|
|
 | Estatuto do Mecenato e Concordata assinada pela República Portuguesa e pela Santa Sé em 18/05/2004 - Benefício fiscal decorrente de donativo concedido à Igreja Católica. | | Donativo em espécie concedido a Autarquia Local/Estado. | |
| Consequências fiscais da adopção, pela primeira vez, da norma contabilística para microentidades (NC-ME) | |
| Alteração da qualidade do vínculo laboral – de contrato a termo para contrato sem termo. | | Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º | | Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal | | Criação Líquida de Postos de Trabalho | | Cumulatividade de benefícios fiscais | | Donativos a empresa pública de fim cultural | | Donativos a empresas públicas – Mecenato Cultural | | Donativos em Espécie - Declaração Periódica de Rendimentos | | Enquadramento tributário de uma operação de transmissão de participações sociais | |
| Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) | | Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) | | Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) | |
| Donativos a Partidos Políticos. | |
| Descongestionamento das pendências judiciais | |
| Isenção de IRC de Cooperativa de habitação e construção. |
| 1-18 documentos de 18. | Pág. 1 |
|