Autoridade Tributária e Aduaneira
 

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Informação Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
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  5. Suporte informático – Formato de Ficheiros
IRS IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 
  1. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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  5. Tabelas de Retenção do IRS
Questões

Questões frequentes

  1. Respostas às questões frequentes (FAQ)
  2. RERD de Portagens
Questões

Informações de suporte

  1. APM - Agendamento de atendimento presencial
  2. Serviços da AT nos Espaços do Cidadão
IRC IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
  1. Zona Franca da Madeira - Lista de Códigos NACE Rev.1 – Regime do artigo 36.º do EBF
  2. Zona Franca da Madeira - Lista de Códigos NACE Rev.2 – Regime do artigo 36.º-A do EBF
  3. Ajudas ao preenchimento do quadro 061 do Anexo D da declaração Modelo 22
IRC IRC - WebService
  1. Especificação de WebService para submissão de declarações Modelo 22 de IRC (WSDL)
  2. Comunicação de dados de declarações Modelo 22 de IRC por WebService
IRC – WebService IES – WebService
  1. Especificação de WebService para submissão de declarações IES (WSDL)
  2. Comunicação de dados de declarações IES por WebService
IVA – WebService IVA – WebService
  1. Especificação de WebService para Pedido de Regularização de IVA – Artº 78.º - B do código do IVA (WSDL)
  2. Comunicação de Pedidos de Regularização de IVA por WebService
  3. Especificação de WebService para submissão de declarações periódicas de IVA (WSDL) 
  4. Comunicação de dados de declarações periódicas de IVA por WebService
Contratos de arrendamento  

Contratos de arrendamento / Elementos mínimos
do contrato e Emissão de recibos de rendas

  1. Formato do ficheiro para comunicação de dados (WSDL)
  2. Manual de integração de Software
Início Início, alteração e cessação de atividade 
  1. Folheto - Início de Atividade (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de Início de Atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
  4. Manual de Operações de  Alteração de Atividade
  5. Manual de Operações de Cessação de Atividade
  6. Manual da submissão da Cessação de Atividade por via eletrónica
Obrigações   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários
  3. Comunicação nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do RGIT – entrega da justificação pelos Contabilistas Certificados (CC)
Faturação Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Faturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 2015-03-16)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
Documentos de transporte Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação eletrónica de documentos de transporte (versão 2013-10-18)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 2015-03-13)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 
Inventário Inventário
  1. Comunicação de Inventários – Submissão de um ou mais ficheiros
  2. Definição das características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à AT a comunicação dos inventários - Portaria n.º 2/2015, de 06/01.
  3. Comunicação de dados dos inventários (versão de 2014-12-04)
  4. Ajuda à comunicação do Inventário de Existências
  5. Ficheiro de texto exemplo para comunicação do inventário
  6. Especificação do ficheiro XML para comunicação do inventário (XSD v 1_2)
  7. Exemplo de ficheiro XML para comunicação do inventário
Outra informação   Outra informação
  1. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  2. Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
  3. Planeamento Fiscal 
  4. Cidadão Não Residente
  5. Carta do Utente
  6. Prioridades no atendimento 
  7. Fórum dos Grandes Contribuintes
  8. Resultado do Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2015