Autoridade Tributária e Aduaneira
 
Legislação Complementar

ArtigoN.º/AlíneaVinc. n.ºAssunto
+ ou -Diploma: 8ª Directiva
Abrir ficheiroReembolso de IVA suportado em Espanha
+ ou -Diploma: Decreto - Lei n.º 147/2003, de 11/07 - Regime de Bens em Circulação
Abrir ficheiroBens em circulação. Bens sem destinatário específico. Bens a incorporar em prestações de serviços
Abrir ficheiro1006Bens em circulação
Abrir ficheiro2121Bens em circulação
Abrir ficheiro1985Bens em circulação - amostras, ofertas e brindes de pequeno valor
Abrir ficheiro1944Bens em circulação - documentos de transporte
Abrir ficheiroBens em circulação. Material para reparações
Abrir ficheiroBens em circulação. Amostras
Abrir ficheiroBens em circulação. designação dos bens transportados
Abrir ficheiroBens em circulação. Material para reparações
Abrir ficheiro4778RBC – Documento de transporte - avaria da viatura – Existindo ou não rutura de carga
Abrir ficheiroIVA - Regime de bens em circulação. Bens sem destinatário específico. Bens destinados a ser incorporados em reparações bens do activo imobilizado.
Abrir ficheiroIVA – Regime de Bens em Circulação. Transacções Intracomunitárias. Documentos de transporte.
Abrir ficheiro00210185RBC - DT - Emissão de DT - Instalação e montagem de reclames subcontratada a um 3º o qual transporta os materiais a aplicar a partir dos armazéns do empreiteiro.
Abrir ficheiro0035282RBC - Contentores que se destinam á recolha de desperdícios, que não vão ser transacionados, mas sim bens pertencentes ao seu ativo fixo tangível.
Abrir ficheiro003n.º 03, al. d)5369RBC – Documento de transporte – Exclusão - Amimais (vitelos) transportados por conta dos proprietários dos mesmos, produtores de pecuária.
Abrir ficheiro002n.º 01, al. a)5417RBC – Documento de transporte – Resíduos - Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana, materiais consumíveis.
Abrir ficheiro002n.º 01, al. a)5411RBC - Documento de transporte – Resíduos pª aterro – Resíduos valorizáveis: cartão, papel e/ou plástico, escórias, de sucatas/metais…- gestora de resíduos - Anexo E do CIVA
Abrir ficheiro0015455RBC – DT – Aquisição de lotes de cortiça em herdades agrícolas ou pequenos produtores – Indicação no DT do peso, volume ...
Abrir ficheiro003n.º 02, al. b)5318RBC – DT - Aquisições intracomunitárias de bens
Abrir ficheiro5444RBC – DT - Armas de Caça, de Desporto e Defesa
Abrir ficheiro003n.º 01, al. e)5445RBC – DT - Bens dos mostruários entregues aos pracistas e viajantes.
Abrir ficheiro00412248RBC - DT - Bens que se destinam à participação em feiras e certames de artesanato, sem destinatário conhecido - Documentos de transporte processados globalmente.
Abrir ficheiro0015599RBC – DT - circulação de tabaco para destruição, no trajeto entre o entreposto fiscal e o local onde vai ser inutilizado.
Abrir ficheiro0015033RBC - DT - Comunicação - Equipamentos, bem como transporte de entulho que é removido após as demolições para o vazadouro.
Abrir ficheiro0035440RBC – DT – Comunicação à AT - Taras e embalagens retornáveis
Abrir ficheiro003n.º 01, al. c)5465RBC – DT - Custódia e gestão de arquivos, depositária do arquivo documental dos seus clientes - O transporte das caixas de cartão, para acondicionar e embalar os documentos
Abrir ficheiro003n.º 01, al. c)5465RBC – DT - Custódia e gestão de arquivos, depositária do arquivo documental dos seus clientes - O transporte das caixas de cartão, para acondicionar e embalar os documentos
Abrir ficheiro0055121RBC – DT – Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada - Transporte de materiais para serem objeto de tratamento de superfície
Abrir ficheiro0015530RBC – DT – Documento global – Produtos de limpeza pª aplicação em prestações de serviços – Comunicação do DT
Abrir ficheiro00212303RBC - DT - Documentos de transporte que devem acompanhar as mercadorias que são expedidas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Abrir ficheiro0015520RBC – DT – Expedição de bens com destino a um cliente, não aceites na totalidade no ato de entrega - Devolução dos mesmos para um armazém de 3ºs, com movimentação da transportadora - Diferenças de peso entre os bens expedidos e o faturado ao cliente.
Abrir ficheiro00112691RBC - DT - Fatura global.
Abrir ficheiro002n.º 02, al. a)5419RBC – DT - IPSS’s - Entrega de refeições utente/beneficiário, - Consumidores finais – Comunicação à AT dos DT’s.
Abrir ficheiro0025668RBC – DT - Laboratórios de análises clínicas - Produtos biológicos, colhidos ., ou em postos de colheita (ex: sangue, .); material para efetuar a colheita...(ex: agulhas, seringas,.); desperdícios/resíduos tóxicos decorrentes da colheita ...
Abrir ficheiro0035934RBC – DT - Prestação de serviços; contentor de deposição de pensos higiénicos, unidade neutralizadora de cheiros, unidade desinfectante de urinóis, tapetes, …Ativos fixos tangíveis.
Abrir ficheiro0025204RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de bens alimentares, destinados a serem consumidos pelas tripulações e pelos passageiros, das companhias de navegação aérea, dentro das instalações do aeroporto.
Abrir ficheiro00512284RBC - DT - Quando o software não permite a emissão de guias de transporte (DT) cujo cliente tenha NIF não nacional e o local de expedição e destino seja o território nacional.
Abrir ficheiro0014928RBC - DT - Remessa de bens para confeção ao prestador de serviços.
Abrir ficheiro5576RBC – DT – Resíduos - Transporte de resíduos gerados por uma clínica dentária, i.e., agulhas e compressas
Abrir ficheiro002n.º 01, al. a)5573RBC – DT – Resíduos - Transporte de resíduos gerados por uma clínica veterinária, i.e., agulhas e compressas
Abrir ficheiro003n.º 412160RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição do doc.
Abrir ficheiro0045278RBC - DT - Serviços de montagem e assistência técnica a equipamentos de frio, nomeadamente frigoríficos, arcas frigoríficas e equipamentos afins.
Abrir ficheiro0015851RBC – DT – Serviços Sociais da Universidade - Colocação em circulação bens (refeições confecionadas, géneros alimentícios, produtos de cafetaria, mercearias, etc.), que se destinam a afetação e uso própria.
Abrir ficheiro0015755RBC – DT - Sistema Integrado de Pneus Usados (“SGPU”) – Ecovalor - Transporte de pneus usados, das instalações dos distribuidores, até aos Pontos de Recolha e destes para os recicladores
Abrir ficheiro0195108RBC - DT - Transmissões de bens efetuadas por meio de aparelhos de distribuição automática - Faturação - Registo das operações
Abrir ficheiro003n.º 02, al. b)5355RBC - DT - Transporte de Aquisições intracomunitárias realizadas em território nacional.
Abrir ficheiro0015946RBC – DT – Transporte de bens do ativo fixo tangível, entre unidades hospitalares, do mesmo Centro Hospitalar.
Abrir ficheiro0015641RBC – DT – Transporte de bens, subprodutos de origem animal, para as instalações das entidades gestoras de resíduos bem como de bens descriminados no Anexo E ao CIVA (pilhas, resíduos e equipamentos elétricos e eletrónicos..)
Abrir ficheiro0015759RBC – DT - Transporte de refeições confecionadas, fornecidas a companhias de navegação aérea, a terminais aeroportuários e, a quaisquer outras entidades e/ou domicílio.
1-50 documentos de 97.Pág. 1 2