Directiva da Poupança - Obrigações

(EU Council Directive 2003/48/EC of 3 June 2003 on taxation of savings income in the form of interest payments/Article 3 (2, 3) of the DL 62/2005)



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Abrir ficheiroModelo 01 - DP Declaração de Opção Prevista no n.º 2 do Art. 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2005Consulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo 02 - DP - Pedido de Certificado de Agente Pagador como OICVMConsulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo 03 - DP - Certificado de Agente Pagador como OICVM (Certificate for Treatment as An Ucits)Consulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo 04 - DP - Pedido de Certificado para Isenção de RetençãoConsulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo 05 - DP - Certificado para Isenção de Retenção (Certificate for Non-Deduction of Withholding Tax)Consulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo - DP 35 - Rendimentos da Poupança sob a Forma de Juros Pagos ou Atribuídos a não ResidentesConsulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
Abrir ficheiroModelo - DP 36 - Rendimentos da Poupança sob a Forma de Juros Pagos ou Atribuídos a Pessoas Singulares que não sejam Beneficiários EfectivosConsulta e impressãoServiço de Finanças / Direcção de Serviços das Relações Internacionais
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