010-01-19 | CIRS | 071 | Redução de taxas prevista no n.º1 do art.4º do Decreto Legislativo Regional n.º2/99/A, de 20/1 |
| 2009-12-29 | CIRS | 010 | Mais-Valias imobiliárias. Alienação de direitos reais menores sobre imóvel – Nua-Propriedade e Usufruto |
| 2009-12-18 | Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30/11 - Aprova o CIRS | 005 | Mais-Valias: Bens adquiridos por sucessão “mortis causa” |
| 2009-12-17 | Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa) | 065 | Consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado – Alteração da redacção do artigo 65.º da Lei da Liberdade Religiosa efectuada pela Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto |
| 2009-12-16 | Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) | 021 | Planos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS |
| 2009-12-16 | Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) | 039 | Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo. |
| 2009-12-14 | CIRS | 003 | Enquadramento fiscal da prestação de reequilíbrio paga aos notários com cartório deficitário – Fundo de compensação da Ordem dos Notários |
| 2009-12-10 | CIRS | 011 | Planos de benefícios que originam o pagamento de rendas temporárias |
| 2009-09-25 | CIRS | 010 | Valor de aquisição e realização a considerar para efeitos de reinvestimento |
| 2009-08-10 | CIRS | 008 | Enquadramento em sede de IRS de indemnizações atribuídas por constituição de servidões administrativas |
| 2009-07-06 | CIRS | 013 | Efeitos fiscais da “pré-adopção” enquanto período prévio à decisão judicial de adopção. |
| 2009-07-02 | CIRS | 085 | Prestações pagas ao abrigo da linha de crédito extraordinária destinada à
protecção da habitação própria e permanente em caso de desemprego –
Decreto-Lei n.º 103/2009, de 12 de Maio |
| 2009-05-26 | CIRS | 083-A | Declaração de pensões de alimentos, dedutíveis ao abrigo do art.56º (até 2008) ou art.83º-A (de 2009 em diante), ambos do CIRS, quando relacionadas com o a regulação do exercício do poder paternal |
| 2009-04-22 | CIRS | 011 | Enquadramento fiscal do rendimento auferido pelo agricultor no âmbito do Regime de Ajudas à Reforma Antecipada |
| 2009-02-20 | CIRS | 079 | Dependente que não ultrapasse 3 anos de idade até 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto |
| 2008-12-30 | CIRS | 025 | Relevância fiscal das contribuições para Planos de Saúde |
| 2008-12-12 | CIRS | 087 | Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro |
| 2008-12-11 | CIRS | 065 | Procedimentos a adoptar quando não seja entregue a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS |
| 2008-11-19 | CIRS | 084 | Despesas com lares |
| 2008-11-05 | CIRS | 002 | Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho temporário |
| 2008-10-01 | CIRS | 086 | Declaração de encargos com prémios de seguros de doença, dedutíveis segundo o n.º3 do art.86º do CIRS, quando declarados pela entidade patronal |
| 2008-08-28 | CIRS | 051 | Despesas de mediação imobiliária |
| 2007-07-20 | CIRS | 086 | Dedução à colecta de prémios de seguros |
| 2006-08-24 | CIRS | 002 | Transformação de um plano de pensões em PPR/E. Momento da sujeição a tributação das importâncias aplicadas |
| 2006-08-24 | CIRS | 002 | Qualificação tributária dos rendimentos auferidos no âmbito de estágios profissionais na Administração Pública. |
| 2006-08-24 | CIRS | 002 | Prémios atribuídos a jogadores das selecções nacionais. |
| 2006-08-24 | CIRS | 002 | Enquadramento fiscal de rendimentos atribuídos no âmbito de estágios profissionais. |