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Área dos Impostos Especiais sobre o Consumo - IEC

Subdiretor-Geral

Licenciado António Brigas Afonso
(Nomeado por Despacho n.º 1575/2016, publicado no D.R. 2.ª série n.º 22/2016, de 02/02/2016)

 

 

Nota Curricular

Nome: António Brigas Afonso.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividade profissional:

2014-2015 - Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2012-2014 - Subdiretor-Geral da Área dos Impostos Especiais sobre o Consumo e Imposto Automóvel.
2010-2011 - Diretor-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2007-2010 - Vogal do Conselho Técnico Aduaneiro.
2000-2007 - Subdiretor-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
1997-2000 - Diretor de Serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado.
Relator do Relatório da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros na parte relativa ao Sistema dos IEC na DGAIEC.
Membro da comissão que elaborou o projeto do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Presidência do grupo do Conselho de Questões Fiscais durante as duas últimas presidências portuguesas da União Europeia.
Colaborador da ECORFI.
Docente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Principais publicações:

Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Atualizado, 3.ª Edição, Coimbra Editora, 2011.
Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação - Códigos Anotados, Coimbra Editora, 2009.
Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 402, «Notas sobre o Código dos Impostos Especiais de Consumo».
Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 422,«Noções Gerais de Direito Aduaneiro».
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (janeiro de 2007) - «Noções gerais sobre impostos especiais de consumo».
Revista Alfândega, n.º 22/23, «Novo regime fiscal dos produtos petrolíferos».
Revista Alfândega, n.º 38, «Produtos petrolíferos - Circulação intracomunitária e regime fiscal - Impostos especiais de consumo e preservação do ambiente».
Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte
DocBaseV/2014 3 / 3
Revista Alfândega, n.º 57, «A aproximação das alfândegas ao cidadão - Cumprimento das obrigações na área do IA e IEC, através de transmissão eletrónica de dados».
Revista dos Quadros Técnicos do Estado, ano VI, «As alfândegas face ao mercado interno».
Revista Fisco, ano 4, abril de 1992, «Produtos petrolíferos: Regime».