Autoridade Tributária e Aduaneira
 


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(A coluna "Anterior Artigo" identifica o correspondente nº do artigo do CIRC na redacção imediatamente anterior à respectiva republicação pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, no caso de fichas doutrinárias disponibilizadas anteriormente a 01-01-2010)

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+ ou -Artigo: 002
Abrir ficheiroEntidades que exercem, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - Cooperativa.
+ ou -Artigo: 003
Abrir ficheiroEnquadramento em IRC das entidades que não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola003
Abrir ficheiroEnquadramento fiscal dos donativos 003
+ ou -Artigo: 004
Abrir ficheiroEnquadramento fiscal das prestações de serviços de publicidade e de promoção realizadas por uma empresa não residente004
Abrir ficheiroEnquadramento fiscal de prestações de serviços relativas a transportes aéreos
Abrir ficheiroExtensão da obrigação de imposto
Abrir ficheiroExtensão da obrigação de imposto.
Abrir ficheiroExtensão da obrigação de imposto.
Abrir ficheiroExtensão da obrigação de imposto.
Abrir ficheiroOferta de alojamento para turistas através da internet - Pagamento de taxa de utilização da plataforma virtual a entidade não residente.
Abrir ficheiroServiços tecnológicos virtuais prestados por entidades não residentes.
+ ou -Artigo: 005
Abrir ficheiroObrigações contabilísticas de sócios ou membros (não residentes) de entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal.005
+ ou -Artigo: 006
Abrir ficheiroSociedades e Entidades Transparentes - Derrama006
Abrir ficheiroTaxas de Tributação Autónoma.
Abrir ficheiroTransparência fiscal - Crédito de imposto por dupla tributação internacional.
Abrir ficheiroTransparência Fiscal.
+ ou -Artigo: 008
Abrir ficheiroAlteração de período de tributação - Alteração introduzida pelo OE 2017
Abrir ficheiroPessoas colectivas com sede ou direcção efectiva em território português obrigadas à consolidação de contas, nos termos da legislação aplicável008
Abrir ficheiroPrazo de caducidade - IRC - Retenções na fonte a título definitivo.008
Abrir ficheiroPrazo de caducidade - IRC - Retenções na fonte a título definitivo.008
+ ou -Artigo: 009
Abrir ficheiroIsenção (subjetiva) de IRC conferida ao Estado, às Regiões Autónomas e às Autarquias Locais, bem como qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, incluindo os Institutos Públicos mas com exceção das entidades públicas empresariais e respetivas obrigações declarativas - Enquadramento fiscal - Junta de Freguesia.
+ ou -Artigo: 010
Abrir ficheiroAmplitude da isenção (Rendimentos Prediais).
Abrir ficheiroExtensão da isenção - rendimentos silvícolas.
Abrir ficheiroRedacção da Lei n.º 39-B/94, de 27/12 (OE 1995) e da Lei n.º 10-B/96, de 23/03 (OE 1996).010
Abrir ficheiroIsenção de IRC para as pessoas colectivas de mera utilidade pública010
+ ou -Artigo: 011
Abrir ficheiroAtividades culturais, recreativas e desportivas.
Abrir ficheiroIsenção de IRC - Rendimentos decorrentes de atividades culturais.
+ ou -Artigo: 017
Abrir ficheiroResultados de operações e variações patrimoniais sujeitas a regimes diferentes de tributação 017
+ ou -Artigo: 018
Abrir ficheiroEfeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento de provisão e reconhecimento de rédito diferido
Abrir ficheiroObras efectuadas por conta própria e vendidas fraccionadamente018
Abrir ficheiroPeriodização do lucro tributável das empresas concessionárias018
Abrir ficheiroTratamento fiscal da perda apurada por SGPS em resultado da aplicação do modelo do justo valor018
+ ou -Artigo: 019
Abrir ficheiroContratos de construção: periodização do lucro tributável019
+ ou -Artigo: 021
Abrir ficheiroDiferenças de câmbio apuradas na transposição para o Euro de demonstrações financeiras preparadas em moeda funcional.
Abrir ficheiroTransferência de crédito do sócio para Capital Próprio (Capital Social ou Resultados Transitados): enquadramento em IRC021
Abrir ficheiroVariações patrimoniais positivas021
+ ou -Artigo: 023
Abrir ficheiroAbate ao activo de existências armazenadas fora do território nacional.023
Abrir ficheiroAlteração operada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE para 2017) e disposição transitória constante do artigo 244.º da mesma lei.
Abrir ficheiroConceito de Gastos.
Abrir ficheiroDedutibilidade de juros pagos pela Sucursal à Sede Central. 023
Abrir ficheiroDeslocações ao estrangeiro de sócio gerente.
Abrir ficheiroEnquadramento fiscal de encargos suportados com a realização de um evento de promoção e lançamento de um produto novo.
Abrir ficheiroEnquadramento no âmbito do IRC e na empresa participante das entregas para Cobertura de Prejuízos e da Redução de Capital com o Mesmo Fim.023
Abrir ficheiroGastos de sociedade incorporada por fusão.
Abrir ficheiroPagamentos de quotizações à Ordem dos Advogados e contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores023
Abrir ficheiroSeguro de saúde a favor do único sócio de uma sociedade sujeita ao regime de transparência fiscal.
Abrir ficheiroSeguro de Vida como garantia bancária023
Abrir ficheiroViagens de avião adquiridas a empresas lowcost.
Abrir ficheiroNão abrangência do regime de redução de taxa previsto na Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro 023
Abrir ficheiroEncargos com viagens de profissionais de saúde a congressos e reuniões cientificas023
+ ou -Artigo: 028-B
Abrir ficheiroDesreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC - consequências fiscais
+ ou -Artigo: 029
Abrir ficheiroAlteração das Taxas de Reintegração – OE/2006029
Abrir ficheiroAtivos biológicos de produção mensurados pelo custo: tratamento fiscal das depreciações contabilizadas em 2010 e 2011028
Abrir ficheiroPreenchimento dos mapas de amortizações referentes a bens abatidos no exercício cujas amortizações estão contabilizadas p/duodécimos. 029
+ ou -Artigo: 031
Abrir ficheiroDepreciação de Ativo Fixo Tangível.
+ ou -Artigo: 033
Abrir ficheiroTratamento fiscal de “elementos de reduzido valor” que sejam reconhecidos no Balanço como Activo
+ ou -Artigo: 034
Abrir ficheiroLimite aplicável às viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas antes do ano de 2010034
+ ou -Artigo: 035
Abrir ficheiroProvisões – Créditos sobre Hospitais Convertidos em Sociedades Anónimas034
+ ou -Artigo: 036
Abrir ficheiroCréditos Incobráveis. (substituída pela ficha doutrinária com o Processo n.º 2014/002462 - ver art.º 41.º)035
+ ou -Artigo: 039
Abrir ficheiroProvisão para processo judicial em curso.
+ ou -Artigo: 041
Abrir ficheiroCréditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do seu desreconhecimento (substituída pela ficha doutrinária com o Processo n.º 2014/002462)
Abrir ficheiroDesreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC - consequências fiscais
+ ou -Artigo: 043
Abrir ficheiroImpacto fiscal do alargamento do período transitório fixado pelo Banco de Portugal, com o Aviso nº7/2008, de 17 de Outubro 040
Abrir ficheiroAmplitude do conceito de despesas com pessoal, para efeitos do limite do n.º 2 do artigo 40º do CIRC040
Abrir ficheiroContribuições para um Fundo de Pensões - Pensões de sobrevivência.
Abrir ficheiroContribuições para um Fundo de Pensões - Perdas atuariais.
Abrir ficheiroPossibilidade de opção entre diferentes benefícios fiscais040
Abrir ficheiroRealizações de utilidade social - Vales Sociais.
Abrir ficheiroRealizações de utilidade social.
Abrir ficheiroRealizações de Utilidade Social-Enquadramento fiscal, em sede de IRC e IRS, de atribuição de “Senhas de Ensino” aos trabalhadores e reformados de uma empresa.040
Abrir ficheiroReconhecimento fiscal dos custos relativos ao acréscimo das responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência, em resultado da aplicação das normas internacionais de contabilidade040
Abrir ficheiroTransferência de seguros de vida040
+ ou -Artigo: 044
Abrir ficheiroEnquadramento fiscal de quotizações para associações empresariais com sede no estrangeiro041
+ ou -Artigo: 045
Abrir ficheiroViaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting.
Abrir ficheiroIndemnizações pela verificação de eventos de risco segurável. 042
Abrir ficheiroViaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
Abrir ficheiroDedutibilidade de juros de mora relativos a dívidas de impostos ao Estado e outras entidades públicas 042
Abrir ficheiroAjudas de Custo.042
+ ou -Artigo: 045-A
Abrir ficheiroAmortização de alvará adquirido anteriormente à Lei n.º 2/2014 de 16/01.
+ ou -Artigo: 046
Abrir ficheiroConceito de Mais-Valias e de Menos-Valias de Imóveis.
Abrir ficheiroMais-valia - Alienação de imóvel antes da partilha de sociedade.
Abrir ficheiroValor de realização diferido na transmissão de parte de capital.043
+ ou -Artigo: 048
Abrir ficheiroAplicabilidade do regime previsto no artigo 45.º CIRC (ex-artigo 44.º) às Mais-Valias derivadas da alienação de prédios de rendimento045
Abrir ficheiroBens em Estado de Uso045
Abrir ficheiroContrato de permuta – reinvestimento dos valores de realização. 045
Abrir ficheiroPenalização por Não Reinvestimento – Aplicação Temporal. 045
Abrir ficheiroRegime transitório das mais-valias previsto na Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro. 045
Abrir ficheiroReinvestimento do valor de realização de imóveis reclassificados como propriedades de investimento.
+ ou -Artigo: 051
Abrir ficheiroDistribuição de lucros a uma cooperativa agrícola.
Abrir ficheiroEliminação da dupla tributação económica046
Abrir ficheiroEliminação da dupla tributação de lucros e reservas distribuídos.
+ ou -Artigo: 051-C
Abrir ficheiroAplicação do regime previsto no artigo 51.º - C às mais-valias que se venham a apurar com a transmissão da totalidade do capital social de uma participada, que detém um imóvel em regime de locação financeira, que representa a quase totalidade do ativo desta empresa.
+ ou -Artigo: 052
Abrir ficheiroDedução de prejuízos fiscais047
Abrir ficheiroDedução de prejuízos fiscais
Abrir ficheiroDedução de Prejuízos Fiscais047
Abrir ficheiroNão aplicação do nº8 do artigo 47º do CIRC – Alteração da titularidade do capital social de indirecta para directa / de directa para indirecta047
Abrir ficheiroDedução de Prejuízos Fiscais – Prazo de entrega do requerimento quando estejam em causa prejuízos fiscais relativos ao período imediatamente anterior ao da ocorrência das alterações previstas no nº 8 do artº 52º e prejuízos fiscais relativos a períodos...
Abrir ficheiroDedução de Prejuízos Fiscais047
Abrir ficheiroAplicação da limitação prevista no nº8 do artigo 47º do CIRC aos prejuízos fiscais apurados no RETGS047
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