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No ano de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 13.9% relativamente a igual período do ano anterior, mas que representa uma melhoria de 0.3 p.p. face ao tvha do mês anterior (por memória, -14.2%). Este resultado explica-se por uma melhoria, face ao mês anterior, na tvha dos impostos directos em 0.4 p.p. (por memória, -12.3%) e por uma melhoria na tvha dos impostos indirectos em 0.1 p.p. (-15.5% em Novembro).
As receitas fiscais ao longo do 2.º semestre de 2009 têm apresentado um crescimento continuado das variações homólogas, à excepção de Outubro, motivado pela entrega, nesse mês, de IRS aos Municípios.
Avaliando a evolução do impostos directos, releva-se a melhoria da tvha do IRC em 1.1 p.p. face ao mês anterior (por memória -24.9%) e do IRS em 0.5 p.p (-4.6% em Novembro). Os outros impostos directos apresentam um decréscimo de € 6.4 milhões face ao mês de Novembro, motivado por pagamento de restituições, a par da extinção do Imposto de Sucessões e Doações.
Analisando os impostos indirectos, destaca-se a evolução positiva da tvha do IVA face a Novembro (0.5%), do ISV (0.8%), do IABA (0.9%) e do Imposto do Selo (0.1%). Com variações negativas da tvha face ao mês anterior, citam-se o ISP (-0.1%), o IT (-3.9%), o IUC (-3.5%) e Outros Indirectos (-5.0%).
A fim de se obter uma base de comparação coerente com o status quo legis do ano de 2008, deverão descontar-se os efeitos das medidas de política (que incluem um aumento dos reembolsos de IVA e de IRC, bem como os efeitos do aumento das transferências e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%) e da transferência de € 389.2 milhões de receitas de IRS para os Municípios. Assim, constata-se que a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 9.8% relativamente a igual período do ano anterior. Esta evolução da receita fiscal confirma os efeitos da luta contra a fraude e evasão fiscais e o bom desempenho da cobrança coerciva.
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