Autoridade Tributária e Aduaneira
 
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  • Participação da UGC no I Encontro Ibero-americano de Unidades de Grandes Contribuintes, Madrid, 3 a 6 de Outubro – Meeting of Ibero-american large taxpayers Oficces

    A iniciativa teve como objectivo a partilha de conhecimentos e experiências no domínio dos Grandes Contribuintes.



  • Contribuintes de elevada relevância económica e fiscal - Artigo 68.º-B da LGT

    A partir do Orçamento do Estado para 2016, sem prejuízo dos princípios que regem o procedimento tributário, designadamente dos princípios da legalidade e da igualdade, A Administração Tributária pode, atendendo à elevada relevância económica e fiscal de alguns contribuintes,considerá-los como grandes contribuintes para efeitos do seu acompanhamento permanente e gestão tributária.



  • Acordos prévios de Preços de Transferência

    Nos termos previstos na Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de julho, a análise dos APPT e a monitorização da sua aplicação, é da competência da Unidade dos Grandes Contribuintes, que dispõe de uma equipa especializada neste domínio.