 |
|
|
|
 |
 |
 |
|
|
|
|
 |
|
 |
|
Principais diplomas relativos à DGCI
| Diploma |
Assunto |
|
|
Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março - I Série nº 63 |
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos |
| Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro - I Série-A |
Lei Orgânica da DGCI (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29/03, com excepção do disposto na parte final do n.º 4 do artigo 5.º, no n.º 5 do artigo 6.º, no n.º 5 do artigo 9.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º) |
|
Despacho n.º 8488/2007 de 11/05 - Série II nº 91 |
Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos |
|
Portaria n.º 348/2007, de 30/03 - Série I n.º 64
|
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis |
|
Despacho n.º 23089/2005, de 09/11 - II Série nº 215 |
Definição das unidades orgânicas flexíveis previstas no artigo 40.º da Portaria n.º 257/2005, de 16/03, que aprovou a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da DGCI |
|
Decreto-Lei n.º 557/99, de 17/12 - I Série |
Sistema de carreiras da DGCI |
| Portaria n.º 437-B/2009, de 24/04 - Série I,n.º 80 |
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Dirigentes Intermédios e demais Trabalhadores da Direcção-Geral dos Impostos |
|
|
 |
|
 |
|
|
| |
|
|
|
|