Visualização por Artigo

(A coluna "Anterior Artigo" identifica o correspondente nº do artigo do EBF na redacção imediatamente anterior à respectiva republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06, no caso de fichas doutrinárias disponibilizadas anteriormente a esta data)


AssuntoAnterior ArtigoDisponibilizada em
+ ou -Artigo: 019
Abrir ficheiroAlteração da qualidade do vínculo laboral – de contrato a termo para contrato sem termo.0172008-11-19
Abrir ficheiroCriação de emprego para jovens0172006-08-25
Abrir ficheiroCriação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal0172008-11-19
Abrir ficheiroCriação Líquida de Postos de Trabalho0172006-10-11
Abrir ficheiroCumulatividade de benefícios fiscais0172008-06-09
+ ou -Artigo: 021
Abrir ficheiroPlanos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS 2009-12-16
Abrir ficheiroValores aplicados em PPR/E. Atribuição de rendimento ou reembolso dos certificados. Benefícios fiscais. Acréscimos à colecta.0212006-08-25
+ ou -Artigo: 022
Abrir ficheiroFundos de investimento – imputação de retenções na fonte a titulares de unidades de participação022B2010-01-04
+ ou -Artigo: 032
Abrir ficheiroConceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º2009-12-21
Abrir ficheiroSociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR) – Regime das Mais – Valias e Menos – Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras.0312006-08-25
Abrir ficheiroEnquadramento tributário de uma operação de transmissão de participações sociais0312010-10-20
+ ou -Artigo: 039
Abrir ficheiroRequisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo. 2009-12-16
+ ou -Artigo: 044
Abrir ficheiroIsenção de IMI - Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo0402011-07-19
+ ou -Artigo: 046
Abrir ficheiroIsenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar) para prédios urbanos de tipologia “loft”0422010-03-23
Abrir ficheiroReconhecimento do direito à isenção, em sede de IMI, consignada no nº 3 do artº 46º do EBF para contrato de arrendamento habitacional0422009-04-08
Abrir ficheiroTransmissão mortis causa do benefício fiscal constante do artº 42º do E.B.F para o(s) transmissário(s)0422006-08-25
Abrir ficheiroCessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (habitação própria e permanente) motivada pelo arrendamento de uma ou mais divisões do prédio isento0422009-12-28
+ ou -Artigo: 049
Abrir ficheiroFundos de Investimento Imobiliário e Isenção de IMT0462011-02-05
+ ou -Artigo: 062
Abrir ficheiroDonativos a empresa pública de fim cultural2009-12-21
Abrir ficheiroDonativos a empresas públicas – Mecenato Cultural2009-12-21
Abrir ficheiroDonativos em Espécie - Declaração Periódica de Rendimentos056-D2008-11-19
Abrir ficheiroDonativos em espécie056-D2009-11-16
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