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 | Abate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional. | 023 | 023 |
| Ajudas de custo – Tributação Autónoma | 088 | 081 |
| Ajudas de Custo. | 045 | 042 |
| Impacto fiscal do alargamento do período transitório fixado pelo Banco de Portugal, com o Aviso nº7/2008, de 17 de Outubro | 043 | 040 |
| Alteração das Taxas de Reintegração – OE/2006 | 030 | 029 |
| Alteração do método de cálculo das reintegrações e amortizações de edifícios onde estão instalados hipermercados | 031 | 030 |
| Alteração do montante mínimo do lucro tributável – Opção pelo Regime Geral | 058 | 053 |
| Amplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do artigo 40º do CIRC | 043 | 040 |
| Aplicabilidade do regime previsto no artigo 45.º CIRC (ex-artigo 44.º) às Mais-Valias derivadas da alienação de prédios de rendimento | 048 | 045 |
| Aplicação da limitação prevista no artigo 86º | 092 | 086 |
| Aplicação da limitação prevista no nº8 do artigo 47º do CIRC aos prejuízos fiscais apurados no RETGS | 052 | 047 |
| Aplicação das regras da subcapitalização às sucursais de entidades não residentes. | 067 | 061 |
| Art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 10/2009 - Enquadramento do sector agrícola no âmbito do RFAI 2009 | 090 | |
| Assinatura de declaração por administradores não residentes. | 117 | 109 |
| Ativos biológicos de produção mensurados pelo custo: tratamento fiscal das depreciações contabilizadas em 2010 e 2011 | 029 | 028 |
| Bens em Estado de Uso | 048 | 045 |
| Certificado de Conformidade – Emissão de CO2 | 088 | 081 |
| Pessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português obrigadas à consolidação de contas, nos termos da legislação aplicável | 008 | 008 |
| Contrato de permuta – reinvestimento dos valores de realização. | 048 | 045 |
| Contratos de construção: periodização do lucro tributável | 019 | 019 |
| Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis em operações de fusão, cisão, entrada de activos e permutas de partes sociais | 064 | 058-A |
| Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos no adquirente | 064 | 058-A |
| Crédito de Imposto por Dupla Tributação Internacional | 091 | 085 |
| Utilização do Crédito de Imposto por Dupla Tributação Internacional | 091 | 085 |
| Créditos Incobráveis. | 036 | 035 |
| Declaração de substituição ao início de actividade | 118 | 110 |
| Dedução de Prejuízos - Prazo de entrega do requerimento | 052 | 047 |
| Dedução de prejuízos fiscais | 052 | 047 |
| Dedução de prejuízos fiscais | 052 | |
| Dedução de Prejuízos Fiscais | 052 | 047 |
| Dedução de Prejuízos Fiscais | 052 | 047 |
| Dedutibilidade de juros de mora relativos a dívidas de impostos ao Estado e outras entidades públicas | 045 | 042 |
| Dedutibilidade de juros pagos pela Sucursal à Sede Central. | 023 | 023 |
| Derrama Estadual | 087-A | |
| Despesas com viaturas e transportes | 088 | 081 |
| Dispensa de efectuar o Pagamento Especial por Conta | 106 | 098 |
| Eliminação da dupla tributação económica | 051 | 046 |
| Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido | 018 | |
| Encargos com viagens de profissionais de saúde a congressos e reuniões cientificas | 023 | 023 |
| Enquadramento em IRC das entidades que não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola | 003 | 003 |
| Enquadramento fiscal das prestações de serviços de publicidade e de promoção realizadas por uma empresa não residente | 004 | 004 |
| Enquadramento fiscal de prestações de serviços relativas a transportes aéreos | 004 | |
| Enquadramento fiscal de quotizações para associações empresariais com sede no estrangeiro | 044 | 041 |
| Enquadramento fiscal de uma operação de cisão no regime de neutralidade fiscal | 073 | 067 |
| Enquadramento fiscal dos donativos | 003 | 003 |
| Enquadramento fiscal dos ganhos de liquidação obtidos por uma SGPS, considerados como rendimentos de capitais | 081 | 075 |
| Enquadramento fiscal dos ganhos relativos aos activos de uma sociedade, na sequência de uma eventual alteração da sede social para outro Estado da União Europeia | 083 | |
| Enquadramento no âmbito do IRC e na empresa participante das entregas para Cobertura de Prejuízos e da Redução de Capital com o Mesmo Fim. | 023 | 023 |
| Entidades instaladas nas zonas francas: regime de tributação. | 058 | 053 |
| Irrelevância da perda do direito à dedução dos prejuízos fiscais para efeitos do RETGS | 069 | 063 |