Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Inscrição Eletrónica como Residente Não Habitual

Nova funcionalidade no Portal das Finanças
Residentes não habituais

Foi disponibilizada uma nova funcionalidade, no Portal das Finanças, denominada “Inscrição como Residente Não Habitual”, que permite ao interessado efetuar o pedido de inscrição. Assim, a referida inscrição passa a poder ser solicitada, também, através de meio eletrónico (mais simples e célere).

Para o efeito, o interessado deve solicitar, no Portal das Finanças, (www.portaldasfinancas.gov.pt), após se ter inscrito como residente em território português, a respetiva senha de acesso através da opção: “registar-me” e preencher o formulário de adesão com os dados solicitados.

Após receber na morada a senha de acesso, pode submeter, no Portal das Finanças, o pedido de inscrição, através dos seguintes passos:

Serviços Tributários > Cidadãos > Entregar > Pedido > Inscrição Residente Não Habitual

Poderá ainda o interessado consultar o folheto eletrónico, respeitante ao regime fiscal para o residente não habitual, disponível no Portal das Finanças (a versão em francês e inglês será divulgada oportunamente), na opção: Serviços Tributários > Apoio ao Contribuinte > Folhetos informativos.