SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa

SAF-T PT  

Ficheiro Normalizado de Exportação de Dados criado pela Portaria nº 321-A/2007, de 26/03

SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, de faturação, de documentos de transporte e recibos emitidos, num formato legível e comum, independentemente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade.

A adoção deste modelo proporciona às empresas uma ferramenta que permite satisfazer os requisitos de fornecimento de informação aos serviços de inspeção, acionistas, auditores internos ou externos e revisores de contas.

O formato normalizado facilita a extração e tratamento da informação, evitando a necessidade de especialização dos auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando a utilização de novas tecnologias.

O ficheiro SAF-T(PT) destina-se a facilitar a recolha em formato eletrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março estabelece que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir um ficheiro, de acordo com a estrutura de dados divulgada em anexo à portaria e sempre que solicitado pelos serviços de inspeção, no âmbito das suas competências.

O disposto na Portaria n.º 321-A/2007 aplica-se, relativamente aos sistemas de faturação, às operações efetuadas a partir do dia 1 de janeiro de 2008 e, relativamente aos sistemas de contabilidade, aos registos correspondentes aos exercícios de 2008 e seguintes.

Todos os programas certificados têm de exportar o ficheiro XML de SAF-T(PT) para efeitos de validação de assinaturas, pelo que os contribuintes de IRC e IRS que utilizem programas certificados são obrigados a exportar o referido ficheiro relativo à faturação.

A Portaria n.º 1192/2009, de 08 de outubro, procedeu à 1ª alteração ao anexo da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com efeitos a 01.01.2010, e estabelecer uma nova estrutura de dados e correspondente ficheiro XSD.

A Portaria n.º 160/2013, de 23 de abril, procedeu à 2ª alteração ao anexo da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com efeitos a 01.07.2013, e estabelecer uma nova estrutura de dados e correspondente ficheiro XSD. 

A Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto, procedeu à 3ª alteração ao anexo da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, com efeitos a 01.10.2013, e estabelecer uma nova estrutura de dados e correspondente ficheiro XSD. - (NOVO)


Clique aqui para acesso à aplicação de validação em linha da estrutura de dados da Portaria n.º 1192/2009. - (Já permite a validação de documentos do tipo FS – Fatura Simplificada)

Clique aqui para acesso à aplicação de validação em linha da estrutura de dados da Portaria n.º 160/2013.

Clique aqui para acesso à aplicação de validação em linha da estrutura de dados da Portaria n.º 274/2013. (NOVO)


Ficheiros para download:

  • Aplicação de Validação Local, da estrutura de dados da Portaria n.º 1192/2009, de 08 de outubro. (Já permite a validação de documentos do tipo FS – Fatura Simplificada)
  • Aplicação de Validação Local, da estrutura de dados da Portaria n.º 160/2013, de 23 de abril.
  • Aplicação de Validação Local, da estrutura de dados da Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto. (NOVO)
  • Estrutura de dados, versão 1.01_01, associada à Portaria n.º 1192/2009, de 08 de outubro (ficheiro xsd de validação da estrutura e conteúdo restrito de campos)
  • Estrutura de dados, versão 1.02_01, associada à Portaria n.º 160/2013, de 23 de abril (ficheiro xsd de validação da estrutura e conteúdo restrito de campos) 
  • Estrutura de dados, versão 1.03_01, associada à Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto (ficheiro xsd de validação da estrutura e conteúdo restrito de campos)  - (NOVO)

NOTA: As aplicações de validação disponibilizadas destinam-se apenas a validar ficheiros SAF-T cuja estrutura obedeça às regras estabelecidas na Portaria nº 1192/2009, de 08 de outubro ou na Portaria n.º 160/2013, de 23 de abril, ou na Portaria n.º 274/2013, de 21 de agosto, relevando exclusivamente para este efeito os erros eventualmente assinalados.