Site da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

FATURAS

QUESTÕES TECNOLÓGICAS

1 - Um programa que produza o ficheiro SAF-T (PT) pelas regras da Portaria n.º 1192/2009 está em condições de produzir o ficheiro previsto na alínea b) do artº 3º do Decreto-Lei nº 198/2012 ou é necessário produzir um ficheiro diferente para cumprir essa obrigação?

2 - Não estou obrigado legalmente a ter programa de faturação certificado nem a produzir o ficheiro SA-T (PT). Contudo o meu programa está certificado e produz um ficheiro SAF-T (PT) de acordo com as normas da portaria. Posso usar esse ficheiro para fazer a comunicação das faturas?

3 - Se tiver vários postos de faturação, deverei entregar um ficheiro SAF-T (PT) por cada posto de faturação? E se tiver um sistema que integre a faturação emitida por esses postos?

4 - A partir de janeiro de 2013 o nosso sistema passa a emitir faturas e faturas simplificadas. No entanto, a Portaria nº 382/2012, de 23 de novembro, que prevê a existência do campo fatura simplificada ("FS"), só entra em vigor a 1 de maio de 2013. Como exportar essas faturas até essa data?

5 - Relativamente ao utilizador responsável pela invocação do webservice, qual o significado de “subutilizador do NIF emitente com perfil WFA”

6 - O nosso sistema de faturação tem a certificação da AT nº XXXX, e é uma aplicação que disponibilizamos via Web, servindo de aplicação de faturação para várias entidades. Neste caso, é necessário o pedido de um certificado (CSR) para cada entidade ou basta pedir apenas um certificado para a aplicação, que servirá para todas as entidades utilizadoras do programa?

7 - No caso das entidades que têm acordos de autofaturação com os seus clientes, em que o adquirente elabora a fatura (autofatura) por conta do prestador do serviço/transmitente do bem (“vendedor”), a quem incumbe a obrigação de comunicar as faturas em causa?

8 - Onde posso obter informação para testar o envio dos elementos obrigatórios das faturas por webservice?

9 - Pode a empresa produtora do software disponibilizar o Certificado digital de testes ("Testes Web services.pfx") e a Chave publica para a cifra da password de acesso ("ChavePublicaAT.cer") a parceiros e clientes, para que estes efetuem os testes necessários?

10 - Ao validar o ficheiro SAFT (PT) no site e-fatura informa a mensagem de erro “Ficheiro invalido”. Qual o erro possível?

11 - Ao validar o ficheiro SAFT (PT) no Portal das Finanças, nos validadores disponíveis na opção “Apoio ao Contribuinte”, dá o erro “Ficheiro inválido”. Qual o erro possível?

12 - Pretendo comunicar os elementos obrigatórios das faturas à AT por remessa de um ficheiro normalizado estruturado com base num ficheiro SAFT (PT) e por webservice. Quais as instruções a seguir?

13 - Onde posso obter o WSDL para comunicação dos elementos de comunicação obrigatória das faturas por webservice?

14 - Produzo software de contabilidade e gestão e pretendo enviar os dados de comunicação obrigatória das faturas por webservice. O que devo fazer?

15 - Como exportar um ficheiro SAF-T de autofaturação, para que seja válido no validador do e-fatura?

16 - Ao enviar o ficheiro SAF-T (PT) dá o erro ‘Ocorreu um erro ao enviar o ficheiro’ o que devo fazer?

17 - É possível proceder á substituição de ficheiros SAFT-PT?

18 - Como são processados os ficheiros SAFT?

 
 
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