Licenciado Mário Alberto Batista Alves Alexandre
(Nomeado por Despacho n.º 17150-F/2011 publicado no D.R. 2.ª série n.º 244, de 22/12/2011)

Curriculum vitae

A. Habilitações Académicas e Literárias

Licenciado em Finanças (1975) pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa.
Concluiu a Pós -Graduação em «Política Fiscal» na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (1982), o Curso sobre «Estatísticas Fiscais» no Fundo Monetário Internacional, em Washington (1985), o Curso sobre «Elaboração de Políticas Comunitárias» no Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht (1986) e, frequentou o Seminário «The art and science of Chairing a Council Working Party — Meeting techniques and negociation skills» no Instituto Europeu de Administração Pública, em Maastricht (2007).

B. Actividades profissionais
Membro do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção -Geral dos Impostos desde 1978. Foi membro da Comissão do IVA (1982 -1985), delegado de Portugal no Grupo de Trabalho n.º 2 sobre «Análise da Política Fiscal e Estatísticas Fiscais» do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE (1978 -2000), delegado de Portugal no Grupo das Questões Fiscais (IVA), do Conselho da União Europeia (1986 -2000) e, no Comité IVA, da Comissão Europeia (1993 2000), Consultor do FMI com Missões realizadas na Argélia (1990), em Moçambique (1995) e na Guiné –Bissau (1996), visando a introdução do IVA nestes países.

Exerceu a actividade docente no Curso de Pós -Graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Gestão (1992 -1998), no Curso de Pós -Graduação em Gestão Fiscal das Organizações (1999 -2000), no Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (1999 -2000), e ainda, no «Curso de Integração Económica e Direito Internacional Fiscal» do ESAF (Brasília) em Outubro de 1998.

Conselheiro Técnico Principal, na área fiscal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, desde 1 de Dezembro de 2000 a 31 de Julho de 2008 e, nessa qualidade, representou o País no Grupo das Questões Fiscais do Conselho, tendo exercido a Presidência deste Grupo, na área da tributação Indirecta (IVA), durante a Presidência Portuguesa na União Europeia no segundo semestre de 2007.

No exercício da sua actividade profissional tem participado com regularidade, como orador, em Congressos, Conferências e Seminários e tem publicado diversos trabalhos no domínio do IVA.

Actualmente exercia funções no Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral dos Impostos, continuando a assegurar a representação portuguesa em algumas das reuniões do Grupo das Questões Fiscais do Conselho, em matéria de IVA.