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SECÇÃO IX - ABATIMENTOS

Artigo 56.º
Abatimentos ao rendimento líquido total

(Revogado pela pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro) 








   
 Versão em vigor até:
  →  Dezembro de 2008
  →  Dezembro de 2004
 
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  Contém as alterações seguintes:
  →  Lei n.º 64-A/2008 - 31/12
  →  Lei n.º 55-B/2004 - 30/12
 
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