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IVA > Reembolsos > Reg. Normal-Garantias

 
 

 
As garantias prestadas para efeitos de concessão de reembolso de IVA, têm a validade de 6 meses, ao findo dos quais são tácitamente canceladas, podendo ser em prazo inferior, desde que seja aferida a legitimidade do crédito.

 
Sim, no prazo de vigência das mesmas, se o valor do reembolso concedido, não tiver sido legitimado pelos respetivos serviços de inspeção.

 
Após a exigencia da AT, a prestação de garantias é efetuada por transmissão eletrónica de dados no portal das finanças, pelo requerente do reembolso e confirmada ela entidade garante.
 

 
Não existe prazo para a prestação das garantias exigidas para efeitos de concessão do reembolso.
 
Exceptuam-se os casos de prestação de garantia expontanea, para concessão de reembolsos a 30 dias , tratando de 1.º pedido de reembolso, em que a garantia tem que ser prestada no prazo de 20 dias após a submissão eletrónica do pedido de reembolso.

 
Sim,
mas apenas nos casos em que se trate de primeiro pedido de reembolso e simultaneamente se encontrem reunidos os requisitos para reembolso a 30 dias, nos termos previstos no nº9 do despacho normativo 18-A, e desde que a mesma seja prestada no prazo de 20 dias após a submissão do pedido de reembolso