Site da Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

DOCUMENTOS DE TRANSPORTE

CIRCULAÇÃO DE BENS - Comunicação

1 - Quem está obrigado à comunicação dos elementos dos documentos de transporte?

2 - Quais os documentos de transporte que se encontram excluídos da obrigação de comunicação?

3 - Quais as formas de comunicação dos elementos dos documentos de transporte?

4 - Quais as vias admitidas para a comunicação por transmissão eletrónica de dados?

5 - Quando se considera cumprida a obrigação de comunicação dos elementos do documento de transporte nos casos de comunicação por transmissão eletrónica de dados?

6 - Quais os sujeitos passivos que se encontram obrigados a comunicar os elementos dos documentos de transporte, por transmissão eletrónica da dados?

7 - O código de comunicação do documento fornecido pela AT tem de ser impresso obrigatoriamente e acompanhar a mercadoria?

8 - Se a fatura for utilizada como documento de transporte e acompanhar os bens, terei que efetuar a comunicação à AT?

9 - Se efetuar a comunicação dos elementos do documento de transporte por transmissão eletrónica de dados, terei que imprimir o documento de transporte em papel?

10 - A devolução de bens com guia ou nota de devolução emitida pelo adquirente dos bens serve de guia de transporte e dispensa a comunicação prevista no Regime de Bens em Circulação à semelhança do que acontece com a fatura?

11 - Se a data comunicada para a saída da mercadoria for alterada face a hora efetiva da saída da mercadoria, deve este documento ser anulado e impresso um outro documento de transporte?

12 - É obrigatória a introdução do valor unitário de cada bem?

13 - Quais os casos em que os elementos dos documentos de transporte são comunicados através de serviço telefónico?

14 - Quais as situações que podem ser consideradas inoperacionalidade do sistema da AT e como se deve proceder?

15 - Quando o transporte de bens for efectuado por um transportador, que não seja remetente dos bens, ou pelo adquirente, quem deverá comunicar os elementos dos documentos de transporte à AT?

16 - As alterações ao local de destino e a não aceitação de bens pelo adquirente obrigam à emissão de um documento de transporte adicional. Nestes casos, como devem ser comunicados à AT?

17 - As entidades "não residentes" (sem sede, nem direção efetiva ou estabelecimento estável em Portugal) são obrigadas a emitir e comunicar os elementos dos respetivos documentos de transporte?

18 - Como deve proceder um fornecedor de tabaco que tem máquinas de distribuição automática em vários estabelecimentos comerciais quando vai proceder ao abastecimento dessas máquinas?

19 - Fora os casos normais, em que se comunica os documentos de transporte pela via Webservice, pode registar-se manualmente um documento no portal da AT para obter o respectivo código?

20 - Qual o prazo para a comunicação prévia de um documento de transporte?

21 - Como proceder sempre que tiver de emitir um documento de transporte se só no próprio dia tiver conhecimento do material que vai ser transportado. A quem deve ser comunicada e de que forma?

22 - Iniciei a atividade no corrente ano, tenho obrigação de comunicar os documentos de transporte?

23 - Na restauração coletiva são transportadas matérias-primas e refeições entre os vários refeitórios onde a empresa presta serviços. É obrigatória a comunicação de documento de transporte?

24 - Como é efetuada a comunicação dos documentos de transporte previstos na alínea a) do n.º 6 do artigo 4º do Decreto-Lei 147/2003 de 11/07, acessórios de um documento de transporte inicial global?

25 - Nas situações em que o documento de transporte inicial que acompanha os bens é uma fatura, é necessário efetuar a comunicação prévia à AT?

26 - Quando os documentos acessórios de transporte complementares de guias de transporte global tenham a forma de faturas é também obrigatória a sua comunicação nos 5 dias úteis seguintes?

27 - A falta de comunicação eletrónica dos documentos acessórios de documentos de transporte globais podem ser causa da apreensão dos veículos e das mercadorias?

28 - Quando o documento de transporte inicial é uma fatura emitida através de sistema eletrónico de faturação, por sistema certificado pela AT nos termos da Portaria n.º 363/2010 de 23.06, alterada pelas Portarias n.ºs 22-A/2012 de 24.01 e 160/2013 de 23.04, ou por software produzido pela empresa de cujos direitos de autor seja titular, e, como tal, dispensada de comunicação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 5.º do Decreto-Lei 147/2003 de 11.07, os documentos acessórios emitidos referentes a este inicial, também estão dispensados de comunicação?

 
 
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