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Artigo 44.º

Coeficiente de vetustez

1 - O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:

Anos

Coeficiente de Vetustez

Menos de 2
1
2 a 8
0,90
9 a 15
0,85
16 a 25
0,80
26 a 40
0,75
41 a 50
0,65
51 a 60
0,55
Mais de 60
0,40

(Redacção dada pelo artigo 93.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; anterior corpo do artigo.)

2 - Nos prédios ampliados as regras estabelecidas no número anterior aplicam-se, respectivamente, de acordo com a idade de cada parte.
(Redacção dada pelo artigo 93.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; anterior corpo do artigo.)

(redacção anterior)


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