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CriadoDiplomaArtigoAssunto
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002Exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002A alteração da natureza do imóvel nas procurações irrevogáveis
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002Resolução de contratos permuta de bens imóveis presentes por bens imóveis futuros por mútuo consentimento dos respectivos contraentes, obtido extrajudicialmente nos casos admitidos na Lei, ou obtido no âmbito de transacção judicial devidamente homologada
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002Adjudicação de excesso de quota-parte de bem imóvel xclusivamente destinado a habitação
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum
Abrir ficheiro2013-06-25CIMT002Fusão por incorporação prorrogação de contratos de arrendamento celebrados pela sociedade incorporada
Abrir ficheiro2013-06-25Decreto-Lei n.º 311/82, de 4 de Agosto003Isenção do IMT na locação financeira
Abrir ficheiro2013-06-25Decreto-Lei n.º 311/82, de 4 de Agosto003Contratos de locação financeira – isenção de IMT na antecipação do exercício da opção de compra
Abrir ficheiro2013-06-12CIMT002Partilha do património de sociedade anónima com bens imóveis
Abrir ficheiro2013-06-12CIMT011Caducidade de Isenção
Abrir ficheiro2011-07-13CIMT002Âmbito de aplicação da circular n.º 10/2009 – Exclusão de tributação pela aquisição de quota-parte resultante de acto de partilha por efeito de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
Abrir ficheiro2011-07-11CIMT011Aquisição para habitação – perda do benefício – comodato
Abrir ficheiro2011-07-11CIMT017Taxas – Partes Indivisas
Abrir ficheiro2011-04-26CIMT002Contrato-promessa de cessão de posição contratual em locação financeira
Abrir ficheiro2011-04-26CIMT051Caducidade do direito à liquidação e prescrição da prestação tributária
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT002Partilha de sociedades – adjudicação de imóveis aos sócios
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT002Constituição de empresas municipais com entradas de bens imóveis para a realização do respectivo capital social
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT007Prédios para revenda
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT007Prédios para revenda
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT007Prédios para revenda
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT008Dação em cumprimento
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT012Base tributável para a liquidação do IMT
Abrir ficheiro2011-02-08CIMT022Validade do DUC
Abrir ficheiro2011-02-08CIRE270Isenção de IMT na aquisição de imóveis no âmbito de processo de insolvência
Abrir ficheiro2011-02-08Ofício-Circulado n.º 40070Validade das sisas pagas antes da entrada em vigor do IMT (01.01.2004)
Abrir ficheiro2010-08-03CIMT002Entrada de capital e subscrição de prestações acessórias com recurso a meação e quota hereditária.
Abrir ficheiro2010-08-03CIMT004Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança indivisa do prestador daqueles.
Abrir ficheiro2006-08-25CIMT001Procurações irrevogáveis conferidas no interesse de terceiros ( nº. 3 do artº 265º do Cód. Civil).
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