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 | 2011-07-19 | 044 | Isenção de IMI - Estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo | 040 |
| 2011-02-05 | 049 | Fundos de Investimento Imobiliário e Isenção de IMT | 046 |
| 2010-10-20 | 032 | Enquadramento tributário de uma operação de transmissão de participações sociais | 031 |
| 2010-03-23 | 046 | Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar) para prédios urbanos de tipologia “loft” | 042 |
| 2010-01-04 | 022 | Fundos de investimento – imputação de retenções na fonte a titulares de unidades de participação | 022B |
| 2009-12-28 | 046 | Cessação da isenção prevista no nº 1 do artigo 46º do EBF (habitação própria e permanente) motivada pelo arrendamento de uma ou mais divisões do prédio isento | 042 |
| 2009-12-21 | 032 | Conceito de “aquisição”, para os efeitos previstos no nº3 do artigo 32º | |
| 2009-12-21 | 062 | Donativos a empresa pública de fim cultural | |
| 2009-12-21 | 062 | Donativos a empresas públicas – Mecenato Cultural | |
| 2009-12-16 | 021 | Planos de poupança-reforma (PPR) – dedutibilidade à colecta do IRS | |
| 2009-12-16 | 039 | Requisitos para aproveitamento do benefício fiscal automático previsto no nº 1 do artigo 39º do EBF e prazo para efectuar o requerimento a que se refere o nº 3 do mesmo artigo. | |
| 2009-11-16 | 062 | Donativos em espécie | 056-D |
| 2009-04-08 | 046 | Reconhecimento do direito à isenção, em sede de IMI, consignada no nº 3 do artº 46º do EBF para contrato de arrendamento habitacional | 042 |
| 2008-11-19 | 019 | Alteração da qualidade do vínculo laboral – de contrato a termo para contrato sem termo. | 017 |
| 2008-11-19 | 019 | Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal | 017 |
| 2008-11-19 | 062 | Donativos em Espécie - Declaração Periódica de Rendimentos | 056-D |
| 2008-06-09 | 019 | Cumulatividade de benefícios fiscais | 017 |
| 2006-10-11 | 019 | Criação Líquida de Postos de Trabalho | 017 |
| 2006-08-25 | 019 | Criação de emprego para jovens | 017 |
| 2006-08-25 | 021 | Valores aplicados em PPR/E. Atribuição de rendimento ou reembolso dos certificados. Benefícios fiscais. Acréscimos à colecta. | 021 |
| 2006-08-25 | 032 | Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Sociedades de Capital de Risco (SCR) – Regime das Mais – Valias e Menos – Valias resultantes da transmissão onerosa de participações financeiras. | 031 |
| 2006-08-25 | 046 | Transmissão mortis causa do benefício fiscal constante do artº 42º do E.B.F para o(s) transmissário(s) | 042 |