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Directivas Comunitárias
- DIRECTIVA 2003/49/CE DO CONSELHO, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes
- DIRECTIVA 90/435/CEE DO CONSELHO, de 23 de Julho de 1990, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados- membros diferentes
- DIRECTIVA 2002/38/CE DO CONSELHO, de 7 de Maio de 2002, que altera, a título tanto definitivo como temporário, a Directiva 77/388/CEE no que se refere ao regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica
- DIRECTIVA 2008/8/CE DO CONSELHO, de 12 de Fevereiro de 2008,que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito ao lugar das prestações de serviços
- DIRECTIVA 2006/112/CE DO CONSELHO, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
- DIRECTIVA 2003/48/CE DO CONSELHO, de 3 de Junho de 2003 relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
- DIRECTIVA 2001/115/CE DO CONSELHO, de 20 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 77/388/CEE tendo em vista simplificar, modernizar e harmonizar as condições aplicáveis à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado
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