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Nos primeiros dez meses de 2009, a receita fiscal registou uma variação de -14.8% relativamente ao período homólogo do ano anterior, o que representa um decréscimo na variação da Receita fiscal de 1.4 p.p. face ao período homólogo de Janeiro a Setembro (por memória, -13.4%). O decréscimo da taxa de variação homóloga resulta da diminuição da tva dos Impostos Directos (menos 4.5 p.p. relativamente a Setembro), que não foi compensada suficientemente pelo ligeiro aumento da dos Impostos Indirectos (mais 0.9 p.p. que em Setembro).
Para a evolução negativa dos Impostos Directos, evidencia-se a inversão da variação do IRS, de 4.2% no período homólogo anterior para –4.6% no período homólogo corrente. Para esta variação negativa contribuiu de forma significativa a transferência para as autarquias de € 385.9 milhões no mês de Outubro.
Paralelamente, o IRC, sofreu uma variação de -0.4 p.p.,entre os dois períodos homólogos consecutivos (de Janeiro a Setembro e de Janeiro a Outubro).
Para a ligeira evolução positiva da tva dos Impostos Indirectos, relativamente a Setembro, contribuiu a melhoria da tva da receita IVA em 1.3 p.p, devido ao incremento na receita líquida deste imposto no mês de Outubro, face ao mês transacto. Outro factor determinante na melhoria dos Impostos Indirectos foi o incremento da tva da receita de ISP, de -4.5% em Setembro para –3.9% em Outubro. Por último de referir a contribuição, ainda que de forma ligeira, para a melhoria da tva dos Impostos Indirectos, do incremento em 1.1 p.p. da tva da receita de ISV (Imposto sobre veículos).
Tendo por objectivo obter uma base de comparação coerente com o status quo legis do ano de 2008, deverão descontar-se os efeitos das medidas de política (que incluem um aumento dos reembolsos de IVA e de IRC, bem como os efeitos do aumento das transferências e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%). Assim, constata-se que a receita fiscal registaria, para o período homólogo corrente face ao anterior, de uma variação corrigida de -11.2%, o que traduz um decréscimo de 2.1 p.p. face a Setembro (de memória, -9.1%). Este facto deriva essencialmente da diminuição, em sede de IVA, dos prazos de reembolso médio de “Reembolsos a 30 dias” (código 51) para 25 dias e dos “Reembolsos até ao 3.º mês” (código 53) para 96 dias.
De uma forma sucinta, pode-se inferir que apesar do impacto negativo da variação dos Impostos Directos na Receita total, se assiste a uma recuperação, ainda que ligeira, dos impostos Indirectos mais importantes entre os dois período homólogos, e que estão em sintonia com outros indicadores que reflectem o início da recuperação económica.
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