Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Sistema de Normalização Contabilística

Sistema de Normalização Contabilística  

Alterações legislativas recentes

O Sistema de Normalização Contabilística foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.



Legislação recente

  1. Aviso n.º 8259/2015, de 29/07- Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização Contabilística.
  2. Aviso n.º 8258/2015, de 29/07- Homologação das Normas Interpretativas do Sistema de Normalização Contabilística.
  3. Aviso n.º 8257/2015, de 29/07- Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística.
  4. Aviso n.º 8256/2015, de 29/07- Homologação - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.
  5. Aviso n.º 8255/2015, de 29/07- Homologação da Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística.
  6. Aviso n.º 8254/2015, de 29/07- Homologação da Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística.
  7. Portaria n.º 220/2015, de 24/07- Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC.
  8. Portaria n.º 218/2015, de 23/07- Aprova o Código de Contas.
  9. Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02/06- Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.