voltar  Perguntas Frequentes
Faq IMI Imposto Municipal Sobre Imóveis
  • 01.
O que é o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis?
  • 02.
Quem paga o IMI?
  • 03.
O que é um prédio?
  • 04.
O que é um prédio rústico?
  • 05.
O que é um prédio misto?
  • 06.
O que é um prédio urbano?
  • 07.
Qual a data de conclusão de um prédio urbano?
  • 08.
O que se entende por valor patrimonial tributário em IMI?
  • 09.
Como é apurado o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos?
  • 10.
Quem toma a iniciativa de avaliar um prédio urbano?
  • 11.
Quem é obrigado a entregar a declaração de inscrição ou actualização de um prédio urbano?
  • 12.
Quem é, para efeitos de IMI, o titular de prédio ou fracção autónoma?
  • 13.
Que declaração deve ser apresentada para pedir a avaliação de um prédio urbano?
  • 14.
Para que serve a declaração modelo 1 de IMI
  • 15.
Onde pode ser apresentada a declaração modelo 1 de IMI?
  • 16.
Que deve fazer quem pretende enviar a declaração modelo 1 de IMI pela Internet?
  • 17.
Quando e para que efeitos deve ser entregue a declaração modelo 1 de IMI?
  • 18.
Que documentos se devem juntar à declaração modelo 1 de IMI?
  • 19.
Quando a entrega é feita pela Internet, como se procede à entrega dos documentos?
  • 20.
Quem avalia os imóveis?
  • 21.
Como é apurado o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos?
  • 22.
Como é apurado o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos arrendados?
  • 23.
Como se pode saber qual será o valor patrimonial tributário de um imóvel?
  • 24.
Como se pode reclamar da avaliação de um prédio urbano?
  • 25.
Como se pode reclamar da segunda avaliação de um prédio?
  • 26.
Como se faz a alteração de um titular (proprietário, usufrutuário ou superficiário) de prédio ou fracção na matriz predial?
  • 27.
Que obrigação declarativa tem um contribuinte que adquire um imóvel?
  • 28.
Quando e que se inicia a tributação de um prédio?
  • 29.
Quais as taxas de IMI?
  • 30.
Como e quem define as taxas do IMI para os prédios urbanos?
  • 31.
Qual o prazo de pagamento do IMI?
  • 32.
Quem e quando é enviada a notificação para pagamento do IMI?
  • 33.
Qual a consequência do não pagamento do IMI dentro do prazo legal?
  • 34.
Como pode ser pago o IMI no caso de não ser recebido o documento de cobrança?
  • 35.
Onde pode ser pago o IMI?
  • 36.
Como podem os sujeitos passivos a residir fora de Portugal receber o DUC para pagamento do IMI?
  • 37.
Qual o meio de pagamento que posso utilizar para pagar o IMI?
  • 38.
Existe alguma isenção para prédios urbanos destinados a habitação?
  • 39.
Como se comprova a afectação do prédio à habitação própria e permanente?
  • 40.
Quantas vezes se pode beneficiar da isenção para habitação própria e permanente?
  • 41.
Se um prédio urbano for melhorado ou ampliado tem isenção de IMI?
  • 42.
Os arrumos, despensas e garagens podem beneficiar de isenção de IMI?
  • 43.
Os prédios urbanos arrendados para habitação têm isenção?
  • 44.
Os prédios construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso por emigrantes têm isenção?
  • 45.
Os prédios de reduzido valor patrimonial tributário de sujeitos passivos de baixos rendimentos têm isenção?
  • 46.
Que devem os beneficiários de isenção de IMI fazer se deixar de se verificar alguma das condições que levaram à concessão dessa isenção?
  • 47.
A liquidação de IMI fica suspensa enquanto não for decidido o pedido de isenção?
  • 48.
Existe alguma isenção para prédios classificados como monumentos nacionais, de interesse público, de valor municipal ou património cultural?
  • 49.
Existe alguma isenção para os prédios urbanos objecto de reabilitação urbanística?
  • 50.
Existe alguma isenção para prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística?
  • 51.
Existe alguma isenção para prédios integrados em fundos de investimento imobiliário, em fundos de pensões e em fundos de poupança-reforma?
  • 52.
Existe alguma isenção para parques de estacionamento subterrâneos?


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