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Artigo 41.º
Coeficiente de afectação
O coeficiente de afectação (Ca) depende do tipo de utilização dos prédios edificados, de acordo com o seguinte quadro:
(Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29/12)
Utilização |
Coeficientes |
| Comércio |
1,20 |
| Serviços |
1,10 |
| Habitação |
1,00 |
| Habitação social sujeita a regimes legais de custos controlados |
0,70 |
| Armazéns e actividade industrial |
0,60 |
| Comércio e serviços em construção tipo industrial |
0,80 |
| Estacionamento coberto e fechado |
0,40 |
| Estacionamento coberto e não fechado |
0,15
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| Estacionamento não coberto |
0,08 |
| Prédios não licienciados, em condições muito deficientes de habitabilidade |
0,45 |
| Arrecadações e arrumos |
0,35 |
(redacção anterior)
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