Site da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

DOCUMENTOS DE TRANSPORTE

CIRCULAÇÃO DE BENS - Emissão

1 - Quais as vias de emissão dos documentos de transporte?

2 - Quais os sujeitos passivos obrigados à emissão dos documentos de transporte, por mecanismos de saída de computador?

3 - A empresa transportadora dos bens está obrigada a emitir o documento de transporte pela prestação de serviço de transporte dos bens?

4 - O documento de transporte é apenas emitido quando exista uma venda de bens com transporte?

5 - É possível emitir diferentes séries do documento de transporte?

6 - A data e hora de início do transporte podem ser diferentes da data de emissão do documento?

7 - A hora do início do transporte poderá ser alterada?

8 - Como proceder no caso de ocorrerem alterações do local de destino no decurso do transporte ou não aceitação dos bens pelo adquirente ou destinatário?

9 - Como proceder no caso da devolução dos bens por parte do destinatário?

10 - O transporte de material a aplicar na prestação de serviço pelo remetente obriga à emissão de documento de transporte?

11 - Que documento é necessário juntar no transporte de materiais para aplicação em obra?

12 - As Aquisições Intracomunitárias de bens estão abrangidas pela obrigação da emissão do documento de transporte do regime de bens em circulação?

13 - Que tipo de documento deve acompanhar os bens importados em Portugal entre o posto aduaneiro de desalfandegamento e o local do primeiro destino?

14 - É obrigatória a introdução do valor unitário de cada bem?

15 - Os transportes de bens que se destinam à exportação estão abrangidos pela obrigação da emissão do documento de transporte do regime dos bens em circulação?

16 - Não sendo exigível um documento de transporte nos termos do Regime de Bens em Circulação (RBC), como justificar os bens transportados?

17 - Existe a obrigação de emissão de documento de transporte para as transferências de bens entre armazéns da mesma empresa?

18 - Quem está obrigado à emissão do documento de transportes no caso de recolha de resíduos sólidos urbanos?

19 - No transporte da recolha de leite junto dos vários produtores, existe a obrigação de processamento do documento de transporte?

20 - A empresa transportadora quando procede ao transporte dos seus contentores (taras ou embalagens) exclusivamente para o acondicionamento (térmico ou não) dos produtos que transporta e das paletes e dos porta-paletes (manuais e eléctricos), está obrigada à emissão de um documento de transporte?

21 - Tenho vários estabelecimentos comerciais. Sempre que são transferidas as mercadorias de um estabelecimento para outro, que documento devo emitir?

22 - Na transferência de mercadorias de um armazém (proprietário do remetente) para um outro armazém (locado ou utilizado em regime de comodato pelo remetente), quem é o destinatário dos bens?

23 - As empresas de distribuição de refeições ao domicílio estão obrigadas à emissão de um documento de transporte?

24 - Na distribuição de pão “porta a porta” em que o destinatário é conhecido, como deverá ser o procedimento na sua distribuição?

25 - Na distribuição de gás porta a porta, quando se desconhecer o destinatário final, como se deve proceder?

26 - Quando o padeiro distribui o pão “porta a porta”, sem conhecer, no momento da partida, os seus destinatários, como deve proceder?

27 - A empresa de reparação que vá recolher equipamentos para a reparação a uma empresa cujo bem seja pertencente ao seu ativo fixo tangível (imobilizado), tem de emitir um documento de transporte?

28 - Nas empresas de vending, como se processam os documentos de transporte?

29 - No caso do aluguer de longa duração de uma máquina agrícola, quando a empresa proprietária da máquina efetua o transporte para proceder à entrega dos bens ao seu cliente, deve ser emitido documento de transporte?

30 - As empresas de pronto socorro estão abrangidas por este regime de bens em circulação?

31 - Quando transporto um veículo para reparação, sendo o local de carga o stand, e que não possui ainda matrícula, deve ser emitido documento de transporte?

32 - Um agricultor que efetue o transporte de bens da sua produção está obrigado à emissão de um documento de transporte?

33 - Qual a data do fim do transporte que se deve mencionar no documento de transporte emitido, quando se desconhece o momento do regresso ao armazém?

34 - Se, relativamente ao documento global, no final do dia existir o remanescente de 10 Unidades que não foram vendidas, como proceder?

35 - Transporte de veículos automóveis novos (sem matrícula) importados. O documento de desalfandegamento serve de documento de transporte?

36 - Transporte de veículos automóveis novos (sem matrícula) do parque do importador para o concessionário. Que documento deve ser emitido?

37 - Transporte de uma máquina agrícola para exposição numa feira. Que tipo de documento deve ser emitido?

38 - Um sujeito passivo português procede à venda de bens a um sujeito passivo espanhol. A pedido deste faz a entrega dos bens ao seu cliente localizado em Faro. Existe a obrigação da emissão de documento de transporte?

39 - Nas situações em que o destinatário dos bens é desconhecido e em que a viatura é carregada no início da semana com o consequente retorno ao armazém no fim da semana, há necessidade de se emitir diariamente novos documentos de transporte?

40 - No início do transporte, se a viatura conter uma carga de 50 unidades e no regresso da volta, ao retornar ao armazém, possuir ainda 2 unidades, quando repuser o stock da carrinha com 48 unidades para perfazer as 50 unidades para uma nova volta, o novo documento de transporte deverá referir 48 ou 50 unidades?

41 - As amostras têm de ser acompanhadas do documento de transporte?

 
 
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