Autoridade Tributária e Aduaneira
 
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CAPÍTULO V

 

Liquidação

 

Artigo 89.º

Competência para a liquidação


 

A liquidação do IRC é efectuada:

 

a) Pelo próprio sujeito passivo, nas declarações a que se referem os artigos 120.º e 122.º;

b) Pela Direcção-Geral dos Impostos, nos restantes casos.



Nota - Corresponde ao artigo 82.º, na redacção do CIRC em vigor previamente à produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, que republicou aquele Código

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